Blog do Antônio Assis

Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que determina o Projeto de lei da Câmara (PLC) 19/2017 , aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta será agora votada pelo Plenário do Senado. De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem aos requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. Conforme o texto, o DIN se...

Agência Brasil A Procuradoria-Geral da Suíça divulgou nesta quarta-feira (5) um relatório em que informa ter mais de 60 inquéritos criminais em curso relacionadas à Operação Lava Jato. O documento destaca que mais de 1 mil contas em bancos suíços já foram examinadas por conexão com o esquema de corrupção na Petrobras. O relatório, que resume os resultados do trabalho da procuradoria suíça no ano passado, destaca ainda que já foram confiscados, no âmbito da Lava Jato, mais de R$ 3 bilhões em contas de bancos suíços desde abril de 2014, dos quais R$ 615 milhões foram devolvidos às autoridades brasileiras.  No documento, o órgão ressalta também a condenação na Suíça da empresa Odebrecht, que foi obrigada a pagar cerca de R$ 630 milhões em decorrência de crimes corporativos, além de ter concordado em devolver US$ 1,8 bilhão em um acordo conjunto com autoridades suíças, brasileiras e norte-americanas. “As conclusões coordenadas das investigações na Suíça, no Brasil e no...

Flávio Godinho.  Foto: Fábio Motta Julia Affonso e Fausto Macedo Estadão O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, Flávio Godinho, braço direito do empresário e ex-bilionário Eike Batista. Os dois foram presos no dia 26 de janeiro, no curso da Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio. Os investigadores sustentam que Eike pagou US$ 16,5 milhões em propinas para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB/RJ). A decisão de Gilmar acolhe pedido em habeas corpus de Godinho. Eike Batista continua preso. No pedido de prisão do braço direito do empresário, em janeiro, os investigadores sustentaram que Godinho era ‘homem de confiança’ de Eike. Os investigadores destacaram que Godinho auxiliava diretamente o ex-bilionário ‘na execução do esquema de pagamento de propina ao acusado Sergio Cabral’. Ainda segundo o pedido de prisão, Godinho participou de reuniões entre investigados da Efi...

Plenário do Senado Foto: Agência Senado Agência Brasil A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 209/2008, que torna inelegíveis pessoas denunciadas por envolvimento direto ou indireto com prostituição infantil. O texto precisa ser votado no plenário do Senado. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e teve como relator na CCJ o senador Magno Malta (PR-ES), que apresentou parecer favorável ao projeto, com duas emendas. No relatório, Malta diz que a inelegibilidade somente terá início se o Ministério Público oferecer a denúncia e o Poder Judiciário recebê-la, o que ocorre se a autoridade judicial constatar a presença dos elementos mínimos necessários para instauração da instrução criminal e a inexistência dos fatores que ensejam a rejeição da denúncia. Magno Malta afirma ainda no relatório que um cidadão processado por envolvimento com prostituição infantil não ...

TV Jornal Nesta quinta-feira (6), a Agência do Trabalho de Pernambuco está com 261 vagas de emprego disponíveis. As atividades profissionais que estão recrutando candidatos são: vendedor pracista, promotor de vendas, eletricista, coordenador pedagógico, entre outros. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 4.355,20. Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade e pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas em diversas regiões de Pernambuco. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade. Confira a lista de vagas:

Fabiano Costa G1 Brasília Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais. Embora tenha proibido as greves de policiais, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria. A decisão da Suprema Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias da Justiça. A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012 , por policiais civis ...