Blog do Antônio Assis

Blog do Magno Martins O prefeito eleito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), definiu o restante da sua equipe, que o ajudará no mandato a partir do próximo dia 1º de janeiro. Abaixo, os nomes que vão compor o secretariado de Yves. Jorge Carreiro – Infraestrutura e Serviços Públicos Terezinha Mousinho – Saúde Jaqueline Moureira – Educação Zé Ronaldo – Comunicação Cesar Júnior (Alemão) – Regionais Vinicius Campos – Relações Institucionais Kelly Tavares – Políticas Sociais Fabio Barros – Articulação Política Kaio Damasceno – Assuntos Jurídicos Hugo Leonardo Lopes de Souza – Administração Geraldo Lima – Planejamento, Gestão e Controladoria  Sidney Valério – Turismo Marcelo Menezes – Segurança Cidadã Luzia Santos – Finanças João Neto – Desenvolvimento Econômico Cláudio Nunes – Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Marcos Eduardo (Dudu) – Secretário Executivo do Gabinete Flávia Novelino – Procuradora Geral

 

Agência Brasil As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas apenas por duas horas na parte da manhã. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a abertura das agências das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília será das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local). Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias. De acordo com a Febraban, hoje (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente. Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. De acordo com a Febraban, normalmente, os tributos já estã...

Governo de Pernambuco O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 do Governo do Estado aprovou recomendação para que os municípios pernambucanos intensifiquem a fiscalização do cumprimento dos protocolos do Plano de Convivência com a doença. O foco da medida são locais públicos, como parques, praças e praias, que vêm registrando seguidamente aglomerações sem a observação do uso de máscaras e a manutenção do distanciamento social. “Há três semanas estamos realizando operações conjuntas para fiscalizar bares, restaurantes e casas noturnas. Tivemos até situações de estabelecimentos que foram interditados dois dias seguidos por promover aglomerações. Esse trabalho vai continuar, mas precisamos que os municípios contribuam com a fiscalização dos protocolos em seus locais públicos de convivência social”, explicou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, nesta terça-feira (22.12), em coletiva de imprensa online. Nas ultimas três semanas, o Programa de Proteção e Defesa do...

Agência Senado Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educação completa 24 anos.  Conheça as leis que regem a educação no Brasil com o livro "Educação básica: coletânea de legislação", que pode ser baixado de graça: https://bit.ly/32P95mp.

Agência Brasil A partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem no país, precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo para covid-19 feito até 72 horas antes da viagem. A Portaria 630 da Casa Civil da Presidência da República foi publicada e fixa “restrições excepcionais para estrangeiros que desejem viajar para o Brasil ou brasileiros retornando ao país por avião, rodovias ou via aquática". "O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque: I - Documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque", estabelece o parágrafo 1° do Artigo 7º da Portaria. As obrigações fixadas pela norma não valem para imigrantes com residência em caráter definitivo, profissionais estrangeiros prestando serviço par...

Prefeitura de Olinda A campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos, desenvolvida pela Secretaria de Saúde de Olinda, de outubro a 16 de dezembro, atingiu 26.754 animais imunizados. A atividade foi articulada pelo Centro de Vigilância Ambiental de Olinda (Cevao), com a participação dos agentes de controle de endemias, gerentes, coordenação, técnicos, veterinários e administrativos. A estratégia de prevenção, imunização e cobertura vacinal animal na cidade foi por meio de visitações (porta a porta) e instalação de pontos fixos em alguns bairros. As localidades foram escolhidas e mapeadas, por conta da identificação de casos de morcegos contaminados nessas localidades. Os agentes de endemias passaram pelos bairros do Varadouro, Águas Compridas, Jardim Brasil, Amaro Branco, Santa Tereza, Ilha do Maruim, Monte, Sítio Histórico, Cidade Tabajara, Ouro Preto, Peixinhos, Bairro Novo, Casa Caiada, Rio Doce, Jardim Atlântico, Fragoso e Zona Rural. Os donos de cães e gatos ainda podem vacina...

