Blog do Antônio Assis

O delegado Diego Pinheiro, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, intimou, nesta sexta-feira (31), por meio de ofício recebido pelo presidente da Casa, todos os 13 vereadores de Paudalho para que prestem depoimentos, perante àquela autoridade policial, no próximo dia 6 de agosto, na sede do DRACCO, no Recife. O Ofício não especifica as eventuais irregularidades que estariam sob investigação do DRACCO e sobre as quais os vereadores deverão depor. A intimação alcança, além do próprio presidente da Câmara de Paudalho, Josimar Cavalcanti, os vereadores Júnior Dona, Irmão Cosme, Irmão Miquéias, Zé Dinda, Junior do Estrumo, Manoel da Padaria, Guga da Pizzaria, Mino de Mussurepe, Luiz Carlos do Sindicato, Dr. Heristow, Irmão da Água e Pato Phaelante, estes dois últimos são os únicos vereadores de oposição na Casa. Todos os demais são da base de apoio do prefeito Marcelo Gouveia, do PSD. Matéria publicada pelo Blog da Noélia Brito em 31 de Julho de...

Conforme nossa solicitação, foi realizada pela Compesa, limpeza no reservatório da Roseira na Vila Torres Galvão. Moradores que residem nas proximidades do reservatório, reclamavam do mato que ocasiona a muitos transtornos, como a presença de insetos.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (30) a operação Coffee Break. Na ação, que dá sequência a investigações iniciadas na Operação Casa de Papel, iniciada em junho de 2020, policiais federais dão cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 13ª Vara Federal do Recife. Entre as medidas judiciais, quatro mandados estão sendo cumpridos na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – Alepe, e os demais em residências de alguns envolvidos no Recife, Gravatá e Ipojuca. Segundo a PF, as empresas controladas pela organização criminosa identificadas na Operação Casa de Papel vêm sendo beneficiadas há tempos com contratações milionárias efetuadas pela Alepe. Essas contratações somam quase R$ 40 milhões. Desta vez, a investigação apura a solicitação de vantagem indevida feita por um servidor comissionado da Alepe, que atuava na comissão de pregoeiros e no setor responsável pelos pagamentos, em razão de estar favorecendo internamente essas empresas. O pedido de prop...

Agência Brasil A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação da nota de R$ 200. A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota. A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda. Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa.  De acordo com a diretor...

Três assessores parlamentares na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, foram presos na Operação Rateio II, deflagrada nesta quarta-feira (29). Segundo a Polícia Civil, eles são integrantes de uma quadrilha envolvida em crimes de peculato, falsidade documental e frustração de direito trabalhista. Esta é a segunda fase da operação que prendeu o vereador Flávio do Fórum (PL) e investiga um possível esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar, que ocorre quando . A suspeita da Polícia Civil é de que ele tenha se apropriado indevidamente de até 90% dos salários dos comissionados da Câmara. Os nomes dos três assessores presos não foram divulgados pela Polícia Civil, que informou que eles trabalham para o vereador Flávio do Fórum. Os três mandados de prisão preventiva cumpridos pela Operação Rateio II foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. As investigações tiveram início em junho de 2019 e foram assessoradas...

TCE O novo prefeito do município de Paulista, Jorge Carreiro, que tomou posse no cargo em substituição a Júnior Matuto, esteve no Tribunal de Contas na última sexta-feira (24) para uma visita ao presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo.  O gestor procurou o TCE para tratar de assuntos administrativos do município e se inteirar dos processos de auditoria em andamento na Casa, que tratam de irregularidades na gestão municipal. Jorge Carreiro, vice-prefeito de Paulista, assumiu a administração municipal no último dia 21, após deflagração de duas operações da Polícia Civil que resultaram no afastamento do prefeito, Júnior Matuto, de secretários municipais e servidores. As investigações policiais se basearam em duas auditorias do Tribunal de Contas , que apuram irregularidades em um contrato de Parceria Público Privada para a prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos, sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, e outro...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho.  As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração. Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.

É hoje, às 19 hs, a Live com o Delegado Gilderley no Instagram do Blog Ponto de Vista:  @blogpontodevistape.  

A igreja Batista Evangelista, que era dirigida pelo saudoso pastor Saulo Cruz, teve a honra de nesse sábado (25), realizar um evento solene para a consagração de seu filho Bruno Cruz, como pastor evangélico. Além de pastores e cantores, a solenidade contou a presença de autoridades locais. O evento foi feito com a participação de familiares, amigos e representantes das igrejas evangélicas do município do Paulista.

Live no Instagram do Blog Ponto de Vista com o Delegado Gilderley. Segunda, dia 27 às 19 hs.

