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Mostrando postagens de Março, 2019

Sofreu crime na internet? Denuncie!

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CNJ Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu condenar um homem a indenizar por danos morais a sua ex-namorada por divulgar fotos nuas dela em um perfil falso no Tinder, um aplicativo de relacionamentos. A decisão classificou como injustificável a conduta do homem, que expôs indevidamente a intimidade da professora, causando constrangimentos e transtornos: http://bit.ly/crimedeinternet Importante lembrar: a Lei da Importunação Sexual (Lei 13.718/2018) também tornou crime a divulgação de cena de estupro, sexo, nudez ou pornografia, sem permissão da vítima, por qualquer meio, seja por fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual. A pena pode ir de um a cinco anos de reclusão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.

Banguela é perigoso e dá multa

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Senado Federal A popular “banguela” pode causar um superaquecimento dos freios e prejudicar sua capacidade de controlar o carro nas curvas e descidas.

Pedido de isenção da inscrição do Enem começa nesta segunda-feira

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Agência Brasil Estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, a partir de amanhã (1º) a isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender os critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante , na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497. São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salári

Monumentos apagam as luzes hoje à noite durante a Hora do Planeta

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Agência Brasil Às 20h30 de hoje (30), vários pontos em todo o Brasil ficarão às escuras por uma hora. Locais como a Estádio Nacional, em Brasília, o Copacabana Palace e o bondinho do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, e a Praça Sete, em Belo Horizonte, apagarão as luzes como parte da Hora do Planeta, mobilização liderada pela organização não governamental (ONG) WWF. A Hora do Planeta é um movimento simbólico que ocorre uma vez por ano, no fim de março. A mobilização existe desde 2007 e aqueles que participam firmam o compromisso com o planeta de criação de um mundo sustentável. A ideia é que vários pontos em todo o mundo apaguem as luzes entre 20h30 e 21h30, em seus horários locais. De acordo com a ONG, 95 cidades brasileiras se comprometeram com o movimento. De acordo com a entidade, 130 monumentos dos país apagarão as luzes. A mobilização tem alcance mundial. Monumentos como Torre Eiffel, em Paris; Opera House, em Sidney; Empire State Building, nos Estados Unidos; e Burj Khal

Atestado Médico

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Senado Federal Ao faltar ao trabalho por motivo de doença, o trabalhador deve apresentar atestado médico para receber a remuneração do dia abonado. E a empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou o dia trabalhado. Para se precaver, o empregado deve ficar com uma cópia do documento. O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. ➡ http://bit.ly/7duvidasatestado ⬅

Projeto que incentiva a participação dos pais na escola chega à escola Cônego Costa Carvalho, em Maranguape I

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Desenvolvido pela Secretaria de Educação do Paulista, o projeto Escola da Família tem como objetivo incentivar a aproximação de toda a família com o aprendizado e a vivência dos alunos nas escolas da rede municipal. Dessa vez, o encontro aconteceu nesta quinta-feira (28.03), na escola Cônego Costa Carvalho, em Maranguape I, e contou com a presença de aproximadamente 90 familiares que se preocupam com o desenvolvimento dos estudantes no dia a dia, não só na escola, como também em casa. Durante o encontro houve uma palestra descontraída comandada pela coordenadora de Articulação Comunitária e Interlocução Escolar, Lea Ribeiro, junto a suas auxiliares: Elza Maria, Andrea Vieira e Angélica Brito, o projeto foi bem aproveitado pelos familiares dos estudantes, com dúvidas e questionamentos sanados, além de brindes e dinâmicas para os responsáveis. “O projeto Escola da Família atualmente acontece em 11 escolas do município, onde realizamos encontros como este, e cada encontro

Dia Universal do Teatro - 27/03

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Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

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Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido. "Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato

Com música e palavras de apoio, estudantes retomam aulas em Suzano

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Agência Brasil Estudantes da Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na região metropolitana de São Paulo, voltaram hoje (26) à rotina de atividades pedagógicas. Dos 1.058 alunos matriculados, 534 compareceram às atividades planejadas pelos professores para a acolhida, que contou com apresentação musical nesta terça-feira. Durante toda a semana serão desenvolvidas atividades de leitura de cartas de apoio enviadas à escola e exibição de filmes, seguidas de reflexão. As aulas foram suspensas no dia 13 deste mês, quando dois ex-alunos, de 17 e 25 anos, entraram na escola, armados, e atacaram estudantes e funcionários do colégio. Ao final, dez pessoas morreram – cinco estudantes, uma professora e uma funcionária administrativa, além dos dois atiradores - e 11 ficaram feridas, um jovem permanece internado. Antes da invasão, os atiradores mataram um empresário, tio de um deles.  De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, um dos momentos mais especiais nesta