Portal de Prefeitura O novo prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), participou nesta quinta-feira (17) da cerimônia de diplomação dos eleitos para o Executivo e o Legislativo no município este ano. A solenidade ocorre de maneira virtual devido à pandemia. Ainda pela manhã, o prefeito eleito obteve uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, os ministros deferiram o registro de candidatura do emedebista. O pleno não acatou os recursos interpostos por Aderbal Cavalcanti Júnior e Ariadne Dias Morais contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que já havia confirmado, também de maneira unânime, o registro de candidatura de Yves à Prefeitura de Paulista. Equipe  O prefeito eleito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), já escolheu cinco secretários da sua equipe, segundo o blog do Magno Martins. Aliado, o atual vice-prefeito Jorge Carreiro assume a pasta de Infraestrutura. O prefeito eleito teve 83.858 votos, o que representa 57,52%, contra o candidat...

Governo de Pernambuco O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (17.12), a suspensão do Carnaval de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A decisão é válida para todo o Estado e teve como base o atual momento epidemiológico e os indicadores da doença. O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou o peso dessa tomada de decisão, já que o evento é uma das datas mais importantes do calendário estadual. “Essa não é uma decisão fácil, pois o Carnaval representa muito mais do que uma festa para o povo pernambucano. É fato que, até fevereiro, não teremos a maior parte da população vacinada. E, no atual contexto de pandemia, não há possibilidade de realização de um acontecimento desse porte, que mobiliza multidões e é, pela sua natureza, um momento de proximidade e aglomeração”, pontuou André Longo. De acordo com o secretário de Saúde, Pernambuco fechou, no último sábado (05.12), a Semana Epidemiológica (SE) 50 com alta nos indicadores de solicitações de UTI e de...

Agência Brasil A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial. A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15). O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a ca...

MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotoria de Justiça de Paulista, Moreilândia e Sanharó, recomendou aos atuais prefeitos que observem o que determina a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 e assegurem o processo de transição de governo da forma preconizada na legislação. Os atuais gestores devem garantir aos prefeitos eleitos e suas equipes as informações necessárias aos atos da nova gestão, incluindo dados sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades das administrações públicas estadual ou municipal. A LC nº 260/14 garante o direito de instituir uma Comissão de Transição para inteirar os mandatários sobre essas informações. As Comissões de Transição, por sua vez, devem ser instituídas tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito. Os atuais prefeitos também devem estar atentos às vedações impostas pela Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). S...

Agência Senado O Senado rejeitou nesta terça-feira (15) mudanças aprovadas pelos deputados que permitiriam destinar dinheiro do Fundeb para instituições particulares. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação financia mais de 60% da educação básica no país. Modificado, o PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta terça-feira (15), a Operação Quasar, que investiga irregularidades na realização de licitações promovidas pela Prefeitura de Salgueiro (PE) envolvendo recursos federais. Em atenção aos requerimentos do MPF e da PF, a Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão em sete endereços nas cidades de Igarassu e Salgueiro, inclusive na Prefeitura do município, entre outras medidas cautelares. As apurações indicaram que possível empresa de “fachada”, da qual é sócio vereador eleito de Salgueiro, teria vencido várias licitações na cidade para a pavimentação de ruas e construção e Unidades Básicas de Saúde. A empresa vencedora, que já recebeu mais de R$ 3 milhões no esquema investigado, sequer possuía maquinário para as obras, que foram de fato realizadas por empresa ligada a um dos envolvidos e que teria, como um dos sócios ocultos, um secretário municipal. As evidências colhidas a partir do cumprimento dos m...

TCE-PE O TCE publicou um novo Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal com uma série de orientações para o processo de mudança de governo. O manual, atualizado pela resolução nº 107/2020, foi baseado na lei das Eleições, na de Responsabilidade Fiscal e na lei de Crimes Fiscais. Uma das novidades, este ano, é a inclusão da Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus .  O documento reúne todas as normas presentes na legislação brasileira para garantir que a transição seja feita corretamente, com obrigações, proibições e exceções previstas para cada item indicado. A importância do manual se deve principalmente ao fato de que essas regras devem ser observadas em conjunto para que o processo seja realizado de forma transparente. Com o objetivo de resguardar o equilíbrio das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, estabelece limites e regras específicas, dedicando especial atenção às condutas a...

