Filipe Barros
Diário de Pernambuco
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) assinaram um convênio, na manhã desta sexta-feira (6), com foco nos processos que envolvam crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa enquadrados na Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta do programa é julgar todos os processos até 31 de dezembro deste ano. O convênio é válido por um ano e deverá ser renovado entre os tribunais mesmo depois que o prazo da Meta 18 vencer em dezembro deste ano.
A iniciativa busca facilitar o acesso dos magistrados à equipe técnica do TCE, através de ofício ou até mesmo por meio de ligação direta com os auditores responsáveis pelos processos, possibilitando que os juízes tirem dúvidas sobre determinadas matérias. "O TCE vai auxiliar o tribunal com informações de dados e de processos já julgados. Além disso, eles vão nos enviar informações sobre processos de improbidade e repassaremos aos magistrados", afirmou o desembargador Mauro Alencar, gestor da Meta 18 no estado, lembrando que o TJPE disponibilizou aos juízes pernambucanos, CDs com processos de improbidade e crimes contra a administração pública para um auxílio de consulta.
De acordo com números levantados por Mauro Alencar, Pernambuco está em sétimo lugar no Brasil em números de processos de 2012/2013 já julgados. "Pernambuco possui 3.489 processos e já foram julgados 1.045, restando 2.444 pendentes. Os juízes estão comprometidos em bater a meta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado através de parecer técnico". Levando em conta apenas este ano vigente, Pernambuco está em sexto lugar em número de processos julgados.
Segundo o presidente do TJPE, o desembargador Jovaldo Nunes, o tribunal está com pensamento positivo em relação ao cumprimento da Meta 18. "Podemos até não cumprir a meta no final do ano, mas vamos nos empenhar e perseguir o cumprimento. Temos a possibilidade de não cumprir, mas não vai ser por falta de vontade ou empenho e sim, se nossas forças humanas e de trabalho esgotarem", afirmou o presidente lembrando que esse convênio vai auxiliar o tribunal com orientações sobre as contas públicas.
A presidente do TCE, Teresa Duere, fez questão de citar que Pernambuco é vanguarda nesse convênio firmado entre os tribunais. "Ninguém faz nada sozinho. Foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça procurar o Tribunal de Contas para que juntos pudéssemos agilizar a questão da Meta 18. Foi uma iniciativa extraordinária e estamos somando com o Poder Judiciário de Pernambuco. Com certeza daqui para frente, só iremos evoluir e subir no ranking de processos solucionados como o povo espera".
O Tribunal de Justiça anunciou também um encontro para outubro, com os juízes de algumas cidades. Serão visitadas as cidades de Salgueiro, Pesqueira e posteriormente com profissionais do Recife. Já foram visitadas ou municípios de Garanhuns, Petrolina e Caruaru.
Meta 18
A Meta 18 foi definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012. A medida prevê o julgamento até o final deste ano de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.