Blog do Antônio Assis

Agência Brasil Na véspera da votação do projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino, editou decreto garantindo Escolas com Liberdade e sem Censura no estado. O decreto faz oposição ao projeto, defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. O texto assegura que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões na rede estadual do Maranhão. O decreto estipula ainda que a secretaria estadual de Educação deve promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias constitucionais e previstas em lei de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. O governador maranhense usou o Twitter para divulgar a edição do decreto. “Falar em Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”. Pelo decreto fica proibido no ambiente esc...

Congresso em Foco Dos 14 partidos que foram atingidos pela cláusula de barreira nas eleições deste ano, pelo menos cinco negociam fusões ou incorporações para continuar tendo acesso ao fundo partidário e a tempo de televisão. Entre eles, o partido da ex-presidenciável Marina Silva, a Rede. Segundo reportagem do jornal O Globo, além da Rede, PCdoB, Patriota, PPL e PHS travam conversas para fusões ou incorporações. O PCdoB e o Democracia Cristã tentam questionar a cláusula na Justiça eleitoral. A cláusula de barreira aprovada na minirreforma eleitoral do ano passado prevê que, neste ano, apenas os partidos que atingiram 1,5% dos votos válidos, distribuídos em nove estados com no mínimo 1% em cada um deles, ou elegeram pelo menos nove deputados federais em pelo menos nove estados terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão e rádio. A cláusula de barreira aumenta progressivamente até as eleições de 2026. A situação da Rede, entretanto conta ainda com mais ...

Blog do Jamildo O governo do Estado criou a “Nota Fiscal Solidária”, um espécie de “Todos com a Nota” para custear e pagar a promessa de pagamento de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco. O projeto foi enviado pelo governador Paulo Câmara para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira, visando “contemplar a população mais carente”. A criação da Nota Fiscal Solidária é apresentada como um programa de restituição de impostos que atenderá mais de 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado. “Estamos cumprindo o compromisso firmado com a parcela mais necessitada da população e que deve ser vista com um olhar diferenciado na elaboração das políticas tributárias do Governo”, afirmou Paulo Câmara. A Nota Fiscal Solidária garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família. Segundo detalhou a Sefaz, ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário i...

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, de 34 anos, devia acompanhar o pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro, em sua primeira visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (7). Seu apartamento ainda guardava marcas na mesa da primeira reunião da equipe de transição, na noite anterior. Reeleito com 1,8 milhão de votos em São Paulo - o mais bem votado da história da Câmara -, o filho do presidente afirmou que vai lutar para tipificar como terrorismo os atos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) um dia depois de o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, mostrar sua discordância sobre o tema. "Se for necessário prender 100 mil, qual o problema?", perguntou. Eduardo Bolsonaro também quer tornar o comunismo crime. Defendeu uma idade mínima para a aposentadoria diferente entre trabalhadores braçais e de escritório e a aprovação do projeto Escola Sem Partido, além de propor uma Constituinte exclusiva para a reforma política. O parlamentar não descart...

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, deu o prazo máximo de 72 horas para que o Governo de Pernambuco se pronuncie sobre a ação popular que questiona a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). Após esse prazo, o magistrado vai tomar a decisão a favor ou contra o pedido da ação. A ação popular está em nome de Lucas Gondim Chaves Regis, Paulo Vinícius Cabral dos Santos e Saulo Gonçalo Brasileiro, formandos de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na petição, o grupo denuncia o desvio de finalidade em relação ao fim da delegacia que combatia a corrupção no Estado, e pede que a Justiça aprecie o pedido de liminar para suspender os efeitos da lei estadual que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, e, consequentemente, acabou com a Decasp. A ação foi distribuída, na noite dessa quinta-feira (08), para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Ap...

Em atualização feita no início da tarde deste sábado (10), já são 2,38 milhões as pessoas que assinaram o abaixo-assinado que pede para que o presidente Michel Temer (MDB) vete o reajuste salarial concedido nesta semana a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a chefes da Procuradoria-Geral da República. Criada na quarta-feira (7), quando o aumento foi aprovado no Senado ( veja como cada senador votou ), a petição online ultrapassou a marca de duas milhões de adesões na manhã de ontem (sexta, 9). O número de duas milhões de assinaturas foi atingido em dois dias. Segundo o Partido Novo, responsável pela iniciativa , a meta é atingir três milhões de assinaturas antes que Temer analise os projetos de lei enviados pelo Congresso com os reajustes. A partir da data de publicação das matérias, o presidente tem 15 dias para vetar os projetos, parcial ou integralmente, ou sancioná-los sem vetos, dando-lhes validade legal. Além de pedir assinaturas para a petição online, o p...

Congresso em Foco Na contramão do projeto escola sem partido , o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) formularam recomendação para que instituições de ensino estimulem o debate de ideias em sala de aula, tanto em escolas quanto em universidades paraibanas. A ideia é o respeito ao pluralismo de ideias e a preservação da liberdade de expressão. A recomendação foi motivada por denúncia recebida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF. Segundo a assessoria do MPF paraibano, também pesou na decisão da recomendação recentes "afrontas às garantias previstas na Constituição Federal, notadamente à liberdade de manifestação do pensamento e à liberdade de cátedra, decorrente casos de agressão e assédio moral aos professores paraibanos". Tais episódios foram denunciados ao ...