MPPE
Em resposta à recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) assegurou que a empresa encarregada em promover a execução da queima de fogos de artifício do Réveillon 2019/2020 irá reduzir o estampido (tiros) provocado pelos fogos. Segundo o município, serão utilizadas somente bombas de efeitos coloridos, havendo ruído apenas na carga de projeção desses fogos, que impulsiona os artefatos luminosos.
A PCR também informou que requereu que as balsas onde serão instalados os equipamentos ficassem a uma distância de 500m da praia, conforme normas estabelecidas pela Marinha do Brasil, Bombeiros e da Unidade de Fiscalização das Atividades Licenciadas e Ordem Pública (Unifalop) da Polícia Civil.
A recomendação foi expedida pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, e visa preservar a saúde física e psicoemocional dos animais. Segundo o texto, tramita na Promotoria uma Notícia de Fato por meio da qual se apura a agressão física e psicológica aos animais provocada pela queima de fogos de artifícios com estampido, sujeitando-os a experiência capaz de causar sofrimento físico-emocional.
“Cabe ao Poder Público a incumbência de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade, a fim de assegurar assegurar a efetividade do direito fundamental do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado”, destacou o promotor de Justiça Ricardo Coelho, no texto da recomendação.