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

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Agência Brasil Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. No cas

Bolsonaro autoriza celebração do 31 de março de 1964

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Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro aprovou a mensagem que será lida em quarteis e guarnições militares no próximo dia 31 de março, em alusão à mesma data no ano 1964, dia da tomada de poder pelos militares, com a derrubada do então presidente João Goulart e a instalação de um regime controlado pelas Forças Armadas, que perdurou por 21 anos (1964-1985) no país. A informação foi confirmada hoje (25) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Rêgo Barros disse que o presidente da República refuta o termo "golpe" para classificar a mudança de regime em 1964. "O presidente não considera o 31 de março de 1964 [como] golpe militar. Ele considera que a sociedade reunida, e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares. Nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que, salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que

Taxa do Enem será R$ 85; isenção pode ser solicitada em abril

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Agência Brasil A inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) custará, este ano, R$ 85, conforme previsto no edital do exame, publicado hoje (25), no Diário Oficial da União . O valor é maior do que o cobrado no ano passado, R$ 82. Os estudantes que se enquadrarem nos critérios de isenção, terão entre os dias 1º e 10 de abril para fazer a solicitação. As inscrições no Enem 2019 poderão ser feitas de 6 a 17 de maio.  Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o valor cobrado segue abaixo do custo real do exame, como nos anos anteriores. Caso fossem considerados os custos reais do exame por estudante, o preço seria R$ 106,59 por participante. Após fazer a inscrição, os estudantes terão até o dia 23 de maio para efetuar o pagamento, respeitando os horários de compensação bancária. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada. Até 2014, o Enem custava R$ 35. Em 2015, foi feito o primeiro reajuste desde que o exa

21 de Março - Dia Mundial da Síndrome de Down

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Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

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Agência Brasil O governo estabeleceu hoje (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações.  O  Decreto nº 9727/2019  foi publicado no  Diário Oficial da União  e entra em vigor dia 15 de maio. A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação. Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa ( Lei Complementar nº 64/1990 ). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei

Projeto cria incentivo para a doação de sangue

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Agência Senado O Projeto de Lei que concede meia-entrada para os doadores de sangue foi apresentado no Senado. O PL 1.322/2019 , do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), visa incentivar esta ação humanitária. Todos os anos são efetuadas inúmeras campanhas para incentivar a doação de sangue. No entanto, dados do Ministério da Saúde de 2016 mostram que os doadores são apenas 1,6% da população brasileira. O número está abaixo do parâmetro da Organização Mundial da Saúde, que estipula que ao menos 4% da população do país deve ser doadora. A escassez é, então, um grande problema para os bancos de sangue do país, visto que a doação é essencial para a saúde pública. Na justificativa do projeto o autor relata a necessidade de se criar outros mecanismos para incentivar os cidadãos a se tornarem doadores. “Historicamente, o Estado não tem conseguido educar seus cidadãos com a cultura de doação de sangue. Assim, mostra-se necessário que o Poder Público tome medidas incentivadoras

15 de Março - Dia do Consumidor

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Plenário da Câmara de Vereadores de Pauliista

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Ontem não houve sessão, pois só tinha três vereadores ( Edmilson, Vinícius e Alemão. Temos 15 vereadores e apenas 02 sessões semanais. Mesmo assim, o comprometimento com o município fica para depois. Já no carnaval, foi grande presença dos nossos vereadores nos blocos. Já qua concentração de moradores e grande. E o interesse politiqueiro é maior.

Demandas da área de saúde na Vila Torres Galvão

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Estive com a secretária de saúde, Fabiana Bernart, para verificarmos as respostas do nosso ofício. A reforma do João Abimael ainda vai demorar, devido a necessidade de se realizar nova licitação.  Quanto a nossa solicitação da unidade ter um profissional de ginecologia, quando da finalização da reforma, é possível. Já a unidade Miguel Rufino, a gestão ficou de verificar a falta de material de curativos, de água, da técnica de enfermagem e recepcionista.  Quanto ao enfermeiro, a secretária informou que ainda não pode substituí-lo, mas que todas as denuncias formais serão verificadas.

15 de Março - Dia da Escola

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Escolas Cônego Costa Carvalho e Jaime Bold

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Instalação de ventiladores no Cônego e colocação das bancas e cadeiras nas duas escolas. O Jaime já está com o professor de geografia que estava faltando. Estas pautas foram comunicadas nas reuniões de pais que foram realizadas nas escolas.

