Severino Ninho apresenta quatro emendas ao Plano Nacional de Educação
A 1ª visa à federalização paulatina do ensino fundamental, que sairia da responsabilidade dos municípios para a responsabilidade do governo federal. “A nossa proposta é inspirada na posição defendida pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que vem defendendo isto há muito tempo”, disse ele. Com a federalização, escolas passariam a ter padrão único em todo o país (como o Banco do Brasil) e os professores seriam servidores públicos federais.
A 2ª emenda propõe que o Ministério Público Federal seja o fiscal do cumprimento das metas do Plano. Pois, pela proposta original, só órgãos do próprio governo (MEC, Conselho Nacional de Educação, etc.) iriam fiscalizar o seu cumprimento. “Entendo que deve ter um órgão de fora do governo, com autonomia, para acompanhar o cumprimento dessa metas”, disse o deputado.
A 3ª emenda tem o mesmo espírito da 2ª, ou seja, torna obrigatório o cumprimento das metas. “Em assim sendo”, disse Ninho, “propus que haja uma sanção para o seu descumprimento. Assim, a autoridade estadual, distrital ou municipal que não cuidar de cumprir as metas estabelecidas será multada em até 100 vezes o valor da remuneração percebida”.
A 4ª emenda é para obrigar o governo a definir, por decreto, quais são os mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do Plano. “Pelo projeto original, as metas e planos do PNE seriam acompanhados por mecanismos, mas não diz quais. É preciso que se esclareça que mecanismos são esses, pelo menos os básicos, sob pena de a lei ficar vaga e imprecisa”, afirmou Severino Ninho.
Blog do Inaldo Sampaio.
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