Blog do Antônio Assis

Geison Macedo Folha-PE Acampados desde o dia 27 de agosto, os manifestantes que ocuparam a Câmara de Vereadores de Petrolina terão que sair da casa do legislativo municipal imediatamente. Pelo menos essa é a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), assinada nesta sexta-feira pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, que determinou a saída dos integrantes do movimento Resistência Petrolinense. O pedido havia sido negado pelo Juízo de 1º Grau. O documento já foi encaminhado à Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado e ao Comando da Polícia Militar do Estado para cumprir a determinação. Segundo consta nos autos do processo, o diretor da Câmara de Vereadores disse que o manifesto “não se cuida de cidadãos que ingressam nas galerias do plenário, no horário reservado ao acesso público para defender sua ideologia e reivindicar seus anseios políticos e sociais, mas ocupação desordenada, prejudicando o desenvolvimento das atividades parlamentares”. Na decisão, foi determi...

Para proteger o consumidor quanto ao impulso de uma promoção de produto alimentício, sugeri e consegui a aprovação da Lei 14.954, determinando que  o prazo de validade de produtos alimentícios em promoção, queima de estoque ou com descontos atrativos, com menos de 30 (trinta) dias para o término, deve ser colocado em destaque.  O Projeto dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no âmbito do Estado de Pernambuco. É muito comum que os estabelecimentos anunciem diariamente promoções, descontos e outros atrativos para produtos com o prazo de validade preste a vencer. E para o consumidor, seduzido pelos preços e condições, pode passar despercebido que o produto em alguns dias não poderá ser mais consumido. Com a medida, o desperdício e o prejuízo para o consumidor que comprou em larga escala vai ser evitado se ele for alertado sobre o prazo de validade. Confira a lei na íntegra: Lei Nº ...

Filipe Barros Diário de Pernambuco O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinaram um convênio, na manhã desta sexta-feira (6), com foco nos processos que envolvam crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa enquadrados na Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta do programa é julgar todos os processos até 31 de dezembro deste ano. O convênio é válido por um ano e deverá ser renovado entre os tribunais mesmo depois que o prazo da Meta 18 vencer em dezembro deste ano. A iniciativa busca facilitar o acesso dos magistrados à equipe técnica do TCE, através de ofício ou até mesmo por meio de ligação direta com os auditores responsáveis pelos processos, possibilitando que os juízes tirem dúvidas sobre determinadas matérias. "O TCE vai auxiliar o tribunal com informações de dados e de processos já julgados. Além disso, eles vão nos enviar informações sobre processos de improbidade e repassa...

Wagner Santos folha-PE Widio Joffre/Arquivo Folha Grito dos Excluídos deve se concentrar a partir das 9h, na praça Osvaldo Cruz, e seguir até a praça do Carmo O feriado do 7 de setembro promete ser bastante 'movimentado' no Recife, pois, além do tradicional desfile cívico-militar que acontece todo ano, várias manifestações de rua estão marcadas para esta data. Dentre elas estão: o Grito dos Excluídos, que no 19º ano traz o tema “Juventude Que Ousa Lutar, Constrói o Projeto Popular”; o 'Desfile Ciclístico NU 7 de Setembro', promovido pela Frente de Ativismo do Recife Criativo; e do 'Maior Protesto da História do Brasil', como está sendo intitulada a manifestação, convocada pelo grupo Anonymous em todo o Brasil nas redes sociais. O Grito deve se concentrar a partir das 9h, na praça Osvaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, e sairá pela avenida Conde da Boa Vista até a praça do Carmo, no Centro. Entre os movimentos participantes, estará a Frente de ...

Banda marcou época até 1980 Foto: Internet Thiago Wagner Do NE10 O dia 7 de setembro não é marcado apenas pela Independência do Brasil. Pelo menos na música, especialmente para o rock, o grito de  Dom Pedro  I às margens do Ipiranga não foi o som mais importante vindo do passado. Nesta data, há exatos 45 anos, quatro rapazes ingleses se uniam para o primeiro de muitos shows que mudariam o  rock and roll  mundial. Calma leitor, não estamos falando dos Beatles. O quarteto em questão é o Led Zeppelin. Juntos, Robert Plant, Jimmy Page, Jonh Paul Jones e John Bonham não foram personagens da independência de um país, mas pelo menos foram responsáveis por um estilo próprio, e até mesmo pioneiro, de conduzir a carreira musical. Priorizaram os shows, quase sempre caros, e conseguiram influenciar uma geração de fãs e músicos. Mais do que um som, o Led Zeppelin produziu um legado. O primeiro momento da banda  no palco , porém, não teve nada de grandioso q...

Entre os outros pontos, altera o art. 103: O não pagamento do IPTU ( Imposto Predial e territorial Urbano), acarretará na comunicação aos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA). Lembramos que o Movimento Paulista de Verdade, ficará atento nos procedimentos que a prefeitura vai adotar neste caso. Inclusive, vamos questionar se a comunicação aos órgãos de proteção ao crédito terá efeito retroativo, ou seja, dívidas contraídas antes da lei.

Suetoni Souto Maior Diário de Pernambuco Você sabe como o prefeito e os vereadores eleitos de sua cidade gastam o dinheiro dos contribuintes, inclusive o seu? Essa é uma questão que, na maioria absoluta dos municípios pernambucanos, só os próprios gestores têm um sim como resposta. Um levantamento feito pelo Ministério Público de Pernambuco revela que, nos 184 municípios do estado, apesar de obrigados, 133 prefeitos e 166 presidentes de câmaras municipais fazem segredo sobre como gastam o dinheiro público.  Um quadro vergonhoso e que pode levar prefeitos e vereadores a ser condenados por improbidade administrativa, pagar multa e ainda ficar inelegíveis por oito anos. Além disso, os municípios podem ter as transferências voluntárias, repassadas pelos governos federal e estadual, suspensas. São justamente os recursos destinados a obras e convênios. O caso está sendo analisado de perto pelos órgãos que compõem o Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco), em Pernamb...