Blog do Antônio Assis

Agência Brasil A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A ação diz respeito à demora na realização da sabatina do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça , indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à vaga de ministro do STF. A peça, apresentada no Supremo por um advogado, aponta suposto cometimento dos crimes de discriminação religiosa, de responsabilidade e concussão; este último caracterizado quando um agente público usa seu cargo para exigir algum tipo de vantagem indevida. O encaminhamento da notícia-crime para a PGR é um procedimento de praxe, pois cabe a essa instituição conduzir eventual investigação ou tomar outras providências que entender cabíveis. Recentemente, o também ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, negou pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kaj...

    Agência Brasil Com shows simultâneos ao redor do mundo, o Climate Live é realizado neste sábado (16), como um alerta para a emergência climática. O Brasil integra o conjunto de mais de 20 países de seis continentes onde artistas, ativistas e cientistas subirão ao palco, às 18h (hora de Brasília), por justiça climática e pelo futuro do planeta. A iniciativa é do Fridays for Future, grupo de jovens liderado pela ativista sueca Greta Thunberg, que realiza greves globais pelo clima. Segundo a ativista, o objetivo do projeto é a juventude liderando shows pelo clima em todo o mundo para engajar, educar e empoderar mais pessoas no movimento. Brasil O Climate Live Brasil já conta com presenças confirmadas dos artistas: Aíla, Maria Gadú, Elza Soares, Pe Lu, Francisco El Hombre, Renegado, Benjamín, Marcelo Jeneci, Thales Cavalcanti, Bruna Black, DJ Lucas Frota, Owerá (Kunumi MC), Duda Brack, Nina Oliveira, Solto, Bia Doxum, Midria, Gerson Afrobreak, Joice Zau, Marabu e Tonyyymon. Pa...

O Interesse Público desta semana destaca a importância do respeito à diversidade. O programa vai falar sobre a campanha Ser Diferente é Legal, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Como parte das ações da campanha, o prédio da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, foi adesivado e durante mais de dois meses o MPF dedicou boa parte das postagens nas redes sociais oficiais da instituição para promover a conscientização da sociedade sobre o tema. Outros assuntos - E você sabia que 80% das plantas se reproduzem por meio da polinização e que as abelhas são fundamentais nesse processo? No entanto, milhares delas estão ameaçadas em todo o Brasil por causa de agrotóxicos que são lançados por aviões. A equipe do Interesse Público mostrou essa realidade em Ribeirão Preto (SP), onde o MPF tem atuado para que a pulverização aérea de determinados pesticidas ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.218, de 2021 , que prorroga até o fim do ano as mudanças no calendário escolar em razão da pandemia de covid-19. A norma, originária do PL 486/2021 , foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (14). A matéria foi apresentada pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e, no Senado, foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O objetivo é oferecer segurança jurídica para que as escolas organizem seu próprio calendário. Para isso, o dispositivo desvincula a vigência dessas normas excepcionais sobre o ensino do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. A nova Lei concede segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicar as normas neste ano. O Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a calamidade principalmente para fins orçamentários e foi citado em várias leis relacionadas às consequências das medidas de combate à disseminação do vírus. Agora, até o encerramen...

Agência Brasil A temporada do ano que vem de Fórmula1 terá 23 corridas, uma a mais que o total de provas deste ano. O Grande Prêmio (GP) do Bahrein abre o campeonato mundial no dia 20 de março e o GP do Abu Dhabi será a última em 20 de novembro. A principal novidade é a estreia da etapa de Miami em 8 de maio. O GP do Brasil, no circuito de Interlagos, será em 13 de novembro, penúltima etapa do Mundial. “Estamos entusiasmados em anunciar o calendário de 2022 enquanto nos preparamos para entrar em uma nova era para o esporte com novos regulamentos e carros para o próximo ano que são projetados para criar corridas mais disputadas”, afirmou o Stefano Domenicali, presidente e diretor-executivo da F1. A China permancerá fora do calendário de 2022, por conta da pandemia de covid-19. O GP do país asiático vem sendo substituído desde 2019 pelo circuito de Ímola. Ano que vem a prova Emília Romagna ocorrerá em 23 de abril. Três corridas retornaram ao calendário de 2022 - GPs da Austrália, Singa...

A Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) aprovou orientação que estabelece diretrizes e parâmetros para o cumprimento, pelos membros da instituição, do dever de publicidade em relação às denúncias apresentadas à Justiça. O entendimento do colegiado é que a divulgação dos atos processuais visa promover o interesse público geral e das partes, devendo ser adotada como regra. O sigilo deve se restringir às hipóteses impostas pela Constituição e por lei. De acordo com a Orientação 11/2021, a divulgação da denúncia – petição inicial da ação penal pública incondicionada – decorre dos deveres de publicidade e informação a que estão sujeitos todos os órgãos públicos. No âmbito do MPF, essa obrigação é cumprida por meio da inclusão do documento no sistema próprio da instituição, assinando-o, registrando-o como de natureza não sigilosa e movimentando-o ao juízo competente. Dessa forma, as íntegras podem ser consultadas por advogados e cidadãos em geral no Portal da Transparência do MPF ( www...

Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal para discutir cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste, ficou definido que a União apresentará nova proposta a partir de demandas apresentadas pelos oito estados autores da Ação Cível Originária (ACO) 3359 (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) sobre ressalvas quanto às possibilidades de desligamento do programa. Suspensão Em março de 2020, o então relator da ACO 3359, ministro Marco Aurélio (aposentado), deferiu liminar para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado. Posteriormente, os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na Região Nordeste. Diante da informação de que a União estaria descumpri...