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Mostrando postagens de Outubro, 2018

Nota de Protesto - Simepe

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Fusão dos ministérios do Meio Ambiente e Agricultura gera críticas

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AFP O Ministério do Meio Ambiente recebeu nesta quarta-feira (31) com "surpresa e preocupação" a decisão do governo eleito de Jair Bolsonaro de fundir a pasta com o Ministério da Agricultura, um projeto que segundo críticos deixaria o cuidado do meio ambiente nas mãos do poderoso setor do agronegócio. "Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências", afirma o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, em um comunicado.  A declaração alerta, em sintonia com representantes da sociedade civil, que a medida terá consequências negativas para o cuidado do meio ambiente e para a economia do país. Com a fusão, "economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores", acrescenta o comunicado.  "Protegemos nossas riquezas naturais, como os biomas, a ág

Bolsonaro vai oferecer superministério a Moro

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Folhapress O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vai oferecer ao juiz Sérgio Moro uma versão turbinada do Ministério da Justiça. A pasta vai somar as estruturas da Justiça, Segurança Pública, Transparência e Controladoria-Geral da União e o Coaf(Conselho de Controle de Atividades Financeiras), estrutura hoje ligada ao Ministério da Fazenda. O convite será feito pessoalmente na manhã de quinta-feira (1º), no Rio de Janeiro. O juiz responsável pela Lava Jato no Paraná visitará o presidente eleito. Ao remodelar o ministério, Bolsonaro pretende reforçar seu discurso de Segurança Pública e de combate à corrupção. Leia também: Após reunião, Bolsonaro decide manter superministério da Economia Moro diz estar honrado com convite de Bolsonaro e promete pensar Bolsonaro diz que vai chamar Moro para Ministério da Justiça ou STF Moro é visto como juiz linha-dura por sua atuação na Lava Jato. Partiram dele decisões que levaram à cadeia figurões da política e

MPPE e MPF se unem e recomendam que professores não sejam vítimas de assédio moral por estudantes ou familiares

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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram, em conjunto, recomendações à Secretaria Estadual de Educação, à Secretaria de Educação do Recife e à Universidade de Pernambuco para que não haja qualquer atuação ou sanção arbitrária, bem como que sejam impedidas formas de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis. A iniciativa é fruto da notícia de existência de página existente na rede social Facebook intitulada "Movimento Pelas Crianças", que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos casos de "doutrinação" por professores do Estado. O documento enviado às Secretarias de Educação foi assinado pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, que atua como procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, e pela promotora de Justiça do MPPE Eleonora Marise Rodrigues, que atua na Educação. “As recomendações são de caráter preventivo, pois não nos

Alepe aprova projeto que extingue delegacias de combate à corrupção e cria nova estrutura

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Blog do Jamildo Com apenas quatro votos contrários, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei ordinária nº 2066/2018, que tramitava em regime de urgência na Alepe. O projeto visa alterar a estrutura organizacional da Polícia Civil da Secretaria de Defesa Social, extinguindo as Delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos – Decasp e de Crimes contra a Propriedade Imaterial – Deprim. Os deputados Antônio Moraes (PP), Edilson Silva (PSOL), Priscila Krause (DEM) e Socorro Pimentel (PTB), votaram contra a proposta do Poder Executivo. “É importante discutir com a sociedade civil para não tomarmos decisões açodadas”, discordou Socorro Pimentel (PTB), que foi seguida por Priscila Krause. “O que está em franco risco para justificar esse regime de urgência?”, questionou a democrata. “Coloca-se a proposta como um avanço no combate à corrupção, mas não é”, complementou.  Para