Ministério Público Eleitoral O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defende alteração de sentença da 117ª Zona Eleitoral, que absolveu o prefeito e o vice-prefeito reeleitos de Olinda (PE), Lupércio Carlos do Nascimento (SD), conhecido como professor Lupércio, e Márcio Antony Domingos Botelho (SD), de responsabilidade por utilização de veículo oficial durante a campanha eleitoral deste ano. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, defende que os políticos sejam multados por prática de conduta vedada (proibida) a agentes públicos. O processo decorre de representação proposta pelo então candidato ao cargo de prefeito de Olinda, Jorge Federal (PSL). Segundo as apurações, em 4 de outubro de 2020, foi utilizado veículo à disposição da Secretaria de Saúde do Município de Olinda em carreata em favor da campanha do professor Lupércio. Na sentença, a Justiça Eleitoral reconheceu o u...

Agência Brasil Até as 23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral. Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19. Entrega presencial Para a apre...

Prefeitura de Paulista O município do Paulista, na Região Metropolitana, passa a contar com Diário Oficial próprio a partir desta segunda-feira (14.12). O D.O estará disponível em versão online, trazendo ao público em geral todos os atos da administração municipal, seja no tocante a criação de leis, publicação de licitações e até nomeação ou exoneração de servidores. A consulta poderá ser feita através do endereço eletrônico http://imprensaoficialmunicipal.com.br/paulista. A novidade vai ajudar o município a economizar. Com a criação do Diário Oficial, Paulista terá condições de poupar com o pagamento de publicações de processos licitatórios em jornais de grande circulação, por exemplo. Para se ter uma ideia, apenas em 2020, o município gastou pelo menos R$ 70 mil nesse tipo de serviço. Isso sem falar dos quase R$ 30 mil que foram investidos no lançamento das mesmas publicações no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial do Estado (DOE), como prevê a legislação. “Além da econo...

Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o texto da medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela ( MP 996/2020 ), substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo programa inclui regularização fundiária e crédito para reformas. Como foi aprovado com alterações, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 41/2020), o texto ainda depende da sanção presidencial.  Serão alcançadas pelo programa as famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais. O texto foi aprovado pelos senadores como veio da Câmara dos Deputados, onde o relator foi o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O relator no Senado, senador Marcio Bittar (MDB-AC), não incorporou mais emendas para evitar o retorno da medida à Câmara, o que criaria o risco de ela perder a validade — a MP 996 vence no início de fevereiro e o Congresso Nacional deverá entrar em recesso na próxima semana. ...

 

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, nesta segunda-feira (07.12), a proibição de shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. Casamentos, formaturas e eventos sociais semelhantes são exceções, e poderão ser realizados, desde que cumpram os protocolos. A medida, que teve como base o atual momento epidemiológico, vale para todo o Estado, e inclui a proibição de shows e festas em comemoração ao Natal e Réveillon, realizados em espaços públicos ou privados, como condomínios, clubes, hotéis e estabelecimentos afins, com ou sem cobrança de ingresso. O decreto entra em vigor a partir desta terça (08.12), quando será publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, Pernambuco fechou a semana epidemiológica (SE) 49, no último sábado (05.12), com alta nos indicadores de solicitações de UTI, casos de SRAG, além de aumento nas taxas de ocupaçã...

MPPE O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) - formado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), recomendou aos gestores municipais atuais que facilitem a fase de transição para os prefeitos recém-eleitos, que assumirão o cargo em 2021, assim como não cometam qualquer ato que prejudique os mandatos futuros. Assim, os prefeitos atuais devem fazer a devida prestação de contas de todos os convênios contratos de repasse e instrumentos correlatos) celebrados com os governos Federal e Estadual, cujo prazo para prestação de contas, parcial ou final, se encerre até o dia 31 de dezembro de 2020. É também necessário que providenciem e disponibilizem para o respectivo sucessor, toda a documentação adequada sobre tais convênios. Por cautela, para segurança própria, os atuais gestores dev...