Blog do Antônio Assis

Agência Brasil as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara esta quarta (26) , a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”.  Acordo coletivo O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 274 votos a 160, o destaque do Psol e manteve no texto o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).  O Plenário também rejeitou o destaque do PT e manteve no texto dispositivo que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente. Segundo o substitutivo aprovado, o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de h...

Correios têm cerca de 3,5 mil servidores em Pernambuco e 200 agências Foto: Chico Porto/ Acervo JC Imagem JC Online Os trabalhadores dos Correios em Pernambuco decidiram entrar em greve por tempo indeterminado durante assembleia realizada na noite desta quarta-feira (26) no Clube Português, Zona Norte do Recife. A decisão reforça o movimento nacional , que é contra as demissões , fechamento de agências e possibilidade de privatização. As atividades começam a ser suspensas já a partir das 22h desta quarta. A estatal afirma que os prejuízos somaram R$ 2 bilhões no ano passado. Os trabalhadores, no entanto, defendem que os atuais problemas financeiros da empresa fazem parte de um "plano de desmonte" para possibilitar a privatização. "Desde 2011 não se faz concurso público, não há novos contratos. Agora, com o plano de demissão voluntária , diminui ainda mais a quantidade de funcionários e isso afeta a distribuição, o atendimento, a empresa precariza seu ser...

Ministério Público de Pernambuco - MPPE Em razão da queda de desempenho do município do Paulista no programa de controle da Hanseníase e Tuberculose, cujos indicadores passaram do conceito satisfatório para ruim segundo relatórios encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Júnior Matuto e à secretária de Saúde, Fabiana Bernart, uma série de medidas para aumentar a eficiência do tratamento dos pacientes. Os gestores têm um prazo de 45 dias para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas. A primeira iniciativa recomendada pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde e do Idoso do Paulista, Christiana Ramalho Cavalcante, é a descentralização do diagnóstico dos casos de hanseníase nas unidades de saúde, com o objetivo de permitir mais eficiência no acompanhamento dos pacientes. Já em relação à tuberculose, a Secretaria de Saúde deve garantir o fornecimento de potes para coleta de escarro...

Câmara dos Deputados aprova texto base da reforma trabalhista. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, teve sete votos contrários à reforma; a oposição - PCdoB, PT, PDT, PMB, PSOL e Rede - votou fechada contra o texto-base Daiene Cardoso e Fernando Nakagawa O Estado de S.Paulo  Com exceção do DEM, em todas as bancadas da base aliada na Câmara dos Deputados foram registradas traições ao governo durante a votação da reforma trabalhista, na noite desta quarta-feira, 26. O PP - partido do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PB) - teve o maior número de votos contra o projeto - nove. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, teve sete votos contrários à reforma. Mesmo com a determinação da cúpula do partido para votar contra a proposta, 14 dos 30 deputados do PSB que votaram nesta noite se mantiveram fiéis ao governo. Dezesseis parlamentares seguiram a ordem do partido. A líder da bancada, Tereza Cristina (MS) orientou voto contra durante a apreciação do ...

O deputado federal Tadeu Alencar fez questão de postar no Facebook o seu voto contra a reforma Foto: Reprodução do Facebook Folha-PE A aprovação do projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores contou com os votos de 16 deputados federais da bancada pernambucana. Dos 25 parlamentares que representam o Estado na Câmara Federal, oito se posicionaram contra as mudanças na legislação e um não votou. A matéria foi aprovada por 296 a favor e 177 contra. Confira como votaram todos os deputados federais do País e, abaixo, mais detalhamente, a votação dos pernambucanos. A determinação do PSB de fechar questão contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária parece não ter surtido muito efeito. Dos seis deputados do partido na bancada pernambucana, três votaram pela aprovação da matéria – João Fernando Coutinho, Fernando Filho (que deixou o Ministério das Minas e Energia para votar) e Marinaldo Rosendo. Danilo Cabral, Gonzaga Patriota e Tadeu Alencar seguira...

TRE-PE O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve comparecer, até o dia 2 de maio, ao cartório eleitoral do seu município para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Após essa data, os eleitores que não estiverem regularizados terão o título cancelado. Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa. O cidadão pode consultar sua situação com a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa no site do TRE-PE,  www.tre-pe.jus.br  no menu Eleitor > Situação Eleitoral no link “Consulta por nome” ou indo ao cartório eleitoral. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. Entretanto, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incomp...