Comissão Nega Indenização a Cabo
Folha-PE
BRASÍLIA (Folhapress) - A Comissão de Anistia do Governo Federal negou ontem ao ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, pedido para ser reintegrado à Marinha com suboficial e receber indenização como anistiado político. Agente duplo mais conhecido da ditadura militar (1964-85), ele alega ter sido perseguido pelo regime antes de tornar-se perseguidor, mudando de lado, segundo disse, após ser preso, em 1971. Afirma que colaborou com a ditadura para não morrer.
Documentos e depoimentos do processo, como a Folha de S.Paulo revelou anteontem, reforçam os indícios de que o ex-militar colaborava com a ditadura ao menos desde 1964. Figura de destaque nas agitações que levaram ao golpe que depôs João Goulart, Anselmo foi preso e cassado. Depois de fugir, treinou guerrilha em Cuba e se infiltrou em organizações da esquerda. Suas informações levaram vários militantes à morte, inclusive sua mulher, a paraguaia Soledad Barrett.
O processo, um dos mais polêmicos em dez anos de atuação da Comissão de Anistia, foi relatado pelo ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda. Todos os 11 conselheiros votaram de acordo com o relator. Ele expôs dois motivos para negar o pedido: 1) a simples dúvida sobre se Anselmo era informante da ditadura já em 64; 2) mesmo se perseguido, como diz, ele atuou como agente da repressão. “Seria esdrúxulo o Estado pedir perdão e conceder indenização a uma pessoa que foi parte explícita do Estado repressor, participando de torturas, execuções e desaparecimentos”, disse Miranda.
Entre as provas há o depoimento de uma ex-secretária do marechal Henrique Lott, que participou em 1966 de reunião com 12 militares que diziam saber “onde está Cabo Anselmo”. Semanas antes ele fugira de uma delegacia. Documento da Aeronáutica ressalta ainda que “fora dada fuga ao Cabo Anselmo”.
As informações confirmam o relato do delegado Cecil Borer, que em entrevista a Mário Magalhães, em 2001, disse que Anselmo era informante dos militares antes do golpe e que sua fuga da prisão foi uma farsa. A Folha de S.Paulo publicou o depoimento em 2009. Luciano Blandy, advogado de Cabo Anselmo, negou que ele já fosse informante da ditadura nos anos 60. Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia, disse que novos fatos poderão reabrir o caso.
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