Blog do Antônio Assis

MPPE Em resposta à recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) assegurou que a empresa encarregada em promover a execução da queima de fogos de artifício do Réveillon 2019/2020 irá reduzir o estampido (tiros) provocado pelos fogos. Segundo o município, serão utilizadas somente bombas de efeitos coloridos, havendo ruído apenas na carga de projeção desses fogos, que impulsiona os artefatos luminosos. A PCR também informou que requereu que as balsas onde serão instalados os equipamentos ficassem a uma distância de 500m da praia, conforme normas estabelecidas pela Marinha do Brasil, Bombeiros e da Unidade de Fiscalização das Atividades Licenciadas e Ordem Pública (Unifalop) da Polícia Civil. A recomendação foi expedida pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, e visa preservar a saúde física e psicoemocional dos ...

Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC) vai divulgar no dia 17 de janeiro de 2020 os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os candidatos poderão conferir as notas individuais na Página do Participante — no  portal  ou no aplicativo do Enem — após fazer login com CPF e senha. O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Ao todo, 3,9 milhões de estudantes compareceram a pelo menos um dia de prova. Quem fez o Enem como treineiro (não irá concluir o ensino médio em 2019) poderá ter acesso ao boletim individual em março de 2020. Os  gabaritos oficiais  do exame foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, no dia 13 de novembro. Enem digital Para 2020, o MEC destaca como novidade o Enem Digital. Neste primeiro ano, a aplicação ocorrerá em modelo-piloto. A implantação será progressiva. A previsão é que o exame seja 100% digital a partir de 202...

A partir de pedido de busca e apreensão do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal, a Polícia Federal prendeu, em flagrante, na manhã dessa terça-feira (17), o prefeito de Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro (MDB). De acordo com apurações realizadas no âmbito de procedimento investigatório criminal instaurado pelo MPF, o gestor seria responsável por invasão de terras da União, furto de água de canal do Rio São Francisco e desmatamento de área de preservação permanente. A autuação ocorreu em região conhecida como Sítio Mulungu. Após o recebimento de uma notícia anônima, o MPF decidiu obter informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco. As irregularidades noticiadas foram constatadas em levantamentos realizados por técnicos do MDR e documentados em relatórios oficiais fornecidos ao MPF. Diante das evidências, o MPF instaurou procedimento investigatório criminal, no âmbito do qual req...

Policiais federais cumprem hoje (18) 12 mandados de busca e apreensão na 70ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Operação Óbolo. A ação busca coleta de provas para a investigação de crimes relacionados a contratos de afretamentos de navios pela Petrobras. Dez mandados estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, um em Niterói (RJ) e outro em São Paulo. A Polícia Federal (PF) investiga o envolvimento de empregados da Diretoria de Abastecimento e Logística e da Gerência de Afretamentos da estatal petrolífera com atos de corrupção e lavagem de dinheiro. Também são investigadas pessoas e empresas que atuavam como intermediárias entre a estatal e as donas dos navios nesses contratos. Segundo a PF, há suspeitas de que empresas tenham sido beneficiadas com informações privilegiadas acerca da contratação de navios para transporte de petróleo e derivados da Petrobras. Em troca dessas informações, que colocavam as empresas em vantagem competitiva, propinas eram pagas ...

Em uma sessão histórica que se prolongou por mais de 12 horas, a Segunda Câmara do TCE julgou, nesta terça-feira (17), quatro processos que tratam da construção e do contrato de concessão administrativa para exploração da Arena Pernambuco. O relator foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. A sessão aconteceu a portas fechadas , com a participação apenas dos advogados habilitados nos respectivos autos, em razão de algumas peças compartilhadas com o TCE nos processos, correrem em segredo de justiça. O julgamento começou com a leitura de um relatório que mostrava a linha do tempo de atuação do Tribunal de Contas na construção da Arena, começando por uma auditoria especial em 2011 ( TC n° 1103358-7 ), sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, julgada regular com ressalvas. A atuação do conselheiro Pascoal gerou o processo de Auditoria Especial (TC° n° 1201648-2), que teve o objetivo de acompanhar a execução contratual e analisar a economicidade da obra. ECONOMICIDADE ...

Senado Federal O site para cadastrar quem não quer receber ligações de telemarketing foi criado por determinação da Anatel e está disponível a partir de hoje. Depois de feito o cadastro do telefone, as empresas têm 30 dias para parar de ligar. Para se cadastrar, acesse: http://bit.ly/NAOMEPERTURBE

Por meio de uma operação conjunta, que envolve o Ministério Público Federal e Estadual, além da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, estão sendo cumpridos 71 mandados de prisões preventivas, buscas e apreensões além de outras cautelares na Paraíba e em outros quatro estados. Decorrentes de informações fornecidas por meio de acordos de colaboração premiada, as medidas têm o objetivo de reunir provas do funcionamento de um esquema criminoso que desviou recursos públicos destinados à saúde naquele estado. As informações preliminares dão conta de que o prejuízo supera R$ 130 milhões, sendo que a maior parte do dinheiro foi destinada a políticos que integravam a organização criminosa. A Operação recebeu o nome de “Calvário, o juízo final”. No caso das medidas executadas contra investigados com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ordens partiram do ministro Francisco Falcão, que atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República. Não há determ...