Blog do Antônio Assis

A atuação de um grupo criminoso que superfaturava prestação de serviços a diversas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Rio de Janeiro acabou prejudicando o atendimento à população no período pré-pandemia, ajudando a agravar a situação atual no estado. A constatação é do Ministério Público (MP), que deflagrou nesta quinta-feira (14) a Operação Favorito, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Polícia Civil. “O desvio de quase R$ 4 milhões é um cálculo que diz respeito a um período anterior à pandemia. Certamente houve prejuízos no atendimento, na medida em que eram recursos que seriam destinados ao financiamento das atividades nas UPAs e que foram destinados para o desvio de agentes criminosos”, disse o procurador Eduardo Santos de Carvalho, em coletiva pela internet. A operação, deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje, teve objetivo de cumprir cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão contra uma organização criminosa que ...

Uma Medida Cautelar (Processo TC nº 20537127-8), expedida monocraticamente na última segunda-feira (11) pela conselheira Teresa Duere, determinou que a Secretaria de Educação de Pernambuco suspenda três contratos com a empresa Casa de Farinha destinados ao fornecimento de merenda escolar, lanches e almoços para alunos da rede pública estadual de ensino.  A decisão, publicada no Diário Oficial de ontem (13) , foi tomada com base em uma Representação Interna da procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano. Os contratos foram realizados a partir de um pregão (Processo Licitatório nº 00262019.CPL-II.PE.0014.SEDUC) estimado em R$ 45.527.640,00 e realizado em abril do ano passado. A vencedora foi a empresa Casa de Farinha, que apresentou proposta no valor de R$ 23.281542,00. O MPCO alegou que, no ato da abertura das propostas, a empresa foi representada por Rodrigo Fabrício Arruda, que respondia a processo na Vara Criminal de Ipojuca por supos...

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou hoje (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente.  As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.  Bruno Dantas também determinou que o ressarcimento seja feito de forma urgente. A decisão foi motivada por um pedido de providências feito por uma secretaria interna do TCU.  “Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências nece...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal em Pernambuco, a condenação da ex-prefeita de Pombos Cleide Jane Sudário Oliveira e do ex-diretor de tesouraria do município Ildo Antônio da Silva, por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo as apurações, os ex-gestores desviaram a finalidade de cerca de R$ 1,5 milhão usados no pagamento de despesas não ligadas à educação. Em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme destacou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Conforme as apurações, houve desvio de finalidade do restante da verba repassada, que foi usada com gastos de pessoal administ...

Agência Brasil Mais de 1 milhão de pessoas buscaram na internet serviços como o de regularização do título de eleitor na Justiça Eleitoral. Por meio da ferramenta Título Net, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a esta e a outras demandas, de forma a evitar que os interessados em participar das eleições municipais de 2020 tenham de se deslocar, aumentando o risco de contaminação pelo novo coronavírus, causador da covid-19. De acordo com o TSE, entre os dias 17 de abril e 6 de maio, 1.040.323 eleitores das 27 unidades federativas brasileiras, bem como pessoas que residem no exterior, apresentaram demandas de forma online por serviços como alistamento eleitoral (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para regularizar inscrição cancelada. Com o prazo para alterações no Cadastro Nacional de Eleitores já encerrado, ...