Blog do Antônio Assis

Vai à sanção o Projeto de Lei (PL) 414/2020 , que institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. A proposta também estabelece a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. O texto aprovado em Plenário foi o mesmo referendado pela Comissão de Educação (CE), quando teve parecer elaborado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), em outubro do ano passado. A intenção do PL 414/2020, do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), é sensibilizar a sociedade para os problemas da doença. Essa meta seria alcançada por meio da disseminação de informações sobre diagnóstico e tratamento, além da adoção de ações preventivas e terapêuticas na área. Durante a discussão da matéria na comissão, Zenaide ressaltou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que quase 180 milhões de mulheres enfrentam a endometriose no mundo. Só no Brasil, a doença afeta cerca de sete milhões de mulheres, algo como uma a cada dez brasileiras em idade reprodu...

Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 teve como relator o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e segue para a sanção do Presidente da República. O texto, aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, trata do chamado "passivo do Fundef" — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública. O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. O texto especifica que os valores pagos tem caráter...

  Em entrevista realizada no dia 15 de Março, o Presidente da ACTBRASIL Seccional Ceará Tiago Simões (Conselheiro Tutelar de Fortaleza), destacou a importância da vacinação em crianças de 05 a 11 anos de idade, que por sua vez, acredita que o Município de Fortaleza já imunizou quase 70% das crianças no que tange a primeira dose. Nesta esteira o 1° "Ministro" do Conselho Tutelar Fortalezense Tiago Simões destacou o crescimento da Associação dos Conselheiros Tutelares do Brasil no qual se encontra em processo de transição para abrangência NACIONAL sobe a liderança do Conselheiro Tutelar do Município do Paulista/PE Cicero da ONG, no qual se tornou um patrimônio nacional de nossa categoria. Nos bastidores do Programa, o Dr. Lucas Azevedo (Representante do MPCE) parabenizou o trabalho organizado da entidade Representativa dos Conselheiros Tutelares e deixou claro que no Estado do Ceará a ACTBRASIL e MPCE vão está de mãos dadas para fortalecer o trabalho em prol de todas as Criança...

Na primeira etapa, 313 lotes da Comunidade Nossa Senhora de Fátima serão regularizados. A meta é beneficiar mais de 30 mil famílias na cidade Nesta terça-feira (15), a Prefeitura da Cidade do Paulista deu início ao Morada do Povo, maior programa de regularização fundiária do município. O evento de entrega simbólica das primeiras escrituras públicas ocorreu no espaço Armazém 10, tendo início às 16h. Houve transmissão ao vivo através das redes sociais oficiais do TJPE e da Prefeitura de Paulista. Na solenidade, o prefeito Yves Ribeiro entregou simbolicamente as escrituras a cinco famílias. Todas as 313 famílias contempladas receberão os documentos em mãos nesta quarta-feira (16), na Comunidade Nossa Senhora de Fátima, às 15h. A cerimônia terá transmissão ao vivo através do YouTube (https://youtube.com/c/PrefeituradoPaulista) e do Instagram. A iniciativa acontece por meio do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A transmissão online foi aberta pelo president...

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu, nesta terça-feira (15), a visita de representantes do Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça de Pernambuco e Tribunal de Justiça para tratar da criação de uma rede de apoio à população carcerária do Estado. Estiveram presentes ao encontro Leonardo Mendonça, (procurador do Ministério Público do Trabalho), Mariana Pontual (Secretária Executiva de Justiça), Lorena Junqueira (juíza de Direito da 3ª vara criminal de Caruaru), Roberto Bivar (juiz da vara de execução penal de meio aberto) e o conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves. O grupo está visitando as instituições com o objetivo de firmar um termo de compromisso no sentido de fomentar a dos reeducandos e egressos do sistema prisional, sobretudo no que se refere a vagas de emprego e oportunidades de trabalho para a população carcerária. “Temos atualmente 34 mil presos no sistema prisional de Pernambuco e essas pessoas, ao progredir de regime, precisam encontrar uma op...

Especialistas de 17 países participam, a partir de hoje (16), no Recife, da 1ª Conferência Internacional de Resíduos Sólidos (Cirsol), primeiro evento sobre o tema realizado no Brasil. Eles vão discutir, entre outros assuntos, os impactos dos resíduos sólidos nas mudanças climáticas, a importância dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), e a Agenda 2030. O encontro irá até o próximo dia 18 e ocorrerá de forma híbrida, presencial e online. A programação presencial será no Museu Cais do Sertão, na capital pernambucana, enquanto a agenda online será transmitida pelo canal da Cirsol no Youtube A programação completa pode ser conferida aqui . O evento reúne representantes dos setores público e privado, de organismos internacionais, acadêmicos e da sociedade civil. Entre os participantes estão integrantes do Pacto Global, iniciativa da ONU para engajar empresas e organizações na adoção de dez princípios nas áreas de direitos humanos, trab...

Tendo como foco melhorar a qualidade dos serviços públicos e atender de maneira satisfatória requisições da sociedade, as ouvidorias têm sido ferramentas de transformação na prestação de serviços públicos. Com a digitalização dos principais serviços e o avanço da transformação digital promovida pelo governo federal, canais de feedback e aprimoramento ganharam protagonismo no cotidiano do cidadão. Segundo a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional), Adriana Alvim, o trabalho do ouvidor gera reflexões que vão além da manifestação crítica ou elogiosa de determinados produtos ou serviços - elas validam ou não a forma como o trabalho é realizado. “Para além do encaminhamento das manifestações, o trabalho é estratégico no sentido de gerar dados e colher informações importantes para que o processo que envolveu a manifestação possa ser avaliado para que sejam provocadas mudanças e melhorias e para que não haja reincidências do fato”, explicou em entrevista à Ag...