A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23), em Pernambuco, da terceira fase da Operação Apneia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é aprofundar as investigações acerca das irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Recife (PE), por meio de dispensas de licitação, com valores totais de R$ 11,5 milhões, para aquisição de 500 respiradores pulmonares destinados ao enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19.
Investigações
A partir da análise dos materiais apreendidos e das demais diligências efetuadas nas duas primeiras fases da Operação Apneia, foi possível confirmar as irregularidades nas dispensas de licitação, a exemplo da inserção, por parte dos representantes da empresa investigada, de documentos falsos nos processos de compra. Além disso, constatou-se que a gestão municipal não exigiu o cumprimento de requisitos de habilitação pertinentes, em especial no que se refere à aquisição de equipamentos sem o devido registro na ANVISA.
Os auditores constataram, ainda, que apesar da documentação obtida evidenciar a entrega de apenas 35 ventiladores pulmonares pelo fornecedor, a Prefeitura de Recife (PE) atestou recebimento e efetuou pagamento referente a 50 equipamentos, resultando num dispêndio indevido de R$ 322,5 mil. Apenas após a divulgação na imprensa local de fatos acerca de irregularidades nessas dispensas e a notificação de investigação criminal preliminar pela Polícia Civil de Pernambuco, a Prefeitura resolveu, a pedido do grupo empresarial investigado, devolver os equipamentos e promover o ressarcimento dos valores pagos, sem aplicação de penalidade ao fornecedor.
Impacto Social
A aquisição de ventiladores pulmonares sem autorização da ANVISA para uso em seres humanos impactou as ações de enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19 justamente na sua fase mais crítica, até o momento, na capital pernambucana. Os recursos dispendidos para a contratação não tiveram retorno para a população, haja vista que os equipamentos não estavam aptos para uso.
Diligências
A terceira fase da Operação Apneia consiste no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro em Recife (PE) e um em Sumaré (SP), além de medida cautelar de afastamento das atividades econômicas de um investigado. O trabalho conta com a participação de dois servidores da CGU e cerca de 18 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Matéria publicada pela Controladoria Geral da União em 23 de Julho de 2020.