Construção dos Muros de Arrimo na Vila Torres Galvão

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Recebemos mais um ofício da secretaria de infraestrutura, alegando que a demora dos serviços é por conta da falta do envio de recursos por parte do Ministério das Cidades.

Senado aprova multa para quem impedir amamentação em local público

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Agência Senado O Senado aprovou, em regime de urgência, projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação. O texto ( PLS 514/2015 ) assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A matéria faz parte da pauta prioritária da bancada feminina na defesa dos direitos das mulheres e segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta da ex-senadora Vanessa Grazziotin, estabelece que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidirem se querem ou não utilizar o local. A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos. A matéria teve voto favorável da relatora de Plenário, senadora Selma Arruda (PSL-MT), que acatou emenda de redação aprovada anteriormente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para incluir a palavra “respeito” na abordagem às lactantes. Com a recomendação de qu

Polícia prende no Rio dois suspeitos de matar Marielle Franco

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Agência Brasil Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada de hoje (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018 . Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar. Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução. De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos. Operação Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpre mandados de busca e apreensão em endereços dos dois suspeitos, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios. Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por

Órgãos federais aceitam CPF como documento de identificação

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Agência Brasil Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal. O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal. Com a iniciativa em vigor, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios concedidos por órgãos e entidades federais poderão, salvo as exceções previstas no decreto, informar o número de inscrição no CPF em substituição aos números de Identificação do Trabalhador (NIT); dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

Aplicação de multas serão suspensas

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A partir de amanhã(13), estão suspensas por tempo indeterminado, a aplicação de multas nas rodovias estaduais que cortam o município de Paulista, pelos agentes de trânsito municipais, conforme anexo.

Reunião de Pais - Escola Jaime Bold

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Foi realizada na noite desta quinta (07/02), excelente reunião onde a nova gestora, Rose, esclareceu aos presentes, a situação da escola e todos os projetos e atividades que deverão ser implantados neste ano. Os pais sairam com a certeza de que com a cooperação de todos, a escola só tem a crescer.

Dia Internacional da Mulher - 08 de Março

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Feliz ano novo

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Arthur Cunha – especial para o blog do Magno Martins Acabou o Carnaval e 2019 começou (de fato) no mundo político. Entrando no terceiro ano de suas gestões, os prefeitos brasileiros têm, nos próximos meses, o prazo final para corrigirem eventuais problemas no plano administrativo e prepararem o terreno rumo ao pleito de 2020 – tanto os que tentarão a reeleição quanto os que lançarão seus sucessores. É o ano das “entregas”, onde, segundo os entendidos, as realizações dos governos em questão ficarão marcadas na memória do eleitor. Não se enganem, o tempo até o início da campanha é curto e passará voando. Portanto, prefeitos, mãos à obra porque seus opositores já estão nas ruas atrás de voto. Mesma lógica para os vereadores que tentarão renovar seus mandatos em 2020. Os que ainda não têm, precisam correr contra o tempo e criar uma marca. O eleitor não engole mais aquela conversa fiada de “vou trabalhar pela saúde e educação”. Você, amigo vereador, necessita ter o que mostrar.

Começa hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento do título

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Agência Brasil O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação. Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio. O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter p

Provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

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Agência Brasil As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, segundo cronograma divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo calendário, as inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio. Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. O edital do Enem, conforme o instituto, será publicado no próximo mês. No ano passado, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o Enem, mas 4,1 milhões compareceram aos dois dias de provas. Nos dois domingos de exame, os estudantes precisam desenvolver conhecimentos de linguagens, incluindo redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática. Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu)

Brasil é o 4º país que mais produz lixo no mundo, diz WWF

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Agência Brasil O estudo “Solucionar a Poluição Plástica: Transparência e Responsabilização”, feito pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF), mostra que o Brasil é o quarto país no mundo que mais produz lixo. São 11.355.220 toneladas e apenas 1,28% de reciclagem. Só está atrás dos Estados Unidos (1º lugar), da China (2º) e da Índia (3º). No Brasil, segundo dados do Banco Mundial, mais de 2,4 milhões de toneladas de plástico são descartadas de forma irregular, sem tratamento e, em muitos casos, em lixões a céu aberto. Aproximadamente 7,7 milhões de toneladas de lixo são destinados a aterros sanitários. A poluição por plástico gera mais de US$ 8 bilhões de prejuízo à economia global. Levantamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) indica que os diretamente afetados são os setores pesqueiro, de comércio marítimo e turismo. O diretor executivo do WWF no Brasil, Mauricio Voivodic, alertou sobre a necessidade de adotar medidas urgentes para revert