Blog do Antônio Assis

Agência Brasil Os deputados Fernando Rodolfo (PL-PE) e Alexandre Leite (DEM-SP) serão os relatores dos processos por quebra de decoro parlamentar contra Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha foi anunciada hoje (24) pelo presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA). Com a designação dos relatores, os deputados agora terão dez dias úteis para apresentar sua defesa, com o direito de arrolar até oito testemunhas. Os processos no Conselho de Ética têm que ser finalizados em até 60 dias úteis. Antes do fim do prazo, os relatores deverão apresentar um parecer que será votado. Entre as punições estão a aplicação de censura, verbal ou escrita; a suspensão de prerrogativas regimentais; a suspensão temporária do exercício do mandato ou a perda do mandato parlamentar. Se o parecer pedir a cassação do mandato e for aprovado pelo conselho, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. Para cassar o mandato parlamentar, são necessár...

A ação faz parte do projeto Educalibras, que tem como objetivo principal contribuir com a difusão da língua brasileira de sinais, ofertando cursos de extensão e possibilitando a quebra da barreira de comunicação entre surdos e ouvintes. A Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Educação, abrirá 200 vagas para pessoas ouvintes com mais de 16 anos que desejam iniciar o Módulo básico 1 do curso de língua brasileira de sinais- libras. Essa ação faz parte do projeto Educalibras, que tem como objetivo principal contribuir com a difusão da língua brasileira de sinais, ofertando cursos de extensão e possibilitando a quebra da barreira de comunicação entre surdos e ouvintes em diversos contextos sociais, principalmente no ambiente escolar e no mercado de trabalho. As aulas on-line estão previstas para ter início na segunda semana do mês de março, através das plataformas Google Meet e Google Classroom. Os links dos formulários de inscrição estarão disponíveis para acesso nesta quinta-fe...

Mais 82 mil doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na manhã desta quarta-feira (24.02). O imunizante é da farmacêutica AstraZeneca e da Universidade de Oxford, desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzido pelo Instituto Serum, na Índia. Com isso, sobe para 593.560 o número de doses já recebidas pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) desde o dia 18 de janeiro. O novo lote vai ampliar a vacinação, garantindo a primeira dose da vacina para idosos entre 80 e 84 anos de todos os municípios do Estado. O governador Paulo Câmara ressaltou a importância desse novo lote, sobretudo diante da curva de aceleração da doença no Brasil. “Para se ter uma ideia da importância de vacinarmos todos os idosos com mais de 80 anos, 20% dos nossos leitos de UTI estão ocupados por pessoas dessa faixa etária. Nosso esquema de logística já está em ação e, a partir de amanhã, todos os 184 municípios já poderão vacinar esse novo grupo”, afirmou Paulo Câmara, ac...

A Prefeitura de Paulista, por meio da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, realizou o pagamento do auxílio moradia referente a janeiro do ano corrente, beneficiando aproximadamente 800 famílias do município. O atraso no pagamento se deu pela ausência dos cadastros dos beneficiários do programa, que foram apagados do banco de dados da Prefeitura pela gestão anterior. A recuperação dos dados se deu em parceria com o Banco do Brasil, que após solicitação da Secretaria, resgatou as informações dos favorecidos, viabilizando os pagamentos no valor de R$ 200,00. A pedido da Controladoria Geral do Município, a Secretaria Políticas Sociais dará início a um novo cadastramento das famílias, promovendo uma análise dos perfis socioeconômicos dos atuais beneficiários. Após o recadastramento, será liberado o pagamento do auxílio referente ao mês de fevereiro. A Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos do Paulista, Kelly Tavares, destaca o comprometimento da atual gestão para ...

A Lei n. 13.086/2015 institui o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. O movimento sufragista, ou seja, a luta pelo direito de votar e ser votado, chegou ao Brasil em 1919, através da bióloga Bertha Lutz, que trouxe estes ideais de Paris. Bertha fundou a Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher, que mais tarde se tornaria a Federação Pelo Progresso Feminino. O direito ao voto feminino foi conquistado no Brasil antes da maioria dos países latino-americanos. Para saber mais sobre a luta pelo direito ao voto feminino, assista: http://bit.ly/votofemininotvsenado.

Alepe Um aplicativo que facilita o acesso às leis do Estado, escritas em linguagem simples e reunidas por temas. Esse é o app Está na Lei, criado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o objetivo de divulgar direitos e deveres dos cidadãos. A novidade será lançada, virtualmente, durante a Reunião Plenária da próxima quinta (25), às 10h, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A iniciativa vai assegurar que os pernambucanos tenham, na “palma da mão”, informações sobre assuntos como proteção a crianças e adolescentes, direitos humanos, cidadania, educação, meio ambiente, saúde, defesa dos direitos da mulher e segurança pública. O sistema também trata dos direitos do consumidor, das pessoas com deficiência, Estatuto do Idoso e regras que dizem respeito às ações de combate e prevenção à Covid-19. Inicialmente, 100 leis foram selecionadas para compor o aplicativo e reescritas para a população. Desse modo, os cidadãos poderão consultar pelo celular, por exem...

Agência Brasil O governo ampliou hoje (23) para mais 5,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o projeto piloto que permite fazer a prova de vida anual por meio de aplicativo de celular. A prova de vida digital é feita por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial ao banco em que se recebe o benefício, onde normalmente é feito o procedimento. O projeto piloto foi lançado em agosto e vem sendo expandido desde então. Para realizar a biometria facial, são usadas as bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Por esse motivo, o acesso está sendo liberado, no momento, somente para segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor, informou o INSS. A prova de vida digital está disponível no aplicativo MeuGov.br, que concentra em um login único diversos serviços do governo. A ferramenta pode ser baixada em celulares com sistema operacional Android ou iOS. O INSS divul...