Blog do Antônio Assis

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma de Pernambuco que exige a autorização prévia do procurador-geral de Justiça para que os membros do Ministério Público (MP) estadual possam se ausentar do estado fora dos períodos de férias e de licenças, sob pena de punição. A decisão se deu, em sessão virtual finalizada em 13/12, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6272, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra trechos da Lei Complementar (LC) 12/1994, com a redação dada pela LC 57/2004, ambas de Pernambuco. Liberdade de locomoção Em seu voto, a relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que a medida viola a liberdade de locomoção, prevista no artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal. Segundo ela, a Carta Magna (artigo 129, parágrafo 2º) exige a residência dos integrantes do MP na comarca de lotação, mas não prevê autorização do procurador-geral de Justiça para que os ...

Estamos atentos! Não mexam com o Polo de Confecções do Agreste. Essa foi a palavra de ordem da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa na Audiência Pública realizada nesta quinta pelo Colegiado, para discutir os possíveis impactos de acordos comerciais internacionais no Polo de Confecções do Agreste. De acordo com dados apresentados pelos deputados, um tratado a ser firmado entre o Brasil e países asiáticos como Coreia do Sul, Vietnã e Indonésia deixou “em estado de alerta” o segmento, que tem uma movimentação financeira anual de cinco bilhões de reais. Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, o acordo entre o Mercosul e a Coreia do Sul poderá prejudicar 51 setores econômicos no país e beneficiar apenas 11. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Erick Lessa, do PP, apresentou argumentos para a suspensão das tratativas que, segundo o parlamentar, teriam começado em 2018: “A concorrência com esses produtos já não é fácil, e...

O ex-advogado-geral da União André Mendonça tomou posse hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovado pelo Senado , Mendonça ocupará a cadeira deixada pelo ministro Marco Aurélio, empossado em 1990 e aposentado compulsoriamente em julho deste ano ao completar 75 anos de idade. Com a posse, a Corte volta a ter a composição completa, com 11 ministros. É a segunda indicação de Bolsonaro ao Supremo. No ano passado, o presidente indicou o ministro Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que também se aposentou. A cerimônia durou cerca de 15 minutos. Participaram da solenidade o presidente Jair Bolsonaro, a primeira dama Michelle Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, entre outras autoridades. Como é de praxe em todas as cerimônias de posse, a sessão foi aberta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e o Hino Nacional ...

  Projeto nasceu durante a pandemia, após uma das lives mais assistidas no YouTube, que chegou a 14 milhões de visualizações. Depois do sucesso da live “Irmãos”, dos músicos Seu Jorge e Alexandre Pires, a parceria virou uma turnê pelo Brasil e chega ao Recife, no 4 dia de fevereiro, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão, na zona sul da capital. O espetáculo de samba e pagode, com tom informal e conversas descontraídas, carrega uma homenagem à história da amizade de longa data entre os dois. Autor de canções consagradas como “Burguesinha” E “Mina do Meu Condomínio”, Seu Jorge aponta o samba como seu fundamento musical e o “estandarte brasileiro”. Alexandre, por sua vez, é nome referência no gênero. Serão permitidas no evento somente pessoas com o ciclo de vacinação completo. Os artistas prometem duas horas de música, com repertório que vai desde clássicos de suas carreiras até versões de canções de Tim Maia e Legião Urbana, entre outros. Os ingressos para a apresentaç...

Medida tem objetivo de resguardar a saúde da população diante do cenário pandêmico A Prefeitura de Olinda definiu regras para a festividade de réveillon de 2022 na orla da cidade. O Decreto N° 264/2021, assinado pelo prefeito, Professor Lupércio, publicado nesta quinta-feira (16.21), veda a instalação, por exemplo, de camarotes e toldos. A medida vem no sentido de resguardar a saúde da população diante da situação de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19. Mesmo com as restrições, o céu da Cidade Patrimônio estará iluminado com uma queima de fogos descentralizada, com dois pontos na orla, um no Sítio Histórico e um no Alto Nova Olinda. Pelo Decreto, fica vedada a instalação de camarotes e toldos, a utilização de mesas, cadeiras, caixas térmicas e caixas de som, ao longo da faixa de areia, do calçadão e da avenida da orla de Olinda (Avenida Ministro Marcos Freire/Beira Mar), no Réveillon 2022, entre as 17:00 horas do dia 31 de dezembro de 2021 e as 6:00 horas do dia 1° de ...

A partir desta quinta-feira (16), entra no ar a nova Agência Virtual da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), hospedada no site da empresa ( www.compesa.com.br ), que ganhou novos requisitos de segurança e layout moderno com o intuito de facilitar a navegabilidade e usabilidade pelos clientes. Pela internet, diversos serviços podem ser solicitados, de forma ágil e segura, sem a necessidade do deslocamento ao atendimento presencial, nas lojas da empresa. A partir da reestruturação do atendimento virtual, o cliente terá ainda mais confiabilidade e segurança de suas solicitações e dados, pois a ferramenta tem um sistema de login e senha, que são obrigatórios para realização de alguns tipos de serviços, como negociação de débito e acesso aos conteúdos protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. “O nosso objetivo é garantir a segurança dos dados dos nossos clientes, para que eles se sintam seguros em buscar os nossos serviços pela internet, com rapidez e comodidade”, pontua o ...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A aprovação está sendo anunciada hoje (16), em transmissão ao vivo da Anvisa, no Youtube, após avaliação técnica da agência, sobre o pedido apresentado em novembro, indicando o uso da vacina para este público. A resolução com a autorização da Anvisa será publicada ainda hoje (16) no Diário Oficial da União, em edição especial, segundo gerente geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.Gustavo Mendes. “Com base na totalidade das evidências científicas disponíveis, a vacina Pfizer-BioNTech, quando administrada no esquema de duas doses em crianças de 5 a 11 anos de idade, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves, potencialmente fatais ou condições que podem ser causadas pelo SARS-CoV-2”, disse Mendes. O gerente lembrou que as análises contaram com a participação de diversos especialistas tanto ...