Assembleia Devolve Mandato aos Deputados Cassados de 64

Foto: Igo Bione/JC Imagem

Ayrton Maciel

JC Online

Em ato simbólico, a Assembleia Legislativa de Pernambuco vai devolver, nesta quarta-feira (20), os mandatos aos deputados estaduais cassados no período da ditadura militar (1964/1986). Por proposição do deputado e líder do governo Eduardo Campos (PSB) na Casa, Waldemar Borges (PSB), o Poder Legislativo fará uma reunião solene, às 18h, para restituir, simbolicamente, os mandatos aos cassados em Pernambuco pelo regime de exceção, sem direito à defesa, por diversas motivações.

De acordo com o levantamento feito pela assessoria parlamentar da Casa, foram cassados 25 deputados, 11 dos quais já falecidos, que foram eleitos democraticamente pelo voto popular, mas que sofrerão a cassação do mandato por determinação do regime ditatorial vigente no País. A Assembleia vai oferecer aos que estão vivos - e possam comparecer ou aos seus representantes - e aos familiares dos que já morreram o diploma de posse, simbolizando a devolução do mandato.

Entre os 25 cassados, há nomes que chegaram a se projetar nacional - pela atuação parlamentar e resistência à ditadura -, como o ex-deputado federal Egídio Ferreira Lima. Há, também, nomes ainda na atividade parlamentar ou partidária, como o atual presidente do PMDB estadual, Dorany Sampaio, e o vereador do Recife, Liberato Costa Júnior. Há, ainda, os ex-deputados federais Sérgio Murilo Santa Cruz (PST, já falecido) e Harlan Gadelha (PMDB) e estaduais como Geraldo Pinho Alves(falecido, PMDB, ex-prefeito de Paulista) e Waldemar Borges Filho (Deminha, PMDB), pai do autor da proposta.

O deputado estadual Waldemar Borges define a iniciativa como uma forma de expressar a rejeição a atos antidemocráticos como os ocorridos em Pernambuco e no Brasil no período da ditadura militar de 64. “Eles foram vítimas do arbítrio. Não tiveram direito à defesa, não importa a motivação. É um reconhecimento de que sofreram com a força do arbítrio, que atropelou a vontade popular. É dizer que esses atos não podem nunca mais ocorrer”, justificou líder do governo. Vide relação dos reabilitados no quadro ao lado.