Comissão aprova previsão de piso salarial para professores contratados por tempo determinado
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Deputada Socorro Neri, relatora A Comissão de Educação aprovou, em 9 de julho, o Projeto de Lei 672/25, estabelecendo que os professores contratados por tempo determinado, de maneira excepcional, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, também terão direito ao piso salarial nacional previsto para os professores da educação básica. Apresentado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto insere a medida na Lei 11.738/08 , que criou o piso salarial para os professores do ensino público no Brasil. Atualmente, o piso nacional é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi favorável à proposta, com emenda que substitui a expressão “professores temporários” por professores contratados por tempo determinado. “Assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional aos professores temporários é, não apenas, medida de justiça social ...