Blog do Antônio Assis

Nova lei proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e obriga finaceiras a informar o custo total do crédito A pedido do consumidor juiz pode iniciar repactuação de dívidas com credores Entrou em vigor a Lei 14.181/21 , que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e prever audiências de negociação entre credor e devedor. A lei também cria instrumentos para conter abusos na oferta de crédito a idosos e vulneráveis. O texto considera superendividamento a “impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial”. O foco da lei são os consumidores que compram produtos ou contratam crédito em instituições financeiras, mas ficam impossibilitados de honrar as parcelas, por desemprego, doença ou outra razão. A nova lei prevê as seguintes medidas: Torna direito básico do consumidor...

Somente nesta semana, Pernambuco recebeu cinco remessas de imunizantes, totalizando 483.850 doses Novos lotes de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na tarde deste sábado (03.07). Da Janssen – vacina de dose única – foram 106.200 unidades, além de 124 mil doses da Astrazeneca/ Oxford/Fiocruz. As duas remessas se somam a outros lotes recebidos durante a semana, para dar continuidade à campanha de vacinação. As aeronaves que transportavam os insumos aterrissaram no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 13h20 e 16h35, respectivamente. “Estamos muito otimistas em relação ao progresso da campanha de vacinação no nosso Estado, e os resultados têm sido sentidos na redução significativa da procura por unidades de saúde. Esperamos que novos lotes cheguem a Pernambuco para intensificarmos ainda mais a imunização da população. Mas mesmo com as vacinas dando combate à doença, não podemos diminuir a atenção aos cuidados de higiene, distanciamento social e uso...

Novo grupo passa a ser contemplado neste sábado, quando a imunização contra a Covid-19 ocorre em 14 polos do município através de agendamento online já liberado no site e aplicativo. A Prefeitura da Cidade do Paulista vai reduzir a idade da vacinação contra a Covid-19 para 48 anos neste sábado (03), disponibilizando 5.200 doses. Através do Programa Nacional de Imunização (PNI), da Secretaria de Saúde do município, a aplicação das doses será realizada em 14 polos distribuídos na cidade. Os agendamentos online já foram liberados na noite desta sexta-feira (02.07). Para receber o imunizante, é necessário fazer o agendamento no site (www.agendamentovacinapaulista.com.br) ou no aplicativo Cidadão Digital, disponível para download em dispositivos Android na página inicial do site. No momento da imunização, é preciso levar um documento com foto e comprovante de residência. De acordo com o novo secretário de Saúde do município, Charles Roger, Paulista é uma cidade grande e o Programa de Nacion...

Charles  Roger tem paixão pela gestão pública e deseja contar com o apoio de todos os funcionários efetivos e comissionados na gestão da Secretaria de Saúde O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, empossou o novo secretário de Saúde do município, Charles Roger. A posse aconteceu em cerimônia restrita com algumas autoridades. Estiveram presentes secretários, vereadores e o vice-prefeito Dido Vieira, no Centro Administrativo da Prefeitura, na manhã desta quinta-feira (1º). O novo titular da pasta ocupava o cargo de secretário da Controladoria-Geral do município. Ele assume a secretaria de Saúde com a missão de implementar melhorias e dar celeridade ao Plano de Imunização contra a covid-19, além de aprimorar o atendimento na saúde básica. “Em breve teremos novidades quanto ao quadro de vacinação no município. Estamos avaliando todas as possibilidades e estratégias para avançar ainda mais na nossa cidade”, afirmou o secretário em entrevista à imprensa. Charles Roger é advogado e formado ...

Eventos corporativos, como conferências, congressos e seminários, terão capacidade ampliada para 100 pessoas. Apresentações e shows musicais seguem proibidos O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (02.07), avanços no Plano de Convivência com a Covid-19 a partir da próxima segunda-feira (05.07), com a permissão de eventos sociais e ampliação de horários de funcionamento de atividades. Na Macrorregião 1, que contempla o Grande Recife, Mata Norte e Sul e parte do Agreste, os eventos sociais – como aniversários, batizados, casamentos e formaturas – poderão acontecer das 8h às 23h durante a semana, e das 8h às 22h nos finais de semana. Já nas Macrorregiões 2, 3 e 4, essas celebrações estarão permitidas entre 8h e 22h ao longo da semana, e das 8h às 21h aos sábados e domingos. O número máximo de participantes permitido nos eventos, em todas as macrorregiões, será de 50 pessoas, ou 30% da capacidade do local, o que for menor. O secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Nova...

Agência Brasil O avanço da vacinação contra a covid-19 já produz impacto na mortalidade causada pela doença e na ocupação de leitos nas unidades de tratamento intensivo (UTI), segundo edição extraordinária do Boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada nesta quarta-feira (30). Apesar da manutenção de níveis altos de transmissão da doença, em um patamar estável ainda mais elevado que o do ano passado, os pesquisadores observaram queda na incidência de mortes. A razão para esse descolamento nas tendências, segundo o boletim, pode ser explicada pela vacinação dos grupos de maior risco e exposição, como idosos, portadores de doenças crônicas e profissionais de saúde. "Hoje, a cobertura vacinal dentro desses grupos é mais ampla em relação ao restante da população. Ao mesmo tempo, a circulação de novas variantes do vírus pode aumentar a sua transmissibilidade sem que isso represente, no entanto, um aumento no número de casos graves com necessidade de int...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que dá poder a médicos e outras autoridades para que possam oferecer prova de vida a beneficiários do INSS. O objetivo do projeto é evitar que estas pessoas idosas, principalmente de cidades do interior, gastem seus já parcos recursos em deslocamentos na procura de bancos "que os atendem quase sempre de má vontade" na prova de vida, segundo o autor do PL 385/2021 , senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), e segue para a Câmara dos Deputados. Autor da proposição, o senador Jorginho Mello (PL-SC) agradeceu a Kajuru e a Consultoria do Senado pela qualidade da relatoria, assim como ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, e à Febraban. — Avançamos um pouquinho para dar dignidade, qualidade de vida, respeito a pessoas com certa idade que não podem se submeter a estelionatários e pedintes e...