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23), em Pernambuco, da terceira fase da Operação Apneia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é aprofundar as investigações acerca das irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Recife (PE), por meio de dispensas de licitação, com valores totais de R$ 11,5 milhões, para aquisição de 500 respiradores pulmonares destinados ao enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19.  Investigações  A partir da análise dos materiais apreendidos e das demais diligências efetuadas nas duas primeiras fases da Operação Apneia, foi possível confirmar as irregularidades nas dispensas de licitação, a exemplo da inserção, por parte dos representantes da empresa investigada, de documentos falsos nos processos de compra. Além disso, constatou-se que a gestão municipal não exigiu o cumprimento de requisitos de habilitação pertinentes, ...

MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias Eleitorais da 12ª, 114ª e 146ª Zonas de Paulista, recomendou a todos os pretensos candidatos às eleições municipais que passem a utilizar máscaras em vias públicas, em cumprimento às determinações sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, conforme Decreto Estadual de nº 49.055/2020.  Os pré-candidatos também não deverão fazer aglomerações nem reuniões, conforme outra determinação do mesmo decreto. Por sua vez, a Prefeitura do Paulista deverá reunir toda sua equipe de fiscalização para atuar de forma diária e permanente orientando, multando e fiscalizando os comerciantes que não estiverem cumprindo as normas sanitárias estaduais e municipais de prevenção ao novo coronavírus. Por fim, o MPPE recomendou que a prefeitura também disponibilize carros de som para que diariamente a população do município seja informada sobre a necessidade do uso de máscaras e acerca da proibição de aglomerações. ...

Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado na prefeitura do Paulista subsidiaram as operações Chorume e Locatário, da Polícia Civil, realizadas nesta terça-feira (21), sob o comando do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) e que resultaram no afastamento do cargo, do prefeito do município, Júnior Matuto. A operação Chorume teve início em novembro de 2018 e apontou o desvio de R$ 21 milhões em uma licitação (Concorrência nº 001/2012) para execução dos serviços de limpeza urbana da cidade, que teve como vencedor o Consórcio LOCAR Saneamento Ambiental Ltda. e EMPESA - Empresa Pernambucana de Engenharia Ambiental, com o valor de R$ 602.014.857,00, cujo contrato foi assinado com a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A., Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pela Locar para atender à Parceria Público-Privada (PPP). No TCE o acompanhamento da Parceria Público Privada - PPP, para a prestação de serviços de coleta e destinaç...

O Conselho Municipal de Política Cultural do Paulista convida toda a Classe Artística da cidade para a sua primeira Reunião Pública com o tema: A Construção do Fórum de Cultura e o Debate Público sobre a Lei Aldir Blanc. Tendo em vista os protocolos de isolamento social, a reunião será virtual. Acompanhem nossas páginas para maiores informações de inscrição e da transmissão ao vivo no nosso canal do youtube. #conselhodeculturadopaulista #leialdirblanc #emergenciacultural #sistemamunicipaldecultura https://www.instagram.com/p/CCrkXfZlmuQ/?igshid=kv7b7lnnmccf A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada em junho, estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da área da cultura, além da manutenção dos espaços culturais durante a pandemia da covid-19.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União-CGU, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 15/07, as Operações QUADRO NEGRO, FRUTO DE ESPINHO e BEREMIZ, simultaneamente, com o objetivo de coletar novos elementos de prova sobre a atuação de três grupos criminosos em processos licitatórios realizados pela Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte CE, entre os anos de 2018 e 2019, e que obtiveram elevados lucros de forma indevida. Mais de 120 policiais federais e auditores da CGU participam das operações no cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão no Ceará, incluindo a capital cearense, e os municípios de Irauçuba, Bela Cruz e Barbalha, além de Belém /PA e São Paulo/SP. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Ceará, em três inquéritos policiais distintos, e estão sendo cumpridas em caráter concomitante para a intercomunicação das investigações. Também foi determinado o bloqueio de valores e bens dos principais envolvidos pa...

TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite desta terça-feira (14) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais, e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação. A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria. Técnicos do tribunal também participaram da primeira reunião da consultoria sanitária, que é prestada de forma gratuita e pretende estabelecer um protocolo de segurança, que deverá ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil. Para decidir excluir a biometria, médicos e técnicos consideraram dois fatores: a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado c...

João Bosco Fernandes (PSDB) prefeito afastado de Uiraúna, no Sertão da Paraíba, foi solto na quinta-feira (9). Ele havia sido detido depois de ser gravado com dinheiro que seria propina, na cueca. As imagens foram coletadas pela Polícia Federal e João Bosco acabou virando alvo da Operação Pés de Barro, que investiga o pagamento de propina em contratos de uma adutora. O prefeito teve a liberdade concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o pagamento de fiança no valor de R$ 522.500,00. Ele estava preso no presídio Hitler Cantalice, em João Pessoa. Segundo a defesa, a fiança foi paga por familiares de João Bosco. A decisão do STF foi expedida pelo ministro Celso de Melo. De acordo com ele, João Bosco deve continuar afastado do cargo de prefeito, além de estar proibido de entrar na sede da Prefeitura de Uiraúna. Matéria publicada pelo Portal de Prefeitura em 11 de Julho de 2020.

