Blog do Antônio Assis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1067/21, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, garantindo aos pacientes sua aplicação se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para decidir sobre isso. A MP será enviada ao Senado. A medida provisória foi aprovada na forma do parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO) . Segundo o texto, o prazo para a ANS concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Quanto aos medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, a relatora determina que o fornecimento pelos planos de saúde será obrigatório. Marina Ramos/Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da medida provisória Esse fornecimento deverá estar em conformidade com a prescrição méd...

A Câmara dos Deputados vai continuar a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21 em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (15). A proposta contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como o limite para pagamento dessas dívidas. O texto-base da PEC foi aprovado nesta terça-feira por 327 votos a 147 , e os deputados precisam concluir a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos da proposta. De acordo com o texto aprovado, para 2022, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. A PEC também coloca na Constituição, como direito da população vulnerável, o acesso a uma renda básica familiar. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o de...

A Prefeitura do Paudalho, através de sua Secretaria Municipal de Educação e Esportes, em parceria com Conselho Municipal de Educação, promoverá nos dias 15 e 16 de dezembro a IV Conferência Municipal de Educação do Paudalho. O evento ocorrerá de forma presencial na Escola Técnica Estadual (ETE) Senador Wilson Campos, localizada às margens da BR 408. Amanhã (15), a conferência terá início às 14h e, na quinta-feira, às 8h. A edição deste ano terá como tema “O Plano Municipal de Educação do Paudalho 2015/2025: instrumento de planejamento, gestão, desenvolvimento da Educação e garantia de direitos”. O uso de máscara será obrigatório durante a ocasião, em conformidade com as medidas de prevenção ao contágio da covid-19. O objetivo do encontro é fomentar a análise dos primeiros cinco anos do Plano Municipal de Educação (PME) e os encaminhamentos para a execução das metas e estratégias que impactarão positivamente a Educação paudalhense até o ano de 2025. A conferência também busca promover a...

Em Paudalho, duas estudantes da Rede Municipal de Ensino se destacaram como vencedoras da etapa regional dos Concursos de Desenho e Redação do Programa de Educação Ambiental (PEA) do Sistema Campo Limpo. A aluna Edivânia Emília, do 4º ano da Escola Municipal São Bernardo, ficou em primeiro lugar na categoria desenho, e a estudante Júlia Maria, do 5º ano da Escola Municipal João Francisco Bezerra, em segundo na modalidade redação. A premiação ocorreu na última sexta-feira (10), às 12h, no prédio anexo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no centro da cidade. O evento contou com a participação da secretária municipal de Educação e Esportes, Paula Frassinette, de integrantes da Gerência de Ensino (GDE), de membros da Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste (Arpan), das estudantes, de suas mães e professoras. O Sistema Campo Limpo é um programa brasileiro de logística reversa de embalagens vazias, ou contendo sobras pós-consumo, de defensivos agrícolas....

Contrato assinado pelo governador Paulo Câmara com o Consórcio Nova Mobi Pernambuco abrange os 26 terminais integrados da RMR e as 44 estações de BRT dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (14.12), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de parceria público-privada para administração, manutenção, conservação e exploração comercial de áreas e serviços dos Terminais Integrados (TIs) e das estações de BRT com o Consórcio Nova Mobi Pernambuco, controlado pelo grupo Socicam. O contrato abrange os 26 terminais integrados da Região Metropolitana do Recife e as 44 estações de BRT que compõem os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste. O investimento previsto é de R$ 113 milhões. “Temos uma expectativa positiva com essa parceria público-privada e com todos os investimentos que serão feitos nos próximos 30 anos para a melhoria do sistema público. Teremos, já em 2022, condições de ver melhorias significativas. É um sistema muito ...

Nova remessa possibilitará o avanço na aplicação da dose de reforço na população imunizada com vacinas desse fabricante Pernambuco recebeu, na manhã desta terça-feira (14.12), nova remessa de imunizantes contra a Covid-19 da Janssen, para avanço na dose de reforço para a população que tomou a vacina desse mesmo fabricante na primeira aplicação. Foram entregues 112.250 unidades que, somadas às 19.450 recebidas na semana passada, totalizam 76% do quantitativo necessário para contemplar os 173.073 pernambucanos que foram imunizados anteriormente com a vacina da Janssen. Caso não haja previsão de envio, por parte do Ministério da Saúde, da quantidade remanescente para o Estado, a recomendação é dar continuidade ao reforço com a utilização do imunizante da Pfizer. A autorização é baseada em recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação. As pessoas que foram vacinadas com dose única da Janssen e tomaram um reforço da Pfizer têm o esquema vacinal completo. Ou seja, ...

Desenho e slogam que vão estampar o carnê do próximo ano A Prefeitura de Olinda premiou nesta terça-feira (14.12) os vencedores do Concurso IPTU Cultural 2022. A iniciativa, que reforça a educação ou cidadã entre estudantes da rede municipal de ensino, foi criada pelo prefeito, Professor Lupércio, que entregou a premiação no Palácio dos Governadores. O evento seguiu todos os protocolos contra a Covid-19. O vice-prefeito, Márcio Botelho, e secretários municipais também estiveram presentes. Além da primeira-dama, Cláudia Cordeiro. Meninas e meninos competiram para criar o slogan e o desenho que irão estampar o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano do Município (IPTU) 2022. Tendo como norte a importância cidadã de honrar os compromissos. O IPTU é utilizado, por exemplo, para melhorias e construção de novos postos de saúde e escolas. O concurso é uma parceria da Secretaria da Fazenda com a Secretaria de Educação, Esportes e Juventude. Participaram estudantes do 1° ao 5° ano na moda...