Blog do Antônio Assis

O governo brasileiro decidiu conceder visto temporário e autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos ucranianos que deixaram o país natal por causa da guerra. A portaria interministerial, assinada pelos ministros da Justiça, Anderson Torres, e das Relações Exteriores, Carlos França, foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União . O visto temporário beneficia aos nascidos na Ucrânia e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia. O visto terá validade de 180 dias. Essa providência não inviabiliza outras medidas que possam ser tomadas pelo governo federal em benefício dessas pessoas. O imigrante apátrida tem em 90 dias após sua chegada no Brasil para iniciar o processo de reconhecimento da condição de apátrida junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A solicitação do visto depende da apresentação de documento de viagem válido, formulário de solicitação de visto preenchido, comprovante de meio de transporte de e...

O Brasil ultrapassou a marca das 650 mil mortes causadas por complicações associadas à covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registrados 578 óbitos. Com isso, o total de vidas perdidas para a pandemia chega a 650.578. Ainda há 3.138 mortes em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores. Já a soma de pessoas infectadas desde o início da pandemia chegou a 28.904.030. De ontem (2) para hoje (3), foram confirmados 61.870 diagnósticos positivos para a covid-19. A quantidade de casos em acompanhamento está em 1.443.166. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte. Até hoje, 26.810.286 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 90,5% dos infectados desde o início da pandemia. Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (3...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (3), a validade das novas regras de cálculo do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Por maioria dos votos, os ministros indeferiram medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, ajuizada pelo Partido Novo contra o valor destinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 ao fundo. Com a decisão, até que haja julgamento definitivo, está mantido o fundo de R$ 4,9 bilhões em vigor. LDO e LOA O inciso XXVII do artigo 12 da LDO de 2022, que previa R$ 5,7 bilhões para essa finalidade, chegou a ser vetado pelo presidente da República, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Em janeiro de 2022, o Executivo, uma vez que a LDO não fora suspensa, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que destinou R$ 4,9 bilhões ao fundo. Como a LOA não foi contestada pelo Novo na ação, ajuizada no fim de 2021, o que vai prevalecer, nessa eleição, são os R$ 4,9 bilhões nela pr...

PRR5 e Unicap farão seminários online e sessão especial de documentário Há exatos 40 anos, no dia 3 de março de 1982, o procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva teve a vida ceifada por pessoas que ele denunciou no chamado “Escândalo da Mandioca”, esquema de desvio de recursos públicos ocorrido em Floresta, no Sertão de Pernambuco. O episódio foi determinante para os rumos do Ministério Público Federal (MPF) e até para a construção da democracia no país. Com o objetivo de homenagear a memória de Pedro Jorge e promover uma reflexão sobre o legado deixado por ele, o MPF e parceiros realizam uma série de atividades neste mês de março, incluindo três dias consecutivos de seminários virtuais sobre a luta por direitos humanos e combate à corrupção no país, a inauguração de monumento em homenagem ao procurador em Recife (PE) e a reexibição especial do documentário que trata do caso. Postagens nas redes sociais do MPF e disponibilização de material inédito colhido na produção do docu...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou alguns dispositivos da Resolução nº 23.670/2021 , que regulamentou o instituto das federações partidárias, para ajustar o texto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a participação, nas Eleições 2022, das federações que obtenham o registro civil e o registro do estatuto na Corte Eleitoral até o dia 31 de maio. Antes, a resolução havia estabelecido o dia 1º de março como data final. A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos; mas ressalvou a aplicação às Eleições 2022, assegurando a participação, especificamente nesse pleito, de federações que preencham tais condições até 31 de maio de 2022. Assim, o artigo 13 da Resolução – que prevê regras transitórias aplicáveis ao exame dos requerimentos de registro de federações no primeiro semestre de 2022 – foi a...

A Prefeitura da Cidade do Paulista retoma nesta quinta-feira (03) a vacinação do público a partir de 12 anos. Serão disponibilizados seis polos das 9h às 16h.  A imunização segue ocorrendo sem agendamento, sendo preciso apenas ir a qualquer um dos polos disponíveis e levar os documentos necessários para ser vacinado. Para receber a primeira dose, é preciso portar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Para a segunda e terceira, devem ser levados o cartão de vacinação, documento de identificação com foto e CPF. Veja os polos de vacinação para o público a partir de 12 anos: Quinta-feira (03) a sábado (05) 9h às 16h - SESI: Rua São Pedro, Paratibe; - Drive-thru da PE-22: Antigo Núcleo BPRV, próximo ao trevo que dá acesso a Maria Farinha; - Paulista North Way Shopping (Piso L1): Centro de Paulista; - Atacadão: Centro de Paulista; - Surjap: Rua 47, nº 15, Jardim Paulista Baixo; - Shopping Norte Janga. 16h às 21h (apenas nesta quinta-feira) - Paulista North...

Nesta quinta-feira (03), a Prefeitura da Cidade do Paulista retoma a vacinação infantil (crianças de cinco a 11 anos) contra a Covid-19. A aplicação das doses ocorre por ordem de chegada (sem agendamento), das 9h às 16h. É preciso levar CPF ou Cartão SUS e RG ou Registro de Nascimento, além do comprovante de residência. Devem ser apresentadas a documentação da criança e a do adulto. A imunização infantil é destinada a crianças entre cinco (5) e 11 anos sem comorbidades, crianças de cinco (5) a 11 anos com comorbidades e de cinco (5) a 11 anos com doenças neurológicas crônicas e com distúrbios do desenvolvimento neurológico. Não houve imunização na terça (1º de março) e na quarta-feira (02/03) no município. O dia 1º de março foi declarado como ponto facultativo e o dia 2 de março (quarta-feira de Cinzas) é feriado municipal, com base na Lei nº 4.410/2014. Orientação aos pais ou responsáveis Por precaução, o imunizante contra a Covid-19 não deve ser administrado simultaneamente a outras ...