Shopping Igarassu abre as portas

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Folha- PE Nesta terça-feira (30) será inaugurado um novo shopping em Pernambuco. Localizado a pouco mais de 30 quilômetros do Recife, o Shopping Igarassu, no centro da cidade do litoral norte do Estado, vai reunir 75 lojas - sendo quatro âncoras -, 12 quiosques, cinema, além de 260 vagas de estacionamento. Dos 8.600 metros quadrados (m²) de Área Bruta Locável (ABL), 53% está em ocupação atualmente. O valor do investimento não foi informado pela empresa. Para o público geral, a abertura do mall será às 10h. Projeto que começou em 2013, devem ser gerados 500 empregos diretos quando o shopping estiver com todo seu funcionamento. “Temos a orientação de contratar funcionários da região com o objetivo de gerar emprego e renda. Então, mais de 90% dos contratados serão da cidade de Igarassu. E a tendência é de que as lojas também contratem funcionários que morem na região”, destacou o superintendente do mall, Eduardo Godoy. Na área de influência do shopping, são 300 mil potenciai

Reunião com os pais na Escola Jaime Bold

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Muito boa a reunião com os pais e responsáveis dos alunos que estudam a tarde na escola Jaime Bold. A diretora Andréa Vieira, entre outros assuntos, abordou a importância dos alunos usarem a farda. Outra questão levantada foi que não vai ser permitida a presença de pessoas nas dependências na escola que não estejam cadastradas. O quadro de professores está completo e os pais e responsáveis puderam conversar depois com os professores sobre o comportamento dos seus filhos. Finalmente foi resolvido a questão do portão, onde agora tem funcionários para receber os alunos na entrada. Falei sobre a importância da presença dos pais nas reuniões do conselho escolar que acontece sempre na última sexta do mês às 14:00 hs. Onde discutimos sobre todas as questões da escola, pois o conselho é composto pelos seguimentos da comunidade escolar e no qual estamos como presidente.

"Quem venceu em cada município"

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No link do jornal Gazeta do Povo você pode ver quem ganhou em cada município nas eleições de 2018 (https://bit.ly/2EXB7D4)

LIXO NO CANAL DE SANTA CRUZ

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É preocupante a quantidade lixo acumulado nas margens do Canal de Santa Cruz, entre a Vila Velha e o Forte Orange. As pessoas que realizam caminhadas pela trilha dos holandeses tomam um susto com a quantidade plásticos, garrafas, sacolas, embalagens e outros objetos enterrados na areia. Acreditam que uma boa parte dos resíduos vem das embarcações que circulam no canal, isso porque são muitas as embalagem de óleo de motor e garrafas de bebidas encontradas no local. As autoridades ambientais precisam tomar uma atitude com relação a isso. Fernando Melo Professor e Ambientalista

Decasp - Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos

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Carta ao Jair Bolsonaro...

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Confira, abaixo, artigo do colunista do O Globo, Eduardo Affonso, publicado no dia 26/10/2018. "Caro Jair, Independentemente de votar ou não em você depois de amanhã, torço —e muito! — pelo seu sucesso. Torço porque, apesar de suas frases infelizes e do preconceito que nunca procurou esconder, você é depositário das esperanças de milhões e milhões de brasileiros. São pessoas que o admiram ou apostam em você para nos livrar de um mal maior. Tomara que não estejam cometendo um equívoco. É que não temos tido muita sorte com presidentes. A maioria errou feio. Collor, Lula e Dilma, por exemplo, chegaram como a salvação da lavoura, mas traziam consigo uma praga de gafanhotos. Talvez por isso muita gente tenha embarcado nas narrativas distópicas e delirantes que a esquerda andou espalhando por aí (que você vá dizimar as mulheres, chacinar os negros, massacrar os LGBTs, trucidar os de humanas; impor a censura, acabar com a cultura, devastar a Amazônia, implantar u

Votos brancos e nulos batem recorde na eleição presidencial

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Correio Brasiliense Com 98,38% das urnas apuradas já se sabe que quase um terço da população preferiu lavar as mãos. A abstenção chegou a 21,25%, os votos brancos, a 2,15%, e os nulos, a 7,44%. Ou seja, mais de 30% dos eleitores brasileiros não escolheram nenhum dos dois candidatos à Presidência da República. Essa é a maior soma de brancos e nulos desde 1989. A partir do cenário de redemocratização, com eleição em dois turnos, a média de votos nulos ficou em 4,45%, com pico de 4,7% em 2006, ante 7,38% hoje. A média de votos brancos foi de 1,72%. O resultado mostra que, além dos dois blocos polarizados, há uma terceira força no país que simplesmente não se sente representada. Praticamente um em cada três brasileiros preferiu ficar de fora da decisão mais importante de uma democracia.

