Blog do Antônio Assis

STF O ministro Marco Aurélio é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4983) em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará. A ação foi ajuizada pela PGR para contestar a integralidade da Lei estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural. A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.  A vaquejada consiste em uma competição onde uma dupla de vaqueiros, montados em cavalos distintos, busca derrubar um touro, puxando-o pelo rabo, de forma a dominar o animal em uma área demarcada. A prática da vaquejada é considerada atividade esportiva e cultural fundada no Nordeste brasileiro e remonta, segundo a ação da PGR, “a uma necessidade antiga de fazendeiros daquela região para...

Ninguém tem a menor ideia de como será o desfecho e qual será o saldo dos protestos de rua atuais. Nem os próprios manifestantes. É natural que seja assim. Em geral, as pessoas só sabem o que não querem, mas não o que querem. Hoje, quem marcha pelas cidades brasileiras ao cair da tarde rejeita os partidos, os políticos, a corrupção. É contra quase tudo. Só não dizem exatamente o que colocar no lugar. Um dos poucos consensos a respeito do que se passa é que alguma consequência haverá. Uma delas é uma nova configuração dos cenários de 2014. As 27 disputas para governador e a corrida presidencial estavam caminhando para uma zona de conforto, com muitos nomes sendo dados como favoritos. Agora, há mais dúvidas do que certezas.

Agência Estado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota. O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.  Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de maio deste ano mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viag...

TSE O cidadão pode ser informado sobre as atividades prestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o auxílio da Carta de Serviços ao Eleitor, um instrumento de gestão que busca promover políticas administrativas destinadas a aperfeiçoar as ações prestadas ao eleitor pelo Tribunal. A carta divulga os serviços oferecidos e indica quais são os requisitos (documentos, formulários, custos, prazos e locais de atendimentos) para que o eleitor obtenha, de forma simples, o serviço necessário. Além de trazer para o eleitor as ações prestadas ao cidadão, a Carta apresenta as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento à população. A Carta é um dos itens da aba "Eleitor", a primeira localizada na barra azul do Portal do TSE.   Acompanhe abaixo alguns dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral: