Adoção Dará a Pai 120 Dias de Licença

Homens que adotem crianças sozinhos terão direito a 120 dias de licença e também ao salário-maternidade pelo mesmo período, da mesma forma que as mulheres. O projeto foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais e ainda precisa de mais uma rodada na mesma comissão. Mas, por ser terminativo, depois disso irá direto para discussão na Câmara dos Deputados.

O projeto também obriga a Previdência a pagar o salário-maternidade para mães adotantes por 120 dias, independentemente da idade da criança adotada. A licença para mulheres que adotam, aprovada em 2002, tinha um escalonamento de tempo de afastamento do trabalho e também do pagamento do salário-maternidade de acordo com a idade da criança: 120 dias quando o adotado tem até um ano de idade, 60 dias em caso de adoção de crianças entre um ano e quatro anos e 30 dias para crianças de quatro a oito anos de idade. Em 2009, a legislação foi alterada para prever 120 dias em casos de adoção de qualquer idade, mas o salário-maternidade manteve o escalonamento. A partir de agora, tanto pais quanto mães adotantes receberão o salário-maternidade por todo o período.

A CAS também aprovou, em caráter terminativo, um seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários equivalente a um salário mínimo, a ser pago por três meses, desde que o beneficiário comprove ter trabalhado sob contrato pelo menos por oito meses nos dois anos anteriores. O pagamento também só poderá ser pago uma vez no período de dois anos e o trabalhador não poderá ter outra renda suficiente para sustentar sua família ou ser beneficiário de algum outro Benefício de Prestação Continuada da Previdência.

Outro projeto aprovado dá a idosos já aposentados que passem a depender do cuidado permanente de outra pessoa, por doença ou acidente, um aumento de 25% no valor da aposentadoria. Esse bônus já é concedido em casos de invalidez, mas apenas nos casos de doenças ou acidentes incapacitantes que tenham acontecido antes da aposentadoria. Os dois projetos vão agora para a Câmara dos Deputados. 

Agência Estado