TCE vai apurar a liberação de R$ 6 mi para pesquisa sobre a Covid-19 em Pernambuco

Auditoria Especial do Tribunal de Contas (Processo TC nº 20100505-0), instaurada no último dia 29 de junho, vai apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 em uma pesquisa científica da Secretaria de Saúde do Estado sobre a pandemia de covid-19 em Pernambuco. 

A iniciativa foi do conselheiro Carlos Porto, relator das contas da SES em 2020, a partir da Representação Interna nº 41/2020 de autoria da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e do procurador Cristiano Pimentel.

Os recursos, de acordo com o Portal de Transparência do Estado, foram liberados pelo Convênio 001/2020, firmado entre a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) e a Secretaria estadual de Saúde, em favor de Mozart Júlio Tabosa Sales, que atua como pesquisador do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip) e como assessor do secretário de Saúde, André Longo, segundo afirmou o MPCO. Os gastos já foram efetivados, liquidados e pagos.

De acordo com a representação do MPCO, "a primeira questão a ser observada é o aparente conflito de interesses do assessor do secretário estadual de Saúde, Mozart Sales, que é beneficiário de uma verba de mais de R$ 6 milhões para pesquisa, liberada por um convênio da Secretaria estadual de Saúde, onde não fica claro se a escolha obedeceu critérios científicos ou políticos".

Outro ponto levantado pelo documento é o fato de o objeto da pesquisa - importação de equipamentos e insumos para testagem em massa da covid-19 - não ter ocorrido por dispensa emergencial, mas sim por um termo de fomento à pesquisa, onde sequer foi localizado um edital público de chamamento que permitiria que outros pesquisadores pudessem concorrer.

NOTA - Em resposta, o governo de Pernambuco justificou que o nome do coordenador da pesquisa, Mozart Sales, que é médico concursado da Secretaria de Defesa Social e da Universidade de Pernambuco, atualmente cedido à Secretaria de Saúde, foi inserido como credor do investimento no Portal da Transparência por uma questão de rotina seguida pela administração estadual, mas que, entretanto, os recursos foram destinados à empresa Equilab Inc., sediada nos Estados Unidos e fabricante dos equipamentos e insumos que seriam importados para realizar uma testagem em massa de covid-19 na população pernambucana.

O secretário André Longo foi notificado pelo relator e terá cinco dias consecutivos, a partir do recebimento do ofício, para esclarecer os fatos apresentados pelo MPCO, em especial, sobre o suposto conflito de interesses de o assessor Mozart Sales receber fomento à pesquisa resultante de convênio da Secretaria onde trabalha.

Matéria publicada pelo Tribunal de Contas do Estado em 03 de julho de 2020.