Programa Minha Casa, Minha Vida fica sem verba em Pernambuco

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JC Online Com queda nos rendimentos e arrecadação ainda em ritmo fraco, o FGTS ficou sem recursos para atender a famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida em 2018. Em outubro, o dinheiro acabou em vários Estados, como São Paulo, Rio, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo. Diante disso, o governo está tentando levantar, dentro do orçamento do Fundo, pelo menos R$ 5 bilhões para evitar a paralisação das obras e garantir a entrega das chaves para os mutuários. Novas contratações continuarão suspensas até o fim do ano. A ideia é alocar recursos das áreas de saneamento e mobilidade urbana que não foram utilizados, além de remanejar verba destinada à habitação que esteja sobrando em outros estados. O que mais pesa nas contas do Fundo são os subsídios (descontos a fundo perdido concedidos pelo programa Minha Casa Minha Vida), que variam entre R$ 29 mil a R$ 47,5 mil, dependendo da renda familiar. Para 2018, o FGTS destinou R$ 9 bilhões para esta finalidade e,

Cármen Lúcia concede liminar suspendendo ações em universidades

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Agência Brasil A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, neste sábado (27) medida cautelar para suspender atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão ocorre no momento em que várias universidades públicas foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A medida tem caráter de urgência para impedir que a ocorrência de atos semelhantes aos registrados nos últimos dias.  Segundo as decisões judiciais expedidas, as ações policiais e administrativas baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura. De acordo com a ministra, a decisão tem carácter de urgência para evitar que as ações deflagradas nos últimos dias se multipliquem. A medida foi enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, que poderá submeter a decisão ao plenário.

Em 19 municípios, eleitores vão eleger prefeitos neste segundo turno

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Agência Brasil Além de votar para presidente da República, os eleitores de 19 cidades irão às urnas, neste domingo (28), para escolher novos prefeitos devido ao afastamento dos vencedores em 2016. As eleições suplementares vão mobilizar o eleitorado de cinco municípios de Goiás, quatro de São Paulo, três do Rio de Janeiro, dois do Amazonas, um do Rio Grande do Sul, um de Santa Catarina, um do Mato Grosso, um do Ceará e um do Maranhão. Localizada a 70 quilômetros de Brasília, no entorno do Distrito Federal, Planaltina é uma das cinco cidades onde haverá eleição para a prefeitura, no estado de Goiás. O Tribunal Regional Eleitoral cassou o registro da chapa eleita em 2016, formada por David Alves Teixeira Lima (Pros) e Maria Aparecida dos Santos (Pros), por compra de votos. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, eles prometeram empregos em troca de votos, além de usar bens públicos para fazer propaganda eleitoral. Durante a campanha, Lima se reuniu com rodoviári

Tribunal que melhor cumpre lei de acesso à informação será premiado 26/10/2018 - 08h00

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CNJ Conselhos e tribunais brasileiros têm até 9 de novembro para preencher o questionário que servirá de base para a elaboração do  Ranking  da Transparência. O prazo inicialmente previsto para terminar no dia 31 de outubro foi estendido. O  ranking  passará a ser divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anualmente, como prevê a  Resolução CNJ n. 215/2015 , que dispõe sobre o acesso à informação no Judiciário. A finalidade do  ranking  é conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais brasileiros disponibilizam aos cidadãos.  O questionário foi encaminhado aos tribunais e conselhos, por ofício, e precisa ser respondido pelos órgãos para que possam ser aferidos pelo Conselho. Para acessar o questionário, os tribunais devem clicar  aqui . Já no caso dos Conselhos, o questionário é acessível por meio deste  link . Consta do questionário que os órgãos do Poder Judiciário devem responder, entre outras perguntas, se divulgam endereços, tel

Integração de sistemas de abastecimento na RMR permite ampliação da oferta de água para Olinda

