Blog do Antônio Assis

O resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já está disponível para consulta. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou a divulgação dos resultados finais do exame de sexta-feira (11) para hoje (9). As notas estão disponíveis na Página do Participantes . Para acessar o site é necessário utilizar o login único da plataforma gov.br . Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, clicar em “Esqueci minha senha”, selecionar uma das formas de recuperação (por meio do aplicativo Meu gov.br, do Internet Banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto – SMS), preencher os campos solicitados e gerar uma nova senha. As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Os participantes podem ainda pleitear financiamento estudan...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, referendou, nesta quarta-feira (9), liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021 para, no caso das eleições de 2022, permitir que o registro de federações partidária s no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja feito até 31 de maio. ​A ADI 7021 foi impetrada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivos da Lei 14.208/2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995)​ e criou as federações partidárias. Pelo texto, as legendas podem se unir para apresentação de candidatos em eleições majoritárias (presidente, prefeito, governador ou senador) ou proporcionais (deputado estadual, deputado federal ou vereador), com a obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos. Quebra de isonomia Em relação ao prazo para registro na Justiça Eleitoral, o ministro entendeu que há uma quebra de isonomia no tratamento diferenciado...

Nesta quarta-feira (09), o prefeito da Cidade do Paulista, Yves Ribeiro, juntamente com o secretário de educação, Geraldo Lima, realizou uma visita em várias escolas municipais e anunciou reformas e melhorias nas unidades de ensino. No total, 23 escolas serão revitalizadas e 35 novas salas de aulas serão construídas. A implantação da primeira unidade de ensino integral do município, que já foi iniciada, também está entre as obras. A escola está sendo construída no Conjunto Nossa Prata, na Rua Áurea Batista de Araújo. “Essa obra vai dar início a um novo momento para a educação do município. É a primeira escola em tempo integral da Cidade do Paulista. Para mim, é uma alegria muito grande poder fortalecer nossa educação. É um dos nossos maiores compromissos. Vamos seguir trabalhando e trazendo inovação e mais avanços”, destacou Yves Ribeiro. A ação faz parte do Programa Acelera Paulista (PAP), com previsão de término em 70 dias. O projeto prevê oito salas de aulas. Haverá espaço para leit...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Mensagem 21/22, do Poder Executivo, que contém o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021. A matéria será enviada ao Senado. O texto tipifica quatro situações relacionadas à facilidade de mobilidade entre os países signatários: estada de curta duração, estada temporária, visto de residência e autorização de residência. Esse acordo foi assinado por nove países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor Leste. A estada de curta duração, a ser regulada pela legislação interna de cada parte, não depende de autorização administrativa prévia e pode ser aplicada de forma gradual e progressiva, por níveis e categorias de pessoas. A mensagem foi relatada em Plenário pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) , que destacou a importância do acordo para a ...

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Planejamento e Gestão do Recife gerou uma economia de R$ 1.114.776,87 para os cofres públicos do município. O objetivo da auditoria, que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal, foi analisar a contratação, pela Secretaria de Planejamento, de empresa para execução dos serviços de engenharia e de pintura geral nas unidades educacionais da Secretaria de Educação do Município do Recife. O relatório da Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE apontou indícios de irregularidades no edital, como preço unitário superestimado, qualificação técnica com exigências que poderiam diminuir a competitividade do certame, e divergência entre o edital e o termo de referência para a execução dos serviços. Após a atuação do TCE, em dezembro do ano passado, a PCR republicou o Edital com os ajustes propostos pela auditoria. As correções levaram à alteração do preço máximo da licitação, que passou de R$ ...

O primeiro passo para entender as diferenças entre propaganda partidária e propaganda eleitoral está no próprio nome de cada uma: a propaganda partidária se refere aos partidos, já a propaganda eleitoral é um dos caminhos que a candidata ou o candidato tem para conquistar o voto da eleitora e do eleitor. As duas são veiculadas gratuitamente no rádio e na televisão, mas têm conteúdos e objetivos distintos, e regras específicas. As diferenças entre elas estão bem marcadas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) , na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e no Glossário Eleitoral Brasileiro. Propaganda partidária A propaganda partidária estava extinta desde 2017, mas foi restabelecida pelo Congresso Nacional com a Lei 14.291/2022 . A finalidade da propaganda partidária é divulgar a ideologia, os programas e projetos dos partidos políticos, além de buscar novas filiações e promover a participação política das minorias, entre outras. O espaço reservado à propaganda partidária não p...

Às vésperas de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comandar as eleições deste ano no Brasil, o ministro Edson Fachin destacou a importância da participação de mais mulheres no cenário político. Ele citou ainda a necessidade de mais mentes e corações democráticos no país. “Nós todos sabemos que é urgente vacinar o país contra o vírus do autoritarismo, da misoginia e da discriminação. Vacina sim! Contra o vírus da autocracia, democracia sempre”, defendeu Fachin, hoje (9), durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado virtualmente. Fachin se mostrou bastante preocupado com a constatação de violência de gênero durante o pleito de 2020, no Brasil, apontada pela missão de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para o ministro, “os números são estarrecedores”. Segundo a missão, três em cada quatro candidatas ao cargo de prefeita em capitais brasileiras, nas eleições de 2020, sofreram alguma forma de violênci...