Blog do Antônio Assis

Agência Brasil O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, reafirmou hoje (29) que a auditoria externa contratada pela instituição não encontrou irregularidades nos contratos com o grupo J&F. Segundo Montezano, “não há nada mais esclarecer” em relação às operações do banco. “Com relação aos casos escandalosos de corrupção que houve no Brasil e que o BNDES emprestou recursos para eles, a gente tem que esclarecer que até hoje nada de ilegal foi encontrado no BNDES”, disse Montezano. A investigação se concentrou em apurar evidências de violação de leis anticorrupção no Brasil e nos Estados Unidos, envolvendo oito contratos do grupo com o BNDES, firmados entre 2005 e 2018, que totalizaram R$ 11,34 bilhões (R$ 20,1 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA). Durante entrevista à imprensa para tratar do tema, Montezano corrigiu o valor que teria sido pago com a investigação, de R$ 48 milhões para R$ 42,7 milhões (e...

Agência Brasil O Facebook anunciou mudanças em suas configurações de privacidade para permitir que os usuários aumentem a proteção de seus dados. Entre as novidades estão a possibilidade de “limpar” os dados que a plataforma compartilha com terceiros, além de novas configurações de perfil e avisos de login. As medidas foram divulgadas por ocasião do Dia Internacional da Privacidade de Dados, celebrado ontem (28). O Facebook vem sendo criticado nos últimos anos pelo uso que faz das informações de seus usuários. O emprego de dados de dezenas de milhões de pessoas para fins de manipulação de eleições e processos pela empresa Cambridge Analytica colocou a empresa em evidência. Com o recurso  “Atividade Fora do Facebook” , o usuário pode configurar as informações que empresas e instituições compartilham com a plataforma, como as visitas realizadas aos sites delas. O usuário pode clicar em “gerenciar sua atividade fora do Facebook” e optar pela exclusão dos dados – o...

Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente da República para presos com bom comportamento. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2019 , que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). A proposta é do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele entende que os crimes contra a administração pública, embora sejam praticados sem violência ou grave ameaça, possuem grande potencial lesivo para a população brasileira pela malversação de recursos públicos, afetando, consequentemente, investimentos em setores sensíveis para a sociedade, como a saúde e a educação. No texto, o senador destaca que esses recursos públicos são desviados para o atendimento de interesses unicamente privados e ilícitos. “Dessa forma, embora não diretamente, pratica-se violência contra um número...

Compesa para garantir o abastecimento durante os festejos de Momo nas cidades de Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Igarassu, de acordo com os calendários vigentes, a Compesa realizará, desta quarta-feira (29), a partir das 5h, até sexta-feira (31), às 17h, uma parada de manutenção no Sistema Botafogo. A medida é necessária para permitir a execução de serviços de manutenção eletromecânica preventiva no novo Sistema de Abastecimento de Água de Olinda, implantado por meio do programa Olinda+Água. A obra de R$ 134 milhões, parceria entre o Governo de Pernambuco e Compesa, contemplou a cidade com uma nova rede adutora de 12 quilômetros de extensão e a substituição de 55 mil metros de rede de distribuição, além de setorização das áreas, redistribuindo as vazões da água produzida e, assim, provendo melhoria no atendimento da população. Para a realização destes serviços, bairros da Zona Norte atendidos pelo Sistema Botafogo, terão o abastecimento suspenso. “A medida é necessári...

MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao lado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE), realizou na manhã desta segunda-feira (27), mutirão de audiências públicas para marcar o fechamento antecipado do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, cidade localizada na Zona Norte da Região Metropolitana do Recife. O encerramento das atividades se dá em cumprimento ao acordo firmado entre o MPPE e o Estado de Pernambuco, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em cumprimento às determinações exaradas no resultado do julgamento na Ação Civil Pública de NPU 0013368-35.2017.8.17.0001, movida pelo MPPE. "O Estado vinha descumprindo as determinações contidas na Lei Federal nº 12.594 de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)", disse o promotor de Justiça, Josenildo Santos. "A legislação veio combater uma série de violações de...

Agência Brasil Após reunião com técnicos do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse hoje (27) que aguarda o recebimento de novos dados e notas técnicas antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na noite de ontem (26), a desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF3, decidiu manter em vigor uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede a divulgação dos resutados amanhã (28), como estava previsto. A magistrada manteve a suspensão da divulgação sob alegação de que o governou ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem. Cerca de 1,5 milhão de estudantes de inscreveram no programa. Ao confirmar o recurso ao tribunal, a AGU disse, em nota, que qu...

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Cristiano Pimentel, enviou representação ao Tribunal de Contas para que seja emitido um alerta ao Secretário de Educação do Recife recomendando a suspensão do pagamento de 38 milhões de reais relativos à desapropriação de um imóvel na zona norte da cidade para ser utilizado como sede e escola pela Prefeitura do Recife. Segundo o procurador, a medida é necessária para que o MPCO e o Tribunal de Contas possam fazer uma análise mais aprofundada do processo de aquisição do imóvel. O conselheiro substituto do TCE, Marcos Nóbrega, enviou ofício à prefeitura pedindo esclarecimentos. Na representação o Ministério Público de Contas relata que no dia 09 de janeiro enviou ao Secretário Municipal de Educação um ofício solicitando a cópia integral do processo de aquisição do imóvel, ainda sem a resposta da Prefeitura. O procurador afirma ainda que desde 2012 o MPCO vem acompanhando e alertando a prefeitura do Recife sobre a fal...