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Nova adutora transportará água do Sistema Alto do Céu, no Recife, para 11 bairros Compesa A integração dos sistemas de abastecimento é uma das ações planejadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a médio e longo prazos, para aumentar e equilibrar a oferta de água para toda população da Região Metropolitana do Recife. Na Rua Nigéria, bairro de Peixinhos, em Olinda, a Compesa está tocando uma frente de serviços para implantar uma nova adutora, com sete quilômetros de extensão, que vai ampliar o fornecimento de água para 11 bairros olindenses. Quando estiver pronta, essa adutora terá a função de transportar até 300 litros de água, por segundo, a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA) Alto do Céu, localizada no Recife, para reforçar o abastecimento de 80 mil olindenses, concluindo assim mais uma etapa de integração do complexo hídrico da RMR. A obra recebe um investimento de R$ 9,5 milhões, recursos do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, e

Bolsonaro ou Haddad? Compare propostas e decida seu voto

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Agência Brasil O segundo turno das Eleições 2018 acontece no dia 28 de outubro e, para ajudar o eleitor a definir seu voto, separamos as principais propostas dos planos de governo dos candidatos à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) em tópicos. As informações foram colhidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fernando Haddad (PT) Candidato da coligação PT, PCdoB e PROS. Haddad nasceu em São Paulo (SP),em 1963. É professor de ciência política da Universidade de São Paulo (USP), onde estudou direito na graduação, economia no mestrado e filosofia no doutorado. Inicialmente, era apresentado como candidato à vice-presidente até o indeferimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foi Subsecretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo. Integrou o Ministério do Planejamento do Governo Lula. Em julho de 2005 foi nomeado ministro da Educação permanecendo no cargo at

Lei quer evitar consumo de álcool e cigarro por grávidas e lactantes

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Unidades do Restaurante Entre Amigos Praia já se adaptaram à nova norma que alerta gestantes para riscos das substâncias. Foto: Heluizio Almeida Alepe Avaliando como positiva a Lei Estadual nº 16.315/2018 , em vigor desde março, a representante da SBP Conceição Segre destaca que o álcool é a principal causa de retardo mental não congênito em crianças. “A substância fica no líquido amniótico, atuando em todos os tecidos em formação do feto, principalmente em células do Sistema Nervoso Central”, explica. É o líquido amniótico que envolve o bebê durante toda a gestação. Frisando que “as consequências não têm cura, mas podem ser prevenidas com a abstinência”, a médica pontua que “a lei é um avanço, porque a população precisa ser informada de que há riscos”. A consequência mais grave é a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), que pode trazer danos físicos e mentais, inclusive microcefalia. “Também pode haver manifestação parcial da síndrome, sem sinais perceptíveis no nascime

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco

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CNJ A partir de amanhã (27/10), o pagamento de contas vencidas em qualquer banco estará liberado para boletos de todos os valores. Essa operação é possível por meio da Nova Plataforma de Cobrança desenvolvida pelos bancos e pela FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, um sistema de liquidação e compensação para os boletos. Saiba mais: http://bit.ly/BoletoPagoEmQualquerBanco

STF concede prisão domiciliar para todas as presas por tráfico que são mães

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Renato Souza - Correio Braziliense Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ/ Direitos Reservados/Agência Brasil O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para todas as presas condenadas por tráfico de drogas que sejam mães de filhos com até 12 anos ou esteja grávidas. A decisão vale como habeas corpus coletivo e deve resultar na progressão de regime de pelo menos 14 mil detentas em todo o país. Na decisão, o ministro também concede prisão domiciliar para todas as presas que são mães e foram condenadas em 2ª Instância, ou seja, que ainda podem recorrer aos tribunais superiores. Lewandowski determinou o cumprimento de uma decisão tomada em fevereiro deste ano pela Segunda Turma da Corte, que garantiu a prisão domiciliar para todas as presas provisórias. Ao avaliar o caso de uma detenta que já foi condenada em segundo grau de Justiça, Lewandowski entendeu que mesmo que o Supremo seja favorável a prisão a partir de condenação