Prefeitura do Paulista realiza trabalhos de ordenamento de vias públicas
A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (SEDURTMA), está realizando ações para coibir invasões às margens da PE-22 e em outros espaços públicos. O cronograma promove trabalhos de regularização, ordenamento e retirada de comércios irregulares em vias públicas, contemplando praças, calçadas, margens de canais, faixa de areia e a orla do município. Segundo Evaldo Silveira, diretor de Controle Urbano da SEDURTMA, a ocupação indevida dessas áreas implicará na remoção, por meio do controle urbano do município. “Existe uma legislação municipal, em complemento às legislações estaduais e federais, que normatiza as vias públicas e espaços públicos no país, determinando que essas áreas não podem ser ocupadas para nenhum tipo de atividade que não seja sua finalidade estabelecida em lei. As ações que estamos fazendo e que seguiremos realizando no transcurso do ano seguem as atribuições legais de nossa competência", frisou o diretor....