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta sexta-feira (10), na Paraíba, da Operação Estirpe. O trabalho é realizado em parceria com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO/MPPB), Polícias Civil e Militar, Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB). O objetivo é combater irregularidades em licitações e contratos da Prefeitura de Alhandra (PB).  As investigações tiveram início após notícias veiculadas na mídia acerca um pregão presencial na localidade para a aquisição de plantas ornamentais, em plena situação de emergência e de restrição financeira causada pela Covid-19. Com o aprofundamento das apurações, foram constatadas fraudes nessa e em outras licitações e dispensas vencidas por empresas ligadas a familiares e amigos dos gestores municipais.  A força-tarefa encontrou direcionamento das contratações; favorecimento a licitantes; e contratação de empresas co...

Em decisão publicada no Diário Eletrônico do TCE desta sexta-feira (10), o conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife, alertou o titular da Pasta, Jailson de Barros Correia, sobre possíveis irregularidades no processo de dispensa de licitação (nº 71/2020 ) para contratação de serviço de locação de estrutura temporária de leitos destinados à policlínica Amaury de Medeiros, policlínica e maternidade Barros Lima e ao Hospital da Mulher do Recife, visando atender às necessidades da rede municipal de saúde nas ações de combate à Covid-19. O valor inicial do contrato com a empresa selecionada, Cardoso Indústria e Comércio Ltda. - EPP era de R$ 4.541.208,00 para um período de quatro meses de serviço. Mas, após aditivo de R$ 547.040,00, o valor do contrato chegou a R$ 4.718.940,00. As irregularidades foram identificadas durante uma auditoria realizada pela equipe do Núcleo de Engenharia (NEG) do Tribunal de Contas. Em nota técnica enviada ao...

Teve início nesta segunda(06/07), o desmonte do polêmico hospital de campanha que foi instalado no Clube Municipal do bairro do Nobre. Até o momento não sabemos, por exemplo, quantos leitos foram disponibilizados, quantos pacientes foram atendidos, se teve paciente que veio a óbito e quantos foram. Lembrando que só na montagem, instalação, manutenção e desmontagem, foram gastos R$ 894.750,24.

Recebemos informações que equipamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde de Paulista para serem usados no Tratamento da Covid-19, estão na Policlínica Torres Galvão sem ser utilizados há muito. Gostaríamos de esclarecimentos da gestão Municipal, pois os equipamentos são de alto custo e grande utilidade para os pacientes, como o aparelho de Raio X.

Auditoria Especial do Tribunal de Contas (Processo TC nº 20100505-0), instaurada no último dia 29 de junho, vai apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 em uma pesquisa científica da Secretaria de Saúde do Estado sobre a pandemia de covid-19 em Pernambuco.  A iniciativa foi do conselheiro Carlos Porto, relator das contas da SES em 2020, a partir da Representação Interna nº 41/2020 de autoria da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e do procurador Cristiano Pimentel. Os recursos, de acordo com o Portal de Transparência do Estado, foram liberados pelo Convênio 001/2020, firmado entre a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) e a Secretaria estadual de Saúde, em favor de Mozart Júlio Tabosa Sales, que atua como pesquisador do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip) e como assessor do secretário de Saúde, André Longo, segundo afirmou o MPCO. Os gastos já foram efetivados, liquidados e pagos. De acordo com a...

O conselheiro Carlos Porto emitiu, no último dia 25 de junho, um Alerta de Responsabilização ao secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Marconi Muzzio, chamando a atenção para possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 004/2020, realizado para aquisição de cestas básicas, no valor de R$ 11.549.666,56, que teve por vencedora a empresa JAM Distribuidora de Alimentos – EIRELI. A decisão do conselheiro, que é relator das contas da SADGP em 2020, atendeu a uma solicitação (Representação Interna nº 40/2020) do procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, para que o TCE avaliasse a regularidade da licitação e a execução dos contratos dela decorrentes, inclusive a legitimidade do uso de recursos provenientes do Banco Mundial. De acordo com o MPCO, a empresa vencedora é de pequeno porte e possui um faturamento anual de apenas R$ 4,8 milhões. Na representação, Cristiano Pimentel questionou o fato de a mesma ter sido contemplada em uma cont...

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Pernambuco quer manter a condenação, proferida pela Justiça Eleitoral em 1ª instância, de Francisco Afonso Padilha de Melo, pré-candidato a prefeito do município de Paulista, por propaganda eleitoral antecipada. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE/PE), o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva manifestou-se favoravelmente à sentença que aplicou multa ao pré-candidato pelo ato ilícito. Segundo o processo, Francisco Padilha teve seu nome e imagem veiculados em diversos outdoors espalhados por Paulista, durante o Carnaval de 2020. As peças continham os dizeres: “Brinque na paz respeitando as mulheres, não é não”, “Se embriague só de alegria, se beber não dirija” e “Fique ligado, guarde documentos e celular em lugar seguro”. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que o conteúdo dos outdoors parece indicar meros conselhos dirigidos à população. No entanto, contextualizados, poss...