Blog do Antônio Assis

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 30 de junho, a vigência da “experiência-piloto” para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações. A prorrogação está prevista na Portaria Conjunta nº 3 , publicada no Diário Oficial da União de hoje (3). Com validade de 90 dias, a experiência-piloto foi instituída em janeiro, por meio da Portaria nº 1.404 , publicada em 13 de janeiro, em cumprimento à decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. A portaria determinava que a “experiência-piloto” de perícia médica com uso da teleavaliação seria “realizada junto às prefeituras municipais que têm acordo de cooperação técnica com o INSS”, ao qual caberá disponibilizar, por meio eletrônico, a minuta do acordo e o plano de trabalho. Peritos Quando a primeira portaria foi publicada, o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo, argumentou que há diferenças entre teleperícias e teleatendimento, em especial pelo fato de a primeira ter natureza inves...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.365/22 , que altera o Estatuto da Advocacia e outras leis em temas como prerrogativas do advogado, fiscalização da atividade, honorários e impedimentos ao exercício da profissão. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3). A norma é oriunda de um substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) , ao Projeto de Lei 5284/20 , do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) . O substitutivo foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro . O Senado manteve o texto da Câmara. Uma parte dos vetos presidenciais atingiu seis trechos com regras que buscavam preservar a inviolabilidade do escritório de advocacia. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os itens contrariam o interesse público e poderiam, eventualmente, dificultar investigações policiais e afetar o combate a crimes. Não há data para análise desses vetos pelo Congresso Nacional. Para que um veto seja der...

  Segundo a Apac, Agência Pernambucana de águas e climas, a previsão para as próximas 24 horas é de chuvas fortes em toda a região metropolitana do Recife.

A Prefeitura de Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que, em virtude das fortes chuvas, apenas o polo do Paulista North Way Shopping funcionará, nesta sexta-feira (03), na vacinação contra a Covid-19. O atendimento acontece das 9h às 16h. No local, podem ser imunizados os seguintes grupos: - Público Infantil (5+) - Público a partir de 12 anos - Terceira dose para adolescentes (12 a 17 anos) - Quarta dose (55+) A imunização segue ocorrendo sem agendamento, sendo preciso apenas ir ao polo disponível e levar os documentos necessários para ser vacinado.

O ministro Marcelo Queiroga detalhou o funcionamento do serviço de teleatendimento médico digital que passará a ser oferecido em 323 municípios brasileiros. Foram investidos cerca de R$ 15 milhões em um programa-piloto que deverá durar 18 meses. Após esse período, explicou o ministro, o governo estudará uma forma de ampliar para todos os outros municípios. Entre os critérios para a escolha das cidades, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o acesso à internet, que será ampliado em parceria com o Ministério das Comunicações. “Seguramente serão dados positivos”, explicou. Marcelo Queiroga explicou que a nova modalidade de atendimento online, adotada inicialmente no contexto da emergência pública de importância nacional em decorrência da pandemia de covid-19, é um caminho natural para o Sistema Único de Saúde, que passará também pela transformação digital promovida pelo governo federal. O Ministério da Saúde já investe em soluções tecnológicas para auxiliar o Sistema Único de Saúde h...

O prazo para que os partidos políticos comuniquem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia aos recursos do Fundo Eleitoral se encerrou no último dia primeiro de junho, e o Partido Novo foi a única sigla que rejeitou o dinheiro público reservado para financiar a campanha das Eleições 2022. A legenda informou no último dia do prazo que renunciaria a R$ 87,7 milhões. O Novo tem entre suas bandeiras a mínima dependência de recursos públicos, e já renunciou ao Fundo Eleitoral em outras ocasiões. A quantia agora deve ser redirecionada às demais agremiações. O TSE tem até 16 de junho para divulgar a quantia exata a que cada partido terá direito, de acordo com os critérios legais. Neste ano, o valor aprovado no Congresso para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome oficial do Fundo Eleitoral, é de R$ 4,9 bilhões . Os recursos devem ser divididos em 2% igualitariamente para cada legenda apta a disputar as eleições e que não tenham renunciado ao dinheiro. Em seguida, o restant...

A Campanha Solidária Mão Amiga, promovida pela Prefeitura Municipal do Paulista e empresários, já fez a distribuição de quatro toneladas de alimentos e duas toneladas de produtos de higiene e limpeza, além de roupas e lençóis para as pessoas afetadas pelas chuvas. Durante a tarde desta quinta-feira (02), o governo municipal realizou a entrega de donativos no bairro de Paratibe, e na Comunidade Tinguí, no bairro do Nobre. A iniciativa foi realizada por meio da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, que vem atuando no trabalho de apoio para as famílias atingidas. A equipe da pasta está indo até as comunidades e realizando o cadastro das pessoas que foram afetadas. Depois do cadastro, é feita a entrega de kits de alimentos, higiene pessoal e limpeza. O procedimento também serve para que as famílias tenham acesso ao auxílio moradia. Funcionários da Prefeitura e voluntários estão trabalhando em conjunto na Central de Arrecadação, no Clube Municipal de Paratibe, separando as doa...