Blog do Antônio Assis

Organização das Nações Unidas - ONU Relatores para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestaram hoje (24) sua preocupação com as medidas adotadas pelo atual Governo Federal interino do Brasil em relação à intervenção na direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a conversão da Controladoria Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. “A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, afirmaram o relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator especial interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza. “O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e d...

Entre as muitas expressões de violência, o estupro é considerado, depois do homicídio, o mais grave. Na Idade Média, dos séculos 5 a 15, a agressão sexual coletiva era autorizada. Mas chegamos ao século 21 e a prática ainda permeia as relações entre gêneros, como forma de intimidação e humilhação. Embora capitulado no artigo 213 do Código Penal, no Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é vítima. Há poucas semanas, uma jovem foi violentada por um bando de homens, no Rio de Janeiro. A polícia investiga o caso, que ganhou repercussão nacional e internacional. Na última terça-feira, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou que o Judiciário não pretende ser tolerante com a violência sexual no país, menos ainda com a apologia do estupro. Acolheu denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro. Em 9 de dezembro de 2014, no plenário da Câmara, ao se referir à deputada Maria do Rosário, ele afirmou que só não a estupraria porque ela “não merecia” por ser muito feia. No dia seg...

Presidente cubano Raúl Castro (centro), presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos (à esq.) e líder das Farc, Rodrigo Londono, comemoram após assinar acordo de cessar-fogo em uma cerimônia em Havana - ALEXANDRE MENEGHINI / REUTERS É a primeira vez desde 1984 que as partes acordam uma trégua bilateral O Globo Em uma cerimônia em Havana, o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) assinaram nesta quinta-feira um acordo histórico decretando o cessar-fogo definitivo entre as partes e a entrega de armas pelos guerrilheiros. É a primeira vez desde 1984 que ambos os lados acordam uma trégua bilateral, num passo decisivo para a conclusão das negociações de paz que marcarão o fim do mais antigo confronto armado no hemisfério. O anúncio foi feito pelos delegados dos países mediadores — Cuba e Noruega —, na presença do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, do principal líder das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como Timochenko, e do secret...

Indústrias incentivadas pelo Prodepe terão benefícios reduzidos em plena crise Hélia Scheppa/Acervo JC Imagem Adriana Guarda JC Online O setor produtivo em Pernambuco vai reagir à criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEP), aprovado pelos Estados brasileiros no Confaz como instrumento para socorrer as contas públicas na crise. Ontem, depois de participar do programa Super Manhã na Rádio Jornal, o governador Paulo Câmara reiterou que após pedir cotas de sacrifício à população (com aumento de impostos) e ao servidores (com cortes e congelamento de salários), agora será a vez dos setores industrial e atacadista. Dois projetos de lei foram enviado esta semana à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O que cria o vai atingir 1,2 mil indústrias incentivadas pelo Prodepe. O outro eleva em um ponto percentual a carga tributária de empresas atacadistas entre 1º de julho deste ano e 31 de dezembro de 2019. No caso das indústrias, o convênio do Confaz autor...

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada Um velado acordo de deputados da base e oposição na CPI do CARF, na Câmara, está blindando de convocação os grandes industriais e banqueiros alvos da Polícia Federal na Operação Zelotes. Funciona assim: deputados da base do atual Governo apresentam requerimentos de convocação de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula e alvo da Zelotes, em todas as sessões da comissão, e o PT e aliados derrubam. Como são muitos pedidos, a fila não anda, e há seis sessões a pauta trava. A reunião termina antes da análise de outras convocações. Na sessão de terça-feira, a CPI novamente não avaliou as convocações de André Gerdau, Luiz Trabuco (Bradesco), Joseph Safra, entre outros citados pela PF na Zelotes. Completa o rol de enrolados protegidos os executivos de empresas alvo da investigação como TIM, Hipermarcas, Santander, Hyundai-CAOA, Ford e BR Foods. Os generais da tropa que blinda os enrolados banqueiros e empresários são H...

Estadão A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no Paraná, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, 21, documentos da operação sobre as movimentações suspeitas do marqueteiro das campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Lula (2006), João Santana, para a ação movida pelo PSDB na Corte Eleitoral que pede a impugnação do mandato de Dilma e Temer, que compuseram a mesma chapa nas eleições presidenciais em 2014. Ao todo são 78 documentos, incluindo os comprovantes de pagamentos que somam quase US$ 7 milhões nas contas da offshore Shellbill Finance mantida por Santana e sua mulher e sócia Monica Moura e que deram origem a uma ação penal da Lava Jato contra o casal perante o juiz Sérgio Moro. Os materiais serão utilizados como prova emprestada e podem ser utilizados para complementar a ação em curso no TSE que pode destituir até o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), caso sejam comprovadas irregularidades. Este já é segundo montante de ...