Blog do Antônio Assis

Agência Brasil O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu incluir a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi tomada na 15ª reunião do órgão na tarde de hoje (16), em encontro que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em relação a Eletrobras e à EBC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará os estudos técnicos. Quanto aos Correios, o CPPI concluiu os primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatização em outros países e incluiu a empresa no PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. No caso da Eletrobras, foi divulgado um cronograma, que prevê a contratação dos estudos até abril, a aprovação da medida provisória que autoriza a privatização até junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viag...

Durante o período dos 10 dias de quarentena (18 a 28 de março), conforme o Decreto nº 50.433 do Governo do Estado de Pernambuco, o atendimento virtual terá maior preferência, nos órgãos públicos. E hoje, no dia do ouvidor (16.03), a Prefeitura da Cidade do Paulista apresenta os canais disponíveis da Ouvidoria para a população. A opção mais recente é o número do whatsapp (81 99528-7296). Confira! O cidadão que deseja fazer sua sugestão, crítica ou elogio à Prefeitura da Cidade do Paulista pode procurar as plataformas da Ouvidoria. Por meio do e-mail, telefone (whatsapp) e nos portais da Transparência e da Prefeitura, este último no menu Ouvidoria, o munícipe deixa sua opinião a respeito de diversos assuntos. A opção mais recente é o canal do whatsapp (81 99528-7296). Site da Prefeitura de Paulista - clicar no menu Ouvidoria para ser redirecionado à página do preenchimento do formulário no Portal da Transparência. No mês de janeiro, a ouvidoria atendeu 55,4% das ocorrências, em seguida f...

Sinpol CONFIRMADO! Na próxima quinta-feira, das 8h às 12h, os Policiais Civis de Pernambuco deixarão muito claro toda sua insatisfação e indignação com o tratamento em relação à Pandemia, como o ataque aos seus direitos e a injusta falta de valorização! Queremos os Policiais Civis protegidos, vacinados e com condições mínimas de estrutura. Queremos nosso direito de poder lutar por valorização. Vamos juntos, à luta por dignidade e respeito ao Policial Civil.

A Segunda Câmara do TCE determinou pagamento de multa no valor R$ 8.714,00 ao ex-secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Frederico Amâncio, por sonegação de informações. O processo, de número 2056378-4, é de relatoria da conselheira Teresa Duere. De acordo com a auditoria que resultou no auto de infração, o ex-secretário deixou de enviar ao TCE informações sobre módulo de pessoal, referentes ao período de janeiro de 2016 a abril de 2020, descumprindo Resolução TC nº 26/2016 , que obriga a remessa desses dados, por parte do gestor público, ao Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres). Segundo o voto, a inadimplência prejudica o exercício do controle externo por este Tribunal de Contas. “Como não existe registro de nenhum mês de competência adimplente no período citado, sem que a Secretaria de Educação apresentasse qualquer elemento que a desobriga da responsabilidade, fica caracterizada a sonegação de informações”. O secretário ainda pode recorrer da...

Na última sexta-feira (12), a prefeitura de Itapissuma acatou recomendação do MPPE (expedida no dia 11 de março pela promotora de Justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia) e revogou o artigo do Decreto Municipal nº 014/2021 que reconheceu atividades religiosas como essenciais, em contrariedade ao Decreto Estadual nº 50.346/21 (o decreto estadual permite apenas atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação). O decreto revogatório foi publicado no Portal da Transparência da Prefeitura de Itapissuma .

Agência Brasil O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios. Segundo a medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida. A decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução. No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento ‘Restabelecimento de Pagamen...

Jogar restos de comida e de óleo de cozinha em pias de residências e lançar fios de cabelo, cotonetes, absorventes, preservativos e fraldas descartáveis em vasos sanitários ou ralos são algumas das atitudes que prejudicam o bom funcionamento das redes de esgoto. O descarte incorreto de resíduos pode acarretar o entupimento e extravasamento das tubulações, e até mesmo o retorno do esgoto para dentro dos imóveis. A Compesa, que comanda o Programa Cidade Saneada em parceria com a BRK Ambiental, alerta que, só em 2020, foram retiradas quase 2 mil toneladas de lixo das tubulações de esgoto na Região Metropolitana do Recife, além de realizada a limpeza de 370 mil metros de tubulações. Apesar de apresentar uma redução de 35% em relação ao ano de 2019, quando foram retiradas mais de 3.000 toneladas de lixo, o número deste ano ainda é muito expressivo e requer o cuidado de toda a população que deve fazer a sua parte. Neste cenário que ainda preocupa, o diretor de Negócios e Eficiência da Compes...