Blog do Antônio Assis

Leia Já Os vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a mudança prevista no projeto PLS 25/2015 nesta quarta-feira (22). Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades deste porte serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito. O texto prevê que o partido ou coligação possa registrar apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais serão responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto. O relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto e conseguiu aprovar uma emenda para excluir dispositivo que previa o fim da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador. ...

Pedetista foi nomeado oficialmente nesta quarta-feira (22) (Foto: Jedson Nobre/Folha de Pernambuco) Blog da Folha “No ponto de vista de concurso público deve-se renovar os quadros. A idade média do servidor é de 50, 55 anos. A preocupação é que a fundação se motive a produzir, trabalhar, e ampliar o seu conhecimento. Lutar pelo concurso” explicou Paulo Rubem.Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o ex-deputado Paulo Rubem (PDT) foi nomeado oficialmente como o novo presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) nesta quarta-feira (22), com a publicação do ato no Diário Oficial da União. Em entrevista ao Blog da Folha, o pedetista afirmou que espera trazer um apoio maior e renovar o quadro de servidores da instituição. “São 90 servidores com abono previdência. A fundação pode sofrer um baque muito grande. Foram mais de 450 cargos autorizados por lei, e não tem 300 preenchidos”, completou. O ex-parlamentar relatou que sua nomeação foi incentivada pelos pr...

Istoé A Justiça Federal condenou o ex­diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco – emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato. Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, não recebeu perdão judicial e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica. Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em seus depoimentos ele escancarou o esquema de corrupção na Petrobras e r...

A avalanche de prisões cautelares envolvendo crimes de corrupção pode provocar confusão em quem acompanha o noticiário. O motivo é que, entre os seis tipos de prisão previstos no Código Penal brasileiro, dois deles possuem nomenclatura similar. É o caso das prisões temporárias e preventivas.  A prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência.  Pela Lei 7.960/89, a prisão temporária é cabível: quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial; quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; quando houver fundadas razões, de acordo com qualqu...

Pernambuco 247 - A conta de luz dos pernambucanos ficará mais cara a partir do próximo dia 29. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento de 11,19% para os consumidores residenciais e de 16,74% para os grandes consumidores. Já as médias indústrias terão uma redução de 0,21%. Este é o terceiro reajuste da tarifa elétrica neste exercício. O aumento deverá alcançar 3,4 milhões de consumidores da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) nos 185 município pernambucanos. Segundo a Aneel, o reajuste aprovado nesta quarta-feira (22) levou em consideração a variação de custos como distribuição, compra de energia, encargos de transmissão e setoriais.

Até a próxima quinta-feira (30.04), os moradores do bairro do Janga poderão receber diversos atendimentos no caminhão da Celpe, que está estacionado em frente à Associação dos Moradores do Conjunto Beira-Mar, na Rua Dr. Luiz Ignácio de Andrade Lima. A ação conta com a parceria da Prefeitura do Paulista, que oferece serviços de saúde, como testes de glicemia e tipagem sanguínea. A gestão municipal também disponibilizou técnicos da Secretaria de Políticas Sociais, Esportes e Juventude do município que realizarão cadastro e atualização do NIS e Bolsa Família. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, e no sábado das 8h às 12h. Entre os serviços oferecidos na ação ainda estão a pré-inscrição para troca de geladeiras velhas por novas e doação de lâmpadas fluorescentes. Também estão agendadas palestras sobre Eficiência Energética, Energia Segura e Bolsa Família. A ação chamou a atenção da dona de casa Josélia Silva, 39 anos, que mora em Camaragibe, mas veio par...

Pleno do TCE deve apreciar resolução na próxima quarta, dia 22. O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve aprovar na próxima semana uma resolução que obrigará o Estado e as prefeituras de Pernambuco a realizar o pagamento aos fornecedores em ordem cronológica e dar publicidade a tais transações administrativas. A iniciativa, adotada também pela própria corte de contas, tem o objetivo de minar uma prática considerada como um grande foco de corrupção no setor público – recomendação também feita pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).  A medida evita que o pagamento feito pelo gestor fique sujeito às decisões subjetivas, políticas ou pessoais, o que dá margem a atos de improbidade administrativa e corrupção. “A Lei de Licitações já prevê a obrigatoriedade de pagamento cronológico aos empenhos liquidados (quando o serviço foi prestado e o pagamento foi autorizado). O seu descumprimento é um crime”, explicou o presidente do TCE e da Atri...