Blog do Antônio Assis

Agência Brasil Entrou em funcionamento, hoje (6), o Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas, ferramenta pela qual os consumidores poderão verificar a existência de linhas pré-pagas ativas cadastradas nos seus CPFs. A consulta pode ser feita no endereço https://cadastropre.com.br/ , onde será possível identificar cadastros indevidos, de modo a evitar a ocorrência de fraudes com linhas a eles associadas indevidamente. De acordo com a Agência Nacional de Comunicações (Anatel), o serviço será implantado de maneira gradual. Nesse primeiro momento, o acesso estará disponível apenas para os consumidores da Região Norte. A partir do dia 15 de janeiro, o acesso estará disponível para os clientes das regiões Centro-Oeste e Nordeste. Já os clientes das regiões Sul e Sudeste, terão acesso à base do portal a partir do dia 22 de janeiro. Atualmente, o serviço pré-pago contabiliza 122,3 milhões de linhas, cadastradas pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. Segundo a...

Agência Brasil O Dia do Hemofílico no Brasil ocorre no dia 4 de janeiro. A data tem como objetivo conscientizar a população brasileira sobre essa doença rara. Um corpo frágil pela falta da capacidade de coagular o sangue, necessária para interromper hemorragias. Esse é o hemofílico, pessoa que possui a doença genética rara ainda sem cura. Sem proteínas que ajudam na coagulação, quando uma pessoa sofre um corte e começa a sangrar, é mais difícil estancar o sangramento. Sem tratamento, a doença pode levar à morte. No Brasil, o tratamento das hemofilias é realizado praticamente, de forma exclusiva, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece uma linha de cuidado para tratamento e prevenção de complicações em diversas modalidades a todos os pacientes brasileiros acometidos pela doença. O país é a quarta maior população mundial de pacientes com a doença, conforme dados da World Federation of Hemophilia (Federação Mundial de Hemofilia, tradução livre). Em 2020, o Sistema Únic...

Ministério da Saúde Fique atento aos sintomas das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti e, se apresentar algum deles, procure imediatamente uma unidade de saúde, beba bastante líquido e não tome remédios sem orientação médica. Saiba mais em: saude.gov.br/combateaedes #CombataOMosquito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Lula Tôrres, anular a contratação da prestadora de serviços de TV Web e Rádio Web da Casa Legislativa. O MPPE tomou conhecimento de várias ilegalidades no processo licitatório da contratação da empresa. Na recomendação, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, ressaltou que não foi realizada pesquisa prévia de preço no mercado nem elaborado parecer jurídico acerca da minuta do contrato e do edital do pregão. Ao invés disso, foi exigido um cadastro prévio para os interessados participarem da licitação, o que viola a regra da ampla competitividade. O promotor de Justiça ressaltou que, embora mais de dez empresas interessadas tenham retirado o edital, apenas a licitante vencedora participou da sessão realizada em agosto de 2019 e não houve uma justificativa quanto à inviabilidade da escolha por meio do pregão eletrônico em substituição ...

Agência Brasil A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado. Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a Lei de Abuso de Autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas como negar habeas corpus quando m...