Blog do Antônio Assis

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nessa quarta-feira (3), em Pernambuco, da Operação Inópia. O trabalho foi realizado em parceria com o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil (DRACCO/PCPE), pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO/MPPE) e pelo Departamento de Polícia Federal (PF). O objetivo foi apurar supostos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) e de dispensa irregular de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/1993) praticados quando da aquisição de cestas básicas pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). A distribuição de alimentos é destinada aos trabalhadores informais que tiveram sua fonte de renda afetada com a paralisação das atividades durante as medidas mais rígidas de quarentena. A empresa investigada foi contratada para o fornecimento de 200 mil cestas básicas ao valor total de R$ 12,7 milhões. Após investigações iniciais, verificaram-s...

TSE Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020. O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei nº 9.504/9 7 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas. Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utiliz...

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/6) a Operação “Personale”, com o objetivo de apurar suposto superfaturamento em dois contratos de compras para aquisição de máscaras de proteção facial, realizados pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins. Aproximadamente 20 Policiais Federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, bem como três mandados de intimação. A Polícia Federal encontrou indícios de possível superfaturamento em dois contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde e empresas, visando à aquisição de 12 mil máscaras de proteção facial adquiridas pelo valor unitário de R$ 35, totalizando em R$ 420 mil. As investigações apontaram, ainda, que, já durante a pandemia, existia processo licitatório vigente na Secretaria Estadual de Saúde que resultou na contratação de empresas para o fornecimento de máscaras de proteção facial idênticas, por valores q...

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) expediram ofício solicitando a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no âmbito de inquérito policial instaurado para apurar possíveis práticas de peculato, uso de documento falso, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e associação criminosa na aquisição de 500 ventiladores pulmonares da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife (PE). Investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da PF indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresária perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. Após a deflagração da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife...

Prefeitura de Paulista Seguindo o cronograma, nesta quarta-feira (03.06), as escolas municipais do Paulista Professora Terezinha Camararotti, Susie Régis Edna Marinho da Silva e Jaime Gonçalves Bold realizam a distribuição das cestas básicas, material de limpeza e bloco de atividades pedagógicas. A iniciativa é da Secretaria de Educação. A distribuição acontecerá a partir das 8h e seguirá o cronograma com os horários estabelecidos de acordo com a turma e série dos alunos. A medida visa evitar aglomerações por conta da pandemia do coronavírus. É importante que os pais se dirijam às unidades de ensino nos horários definidos, usando máscaras e portando documento de identidade (RG). Não é necessário levar os filhos. Essa é a segunda fase da entrega dos insumos alimentícios, que está distribuindo também blocos contendo atividades pedagógicas em língua portuguesa e matemática para os estudantes dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e do EJA. Com o material, os a...

Governo de Pernambuco Em pronunciamento divulgado hoje (1°.06), o governador Paulo Câmara avaliou os últimos dados da saúde, que indicam a estabilização dos casos da pandemia do novo coronavírus, e anunciou a retomada das atividades econômicas. Na próxima segunda-feira (08.06), a construção civil e o comércio atacadista estarão liberados a operar em todo o Estado. Semanalmente, o comportamento da epidemia será avaliado, com critérios técnicos e sanitários, e novos setores poderão ser liberados a partir dos dados desse monitoramento. Caso ocorra uma nova onda da epidemia, ou mesmo um recuo na estabilização, o Governo poderá voltar a adotar medidas restritivas mais rígidas, além das que continuam vigentes. Por fim, Paulo Câmara reforçou a importância de manter o isolamento social e o uso máscaras de proteção em todo o Estado para garantir a redução dos casos de Covid-19. Link com o pronunciamento do governador:  https://we.tl/t-QmRnSTA56Q