Por meio de uma operação conjunta, que envolve o Ministério Público Federal e Estadual, além da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, estão sendo cumpridos 71 mandados de prisões preventivas, buscas e apreensões além de outras cautelares na Paraíba e em outros quatro estados. Decorrentes de informações fornecidas por meio de acordos de colaboração premiada, as medidas têm o objetivo de reunir provas do funcionamento de um esquema criminoso que desviou recursos públicos destinados à saúde naquele estado. As informações preliminares dão conta de que o prejuízo supera R$ 130 milhões, sendo que a maior parte do dinheiro foi destinada a políticos que integravam a organização criminosa.
A Operação recebeu o nome de “Calvário, o juízo final”. No caso das medidas executadas contra investigados com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ordens partiram do ministro Francisco Falcão, que atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República. Não há determinação de prisões, mas de buscas e apreensão em endereços ligados a pessoas físicas e jurídicas, além de órgãos públicos. No total são 17 mandados.
Ao justificar a necessidade das medidas, os investigadores apresentaram ao Judiciário – tanto em primeira instância quanto no STJ – indícios de irregularidades tanto na contratação de organizações por parte do poder público quanto na execução dos contratos. As instituições – três são mencionadas nos autos - prestavam serviços no modelo de gestão pactuada em unidades hospitalares como Hospital do Trauma, de Mamanguape e Metropolitano, de Santa Rita, ambos na Paraíba. Os desvios eram viabilizados por meio de procedimentos ilegais como taxas de rateio, superfaturamento de contratos com fornecedores e prestadores de serviços, além de fraudes e direcionamento de processos licitatórios.
As medidas cumpridas nesta terça-feira ocorrem de forma descentralizada, considerando a atuação específica de cada órgão de investigação. No caso do MPF, as investigações são feitas no âmbito de três inquéritos que apuram a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros. Entre os envolvidos – que não terão os nomes revelados em função de o caso estar sob sigilo – estão ocupantes de cargos no governo estadual. Essas pessoas foram apontadas como intermediários ou destinatários do dinheiro desviados.
Cerca de R$ 120 milhões podem ser sido usados para pagar vantagens indevidas que garantiram, por exemplo, a omissão de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um dos órgãos responsáveis pela aplicação de recursos públicos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde. Dos 11 investigados, 3 são integrantes da corte de contas. A análise do material aprendido nesta etapa das investigação poderá subsidiar novas medidas contra os envolvidos, incluindo o afastamento de cargos públicos. Outra frente de apuração é comprovar as suspeitas de que o esquema criminoso abasteceu campanhas eleitorais no período entre 2010 e 2018.
Além da Paraíba, a Operação Calvário cumpre mandados nos Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro e Paraná. Policiais federais, procuradores da República, promotores de justiça, auditores da CGU integram o grupo de agentes que atuam no cumprimento das medidas cautelares.
Publicado pelo Ministério Público Federal em 17/11/2019.