Blog do Antônio Assis

Agência Senado O Congresso Nacional fará na segunda-feira (19) sessão remota para votar 11 vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelos parlamentares. Vetos relacionados à aquisição de vacinas, internet para estudantes de escolas públicas, auxílio a mulheres provedoras de família monoparental e pacote anticrime estão na lista. A votação dos deputados terá início às 10h e a dos senadores às 16h , ambas de forma remota. Às 19h, os deputados farão uma nova etapa de votação. Entres os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de vacinas. Senadores e deputados podem manter ou derrubar o VET 8/2021 que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121, de 2021 . A norma autorizou o Brasil a aderir ao projeto Covax...

Entre os principais pleitos do gestor, estão a construção de uma vila olímpica na cidade, a dragagem do Rio Timbó, a construção de seis creches e a inclusão do município no programa de habitação do governo federal Em Brasília (DF) desde a última terça-feira (13), o Prefeito Yves Ribeiro empregou esforços na busca de investimentos para as áreas da educação, esportes, habitação e infraestrutura para a cidade do Paulista. Durante os quatro dias na capital federal, o gestor foi recebido pelos Ministros do Turismo, Gilson Machado, do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da Cidadania, João Roma e também pelo Secretário Nacional do Programa Habitacional Verde e Amarelo, Alfredo dos Santos. O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, também esteve presente nos encontros. A busca do Prefeito de Paulista por recursos tem como objetivos concretos algumas medidas. A construção de uma vila olímpica na cidade, a dragagem do Rio Timbó, a construção de se...

A imunização está disponível para idosos com idade a partir de 60 anos e para aqueles que já podem tomar a segunda dose. A aplicação da primeira dose exige agendamento online A Secretaria de Saúde do Paulista disponibilizará neste sábado (17) cinco pontos de vacinação para a imunização dos idosos com idade a partir de 60 anos. Para a primeira dose, é necessário realizar agendamento prévio através do site www.agendamentovacinacaopaulista.com.br ou pelo aplicativo Cidadão Digital, disponível na página inicial do site para download em dispositivos Android. Os idosos que vão tomar a segunda dose não precisam agendar. A localização dos pontos de vacinação visa atender a uma distribuição geográfica equilibrada, abrangendo as principais localidades do município. Todos funcionarão das 9h00 às 15h00. Para a aplicação da primeira dose, é preciso estar com documento de identidade, comprovante de residência e cartão SUS em mãos. Já os idosos que estão no prazo para receber a segunda aplicação, de...

Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (16) o resultado do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. A consulta pode ser feita na página do Sisu na internet. A matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino. O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Quem não conseguiu uma vaga pode participar da lista de espera. Para isso, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer. Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada institu...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho que exonerem os familiares identificados dos cargos comissionados, bem como todos os cargos comissionados em que o servidor não efetivo seja parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. De acordo com a recomendação, tanto o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores têm o prazo de 15 dias para informar à 2ª Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho se acatam ou não a recomendação do MPPE. Restaram apuradas pela referida Promotoria de Justiça as denúncias recebidas, no sentido de existência de nepotismo, inclusive cruzado, entre a Prefeitura do Cabo de Santo A...

  Agência Brasil O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO. Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desempreg...

Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 4626/20 , do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). A matéria segue para o Senado. "O Plenário faz uma correção justa, social e legal", exaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Assista ao vivo As regras têm como objetivo aumentar a proteção a crianças, idosos e pessoas com deficiência. A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão três a sete anos de reclusão - hoje são um a cinco anos. Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos - atualmente são quatro a 12 anos. Também foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob...