Blog do Antônio Assis

A 2ª Câmara de Direito Público decidiu, por maioria, determinar que o Estado de Pernambuco pague pensão por morte e ainda indenize em R$ 90 mil a família de um auxiliar administrativo assassinado em 29 de fevereiro de 2008, ao desempenhar de forma irregular a função de vigia noturno na escola pública Maria Emília Romeira Estelita. O servidor foi vítima de assaltantes que buscavam subtrair os computadores do estabelecimento de ensino. O órgão colegiado considerou que o desvio de função promovido pelo estado provocou a morte do auxiliar, gerando a obrigação de indenizar a título de danos morais e pagar pensão por morte à esposa e aos dois filhos da vítima. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (26/04) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e foi baseado no voto do desembargador Silvio Neves Baptista Filho. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) ainda pode recorrer. A decisão colegiada teve como fundamento a responsabilidade civil objetiva estatal. “Restou demonstrada a responsabilida...

Adotar o consumo consciente e seguro de energia elétrica tem diversas vantagens, como a possibilidade de economizar na conta e evitar riscos em casa. A Neoenergia Pernambuco orienta os consumidores a promover mudanças de atitudes em casa, usando os aparelhos domésticos corretamente, seguindo as orientações do fabricante e observando a eficiência da tabela de classificação de consumo do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE/Inmetro) e o selo Procel. Os consumidores devem ainda reduzir o tempo que eles permanecem ligados. A concessionária separou, ainda, algumas dicas para quem quer economizar. Adquira aparelhos elétricos eficientes (e use com eficiência) Eletrodomésticos mais antigos costumam ser menos eficientes. Se puder, substitua-os por aparelhos mais novos e com selo PROCEL de eficiência energética. Isso irá ajudar muito na economia de energia e na redução das contas. Pesquise os modelos e potências para saber quais são mais eficientes. Na hora de usar, estude o manual para maxim...

O Instituto Rui Barbosa (IRB) produziu cartilha de conscientização e combate ao assédio moral e sexual nos tribunais de contas . A publicação, disponível no site do IRB , é o resultado de uma pesquisa pioneira sobre o tema realizada pelo Instituto para incentivar a luta contra essa prática abusiva no ambiente de trabalho. A cartilha trata dos danos causados pelo assédio tanto à pessoa assediada quanto à própria instituição, orienta sobre como proceder diante de uma situação de assédio e apresenta algumas ações que os tribunais de contas podem realizar para prevenção da prática. O trabalho foi coordenado pelo conselheiro Durval Ângelo Andrade (TCE-MG) ainda no ano passado. De acordo com o então presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha (TCE-PR), atual vice-presidente de Relações Institucionais da entidade, a cartilha apresenta as boas práticas para o combate à violência laboral e reafirma, mais uma vez, o compromisso do IRB com o desenvolvimento das atividades do sistema de con...

Para zelar pela inviolabilidade da intimidade e da honra de crianças e adolescentes, sobretudo os que estão em situação de vulnerabilidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou aos Conselhos Tutelares do município que evitem a exposição indevida, a exploração da imagem e a revitimização das crianças e adolescentes e seus familiares. Assim, conselheiros tutelares devem manter a cautela e a discrição na realização das intervenções e diligências, especialmente naquelas emergenciais, oriundas de denúncias da comunidade, que normalmente geram forte apelo social e midiático. Dessa forma, na relação do Conselho Tutelar com a imprensa, se deve prezar pela discrição e institucionalidade, resguardando o sigilo dos casos, respeitando a idoneidade e a relevância do serviço prestado, como determina o art. 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros tutelares devem, então, intervir e não permitir ...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que mexe nas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) ( MP 1075/2021 ). Entre outras mudanças, a MP abre o programa para estudantes que fizeram o ensino médio em escolas privadas com bolsa parcial ou mesmo sem bolsa. Originalmente, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do Prouni. Como o texto da MP foi modificado pelos senadores, ele retorna para a Câmara dos Deputados. A MP tem validade até o dia 16 de maio. Bolsas As bolsas do Prouni continuarão sendo destinadas a estudantes de faixas de renda específicas, mas o perfil socioeconômico dos candidatos deixará de ser um critério de pré-seleção. Em lugar disso, a MP estabelece uma ordem de atendimento prioritário na concessão de bolsas. Em primeiro lugar estão estudantes com deficiência, seguidos por professores da rede pública que vão cursar licenciatura ou pedagogia. Depois vêm os estud...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto que garante a ex-governadores e ex-prefeitos o acesso integral a contratos e convênios firmados durante seus mandatos (PL 2.991/2019 ). De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e relatado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República. Pelo projeto, os ex-gestores terão acesso a qualquer informação, documento ou sistema de controle relacionados a parcerias disciplinadas pela Lei 13.019, de 2014 (o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) no âmbito da Plataforma+Brasil. A Plataforma+Brasil substituiu, desde 2019, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O texto explicita que ex-prefeitos e ex-governadores deverão ter acesso a todos os registros de convênios celebrados em suas respectivas gestões na Plataforma+Brasil, até as manifestações finais sobre as prestações de contas. Alexandre S...

Primeiro equipamento do tipo em Pernambuco, o quinto do Brasil, funciona de segunda a sexta das 08h às 17h Compreender e valorizar os equipamentos históricos de sua cidade são fundamentais para estimular no povo o sentido de pertencimento. Quem chega à cidade histórica de Olinda pela entrada principal, encontrará na Avenida Liberdade, nº 100, no Carmo, um prédio centenário, onde encontra-se a quinta biblioteca do Brasil, a primeira de Pernambuco, instituída em 1830, por meio de um decreto imperial de Dom Pedro I. Sua primeira alocação foi no Convento de São Francisco. O imóvel da biblioteca é um patrimônio de 191 anos. O prédio é um dos mais antigos do município, retratado no século XVII por Frans Post. A biblioteca conta com um acervo de 10 mil livros, incluindo romances, ficções, livros técnicos e históricos. O espaço é comumente frequentado por estudantes da rede pública, turistas, professores e pesquisadores, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Na parte de trás do equipament...