Blog do Antônio Assis

Representantes das instituições parceiras durante a inauguração do posto de emissão de carteira de identidade O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude e o programa CICA Cidadania, em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), inaugurou, nesta quarta-feira (13/10), um posto de emissão de carteira de identidade para crianças e adolescentes usuários do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), na Rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista. O objetivo da ação é garantir e proteger a efetivação dos direitos humanos dos jovens, dos sistemas socioeducativo e protetivo, dando celeridade também à tramitação de processos na área da Infância e Juventude. A expectativa é a expedição de mil carteiras por mês. Participam também como parceiros da ação, a Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril e do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente – DPCA. A inauguração do posto é mais uma conqui...

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT e a Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, entidades de classe que congregam os membros do Ministério Público nacional, ativos e inativos, nada obstante esperem que a PEC 05/21 seja integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados, vêm a público manifestar a irresignação com os pontos que consideram mais graves, seja pela indesejável interferência nas atividades finalísticas, seja pela afronta a autonomia institucional e a independência funcional de seus integrantes: 1º. A exclusão do assento reservado, no CNMP, ao Ministério Público Militar. A manutenção da integral representatividade do Ministério Público da União – MPU, com um conselheiro de cada um dos quatro ramos, é fundamental para...

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d'água em áreas urbanas ( PL 2510/2019 ). O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Agora, ele volta para a Câmara dos Deputados para análise das emendas feitas pelo Senado. De acordo com o Código Florestal ( Lei 12.651, de 2012 ), as faixas às margens de rios e córregos são Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d'água. Com a proposta aprovada, essa regra não será aplicada em áreas urbanas para edificações que já existam. Em vez disso, cada governo local deverá regulamentar o tamanho das faixas de preservação, devendo respeitar apenas uma distância mínima de 15 metros. Edificações construídas depois da entrada em vigor do novo texto continuarão su...

Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (19) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 5/21 (PEC), que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Sem consenso, a proposta tem sido alvo de críticas entre os procuradores. “Esta presidência informa que nós, hoje, terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para a terça-feira, um dia mais adequado, com o plenário mais completo para facilitar a discussão tornando-a mais democrática”, anunciou Lira. “Eu não acho que seja necessário fazer esse debate, neste momento, desta forma. Mas, se precisar, nós o faremos para esclarecer. Não há nenhum artigo nesta PEC que roube, que tire, que macule, que misture qualquer ato funcional do Ministério Público”, acrescentou o deputado. Modificações Segundo o texto do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a composição do Conselho Nacional do Ministério Público passará de 14 par...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017 , que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento. Conhecidas como “pílulas para emagrecer”, por serem comercializadas nesse formato, as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que atuam sobre o cérebro, tiveram seu uso liberado no Brasil pelo Congresso mesmo depois de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter imposto uma série de restrições às substâncias. A lei foi sancionada em junho de 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que encontrava-se em exercício temporário da Presidência da República. À época, a própria Anvisa divulgou nota lamentando a sanção, que para a agência trouxe “grande risco à saúde da população”. As substâncias femproporex, mazindol e anfepramona, por exemplo, são alvo de restrições na Europa e n...

Nesta última quarta-feira, dia 13, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Educação, deu início a um Curso de Energia Solar voltado à capacitação de produtores rurais, dentre outros profissionais do município. Ao todo, são 60 participantes que estarão recebendo, por cerca de dois meses, aulas presenciais e em EAD com uma formação técnica sobre a mais conceituada fonte de energia renovável no mundo. Isso, mediante à crise hídrica que assola o país, tornando o conteúdo ainda mais pertinente e urgente. Os encontros estarão acontecendo todas as segundas, quartas e sextas, sendo ministrados pela equipe da NBR Brasil, com a direção de Alexander Nóbrega e aulas do supervisor de engenharia-elétrica e coordenador do Projeto, Carlos Figueroa. A abertura do curso foi realizada ontem, no auditório da Escola José Francisco Barros, com a presença do secretário da pasta @secretarionatalicio . O gestor destacou que o projeto visa começar a formação de profissionais...

Agência Brasil Com o avanço da imunização e um contingente de mais de 100 milhões de pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19, o Brasil registrou ontem (13) a menor média móvel de vítimas da doença desde abril de 2020. O patamar é resultado de uma queda contínua registrada desde o fim do primeiro semestre deste ano. Em 1º de julho, a média móvel era de mais de 1,5 mil mortes por dia, indicador que chegou ontem a 316 por dia, segundo dados do painel Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No pior dia da pandemia, em 12 de abril de 2021, o indicador chegou a 3.123 vítimas diárias. Apesar do cenário de melhora, pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil defendem que ainda é preciso avançar mais na vacinação e chegar a 70% da população com esquema completo de vacinação antes de flexibilizar as medidas de prevenção de forma mais contundente. O epidemiologista e pesquisador em saúde pública da Fiocruz Raphael Guimarães destaca que o progresso da cobertura vacinal é o pri...