Blog do Antônio Assis

Dyelle Menezes Contas Abertas Os partidos políticos receberam R$ 294 milhões por meio do Fundo Partidário no ano passado. O Fundo é a principal forma das agremiações financiarem as suas atividades. É como se cada brasileiro pagasse cerca de R$ 1,50 para as entidades anualmente. Os 32 partidos políticos brasileiros têm até amanhã (30) para prestarem as contas de 2013 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95). Dessa forma, a agremiação que mais recebeu recursos do fundo no ano passado foi o Partido dos Trabalhadores(PT). O partido da atual presidente do país, Dilma Rousseff, recebeu R$ 47,3 milhões em 2013. O montante representa 16,1% do total desembolsado pelo Fundo...

Suzana Mateus JC Online Em 31 páginas de relatório, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) descreveu a situação desumana em que vivem mais de 12 mil detentos de sete unidades prisionais do Estado. O relato serviu de base para que o órgão decidisse na última segunda-feira entrar com uma ação contra o governo. O documento será redigido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Olímpio Valença de Mendonça, e encaminhado à Justiça como forma de cobrar do poder público melhorias no sistema penitenciário. O parecer é um retrato de violação dos direitos humanos onde os personagens centrais são homens e mulheres ignorados pela própria sociedade. Jogados à própria sorte, vivem em espaços precários e superlotados, sem atendimento médica, com assistência jurídica insuficiente e com a falta de políticas públicas de reinserção social. A descrição das condições de vida desses detentos foi construída a partir de vistorias realizadas em fevereiro no Complexo do...

“Conquistar o diploma de bacharel em Direito é mais fácil do que ser dentista, farmacêutico ou agrimensor. Isso, porém, acontece porque nada é mais difícil do que aprender o Direito… O paradoxo é apenas aparente. Para que o bacharel deixasse a faculdade habilitado a advogar ou a julgar, seria necessário que para ali entrasse muito jovem e saísse encanecido… Durante os cinco anos do curso acadêmico, o futuro advogado ou magistrado somente adquire – o que não é pouco – pela convivência dos mestres e por influência das tradições da casa e da vida universitária, o “espírito de jurista”, que o dominará durante toda a existência, imprimindo-lhe no coração e na consciência o amor à lei e à justiça. Da Ciência Jurídica, porém, o melhor estudante apenas levará para a vida prática algumas noções genéricas e um pouco de método, para estudá-la aqui fora. Alguns, realmente, estudam”. Esse texto não é meu. Foi escrito pelo legendário Ministro Manoel da Costa Manso, ao apresentar o livro “Da Ten...

Folha-PE Após a constatação de graves denúncias em diversas maternidades no Estado, o sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), protocolou uma Ação Civil Pública, no Ministério Público do Trabalho (MPT), no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife. De acordo com o documento, foram encontradas várias falhas graves na estrutura física e no quadro de pessoal das unidades de saúde, com escalas de plantão insuficientes para o atendimento dos pacientes. Segundo a secretária geral da entidade, Cláudia Beatriz, o objetivo é cobrar a recomposição imediata das escalas de plantão e a abertura de leitos para oferecer condições mais dignas para a população. De acordo com o sindicato, estão entre as maternidades elencadas nos quadros de superlotação, as maternidades instaladas nos hospitais: das Clínicas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães, e o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP). Procurada pela reportagem, a secretária estadual de Saúde, Ana Maria ...

TSE Dois municípios do Rio Grande do Norte realizarão novas eleições para prefeito e vice-prefeito neste domingo (4): Mossoró e Francisco Dantas. Os pleitos ocorrerão porque a Justiça Eleitoral anulou a eleição de outubro de 2012 nessas cidades devido à cassação dos mandatos dos candidatos que receberam mais de 50% dos votos válidos. Nestes casos, segundo a Resolução nº 23.280/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas eleições devem ser marcadas sempre no primeiro domingo de cada mês pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em Mossoró, que tem hoje 167.246 eleitores, a renovação do pleito será necessária porque o TRE do Estado cassou os mandatos da prefeita eleita em 2012, Claudia Regina, e de seu vice, Wellington Carvalho. O tribunal potiguar também declarou a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos. Os juízes do TRE-RN entenderam que Claudia e Wellington praticaram abuso de poder político e econômico, compra de votos e conduta vedada a agente público. ...

CicloVivo Estudo encomendado pela Organização das Nações Unidas avalia qual seria o impacto da redução do consumo de carnes, ovos e derivados do leite na saúde humana e no meio ambiente. O resultado mostra que seria possível reduzir as emissões de gases de efeito estufa ligadas à alimentação em até 40% e as emissões de nitrogênio reativo em também 40%. A pesquisa foi realizada por um grupo que conta com a participação de dez cientistas, em sua maioria holandeses, e se baseou nos hábitos de consumo de 27 países que formam a União Europeia. O estudo foi publicado na revista científica  Science Direct  e todos os detalhes estão disponíveis gratuitamente. A intenção dos pesquisadores não é obrigar a população a aderir ao vegetarianismo. O objetivo é demonstrar que é possível substituir parte dos alimentos provenientes de animais por opções vegetais e ainda assim manter os nutrientes necessários em uma alimentação saudável, ao mesmo tempo em que se reduz a quantidade de ...

Conforme DAL 090/2014 em anexo, o Presidente da Câmara de Vereadores de Paulista-MPV, Iranildo Domício, em resposta ao ofício do Ministério Público de Contas-MPCO, PPR n° 033/2014, informando que foram apresentados documentos ao vereadores e que os mesmos ficaram satisfeitos, também como, que nunca foi negado acesso as informações aos legisladores municipais. Anteriormente, o Vereador Edmílson do Pagode entregou ao MPCO requerimentos que foram enviados ao presidente do legislativo municipal solicitando transparência com os gastos da Câmara, inclusive, com as assinaturas de vários parlamentares confirmando que não obtiveram retorno. O Movimento estar buscando esclarecimentos se realmente existe a falta de transparência e acesso as informações e quando os dados estarão a disposição para consulta da população.