Blog do Antônio Assis

Agência Estado Pessoas com deficiência e de baixa renda que hoje recebem um salário mínimo como auxílio assistencial do governo poderão buscar emprego com carteira assinada sem medo de perder o benefício.  Essa é a proposta encaminhada ontem pelo governo ao Congresso Nacional. Se aprovada pelos parlamentares, a medida pode contribuir para preencher vagas no mercado destinadas a cotas e que hoje ficam vazias, ao mesmo tempo que deve gerar economia de recursos aos cofres públicos. O projeto de lei enviado pelo presidente Michel Temer cria o chamado auxílio-inclusão, que será pago a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguirem trabalho com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Nesse caso, o indivíduo deixaria de receber o BPC, que equivale a um salário mínimo (R$ 954), e passaria a receber o novo auxílio, que equivale a 50% do BPC (R$ 477). O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirma que a ideia central...

Folha de Pernambuco A ideia de instituir um direcionamento apartidário nas escolas brasileiras surgiu em 2004, em São Paulo, defendida pelo advogado Miguel Nagib, coordenador nacional do Movimento Escola Sem Partido (Mesp). Mas começou a ganhar mais força e avançar em diversos estados, principalmente após o resultado da última eleição presidencial. Nagib afirma que há uma exacerbada “doutrinação ideológica” nas unidades de ensino, do básico ao superior. Dentre os artigos apresentados por ele em seu anteprojeto, está o “direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos, assegurados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos”. Também consta que é “vedado o uso de técnicas de manipulação psicológica destinadas a obter a adesão dos alunos a determinada causa”.  Além disso, estabelece que, nas salas de aula, sejam fixados cartazes com os deveres dos professores resumidos em seis pontos como: “O professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os...

CNJ Hoje, dia 1º de dezembro, é o Dia Mundial contra a AIDS. No Brasil, a data é marcada pelo Dezembro Vermelho. A campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, instituída pela Lei n. 13.504/2017 (http://bit.ly/LeiDezembroVermelho), tem foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS.  Transmitido pela via sexual, pelo uso de materiais que furam ou cortam contaminados ou pela mãe infectada para o filho durante a gravidez, parto ou amamentação, o vírus HIV ataca as células de defesa e enfraquece o organismo. Assim, com o funcionamento deficiente das células de defesa, as pessoas que vivem com o vírus HIV ficam cada vez mais vulneráveis a infecções comuns.  A baixa imunidade permite o aparecimento de doenças oportunistas, que recebem esse nome por se aproveitarem da fraqueza do organismo. Com isso, atinge-se o estágio mais avançado da doença, a AIDS. Quem cheg...

Agência Câmara Notícias A presidiária gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 10269/18, do Senado, que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se ela for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A matéria será enviada à sanção presidencial. Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41 ) já permite, a critério do juiz, substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência. O texto também disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na m...

O relatório do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que apenas em Paulista, 4.454 idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não realizaram a atualização dos dados do Cadastro Único da Assistência Social. Esse público deve ficar atento aos prazos para continuar recebendo o benefício, pois a partir de janeiro as pessoas que não tiveram com os dadosatualizados nos últimos dois anos terão o benefício suspenso. Quem ainda não regularizou sua situação deve comparecer ao CRAS mais próximo de sua casa, ou na Secretaria de Políticas Sociais e Esportes até o final de dezembro e assim conseguir evitar transtornos e a suspensão do BPC. Manter os dados na base do Cadastro Único sempre atualizados não só evita transtornos com o BPC. Isso também possibilita que o beneficiário se insira em programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa Família. Para atualizar os dados é necessário comparecer a...