Blog do Antônio Assis

Há cerca de um mês os pernambucanos acompanham, atônitos, a desconstrução dos trabalhos de combate à corrupção no Estado. Com mais de 1,6 mil inquéritos em andamento, a Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) foi extinta após aprovação de um projeto de lei que tramitou em caráter de urgência. Mas para quê tanta pressa se nem a sede do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) está pronta para abrigar as novas equipes de polícia? Aliás, nem há prazo para isso. Primeiro, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que até o final deste ano a sede estaria disponível aos investigadores. Agora, ficou para janeiro de 2019. Enquanto isso, os inquéritos – que já estão na casa dos milhares – estão parados e, claro, deixando impunes aqueles que usaram o poder público em benefício próprio. A decisão da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na noite dessa quarta-feira (21), não levou em conta o clamor da sociedade pelo...

JC Online Em novo ajuste para tentar viabilizar o programa Nota Fiscal Solidária, que pretende dar um abono anual de até R$ 150 para os beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco, o governo do Estado anunciou, na tarde desta quinta-feira (22), que vai mudar o percentual de cálculo do benefício. Na nova regra, os beneficiários precisarão gastar R$ 250 por mês com produtos da cesta básica em mercadinhos que emitam nota fiscal para receber o benefício de R$ 150 prometido na campanha pelo governador Paulo Câmara (PSB). Isso equivale a R$ 3 mil por ano. A regra do programa, até então, previa que os beneficiários recebessem de volta 2,5% do consumo da cesta básica. Para isso, não poderia comprar em feiras ou em mercados que não pagassem impostos. Também é preciso lembrar de registrar corretamente o CPF cadastrado no Bolsa Família ao fazer a compra. Novos itens Em Pernambuco, existem 1,1 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. O benefício médio mensal é de R$ 1...

LeiaJá A Embaixada de Pernambuco dos Bonecos Gigantes, com sede no Bairro do Recife, recebeu críticas por meio de uma publicação no Facebook nesta quinta-feira (22). Usuários da rede social não viram com bons olhos a imagem do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no formato de boneco. Em entrevista ao LeiaJa.com, Leandro Castro, idealizador da obra, vê a criação com normalidade. "A gente mantém uma tradição de fazer bonecos inspirados em pessoas que estão em evidência. Assim fizemos com Lula, Dilma, Michel Temer, e agora o Bolsonaro, que são figuras de Presidente. Isso é democracia. Estamos tranquilos", contou. Leandro revelou que o boneco foi feito em 10 dias, mas que a faixa presidencial só será colocada na imagem quando Jair Bolsonaro assumir o cargo em 2019. Ainda segundo Leandro, a Embaixada está buscando autorização para criar um boneco do astronauta Marcos Pontes, futuro ministro de Ciência e Tecnologia. Com 450 bonecos, e 65 expostos, a arte de ...

Blog do Magno Um clima de guerra tomou conta da Câmara Municipal do Recife, ontem, durante a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei 011/2018, do Executivo, que regulamentou o transporte alternativo na capital pernambucana. De um lado das galerias, dezenas de taxistas gritavam e xingavam cada vereador que discursava favoravelmente ao Uber; do outro, dezenas de motoristas de aplicativo também faziam pressão nos parlamentares. Ao final, por um placar de 27 votos “sim” e nenhum voto “não”, a matéria foi aprovada em duas discussões. Agora segue para sanção do prefeito. Não sem antes gerar uma imensa confusão. A tensão durou toda a sessão plenária, que teve início às 15h e seguiu até depois das 18h. Era possível ver nos semblantes dos vereadores a preocupação em desagradar qualquer uma das categorias. Do lado de fora da Câmara, os taxistas e motoristas de aplicativo quase chegaram em vias de fato. A rivalidade, que já é antiga, por pouco não gerou uma quebradeira histórica na...

A liminar que garantia mais 45 dias de funcionamento para a Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) foi suspensa, nesta quarta-feira (21), em decisão publicada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A decisão acata pedido feito pelo Governo de Pernambuco nessa segunda-feira (19). Em sua decisão, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, alega que decisão liminar anterior é uma "medida excepcional", devendo ser aplicada apenas em casos quando comprovadamente houver "risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas". Ainda de acordo com a decisão, os fatos que fundamentam a ação popular que, ao ser acatada, restabeleceu as atividades da Decasp, não apresenta fundamentos com relação à alegação de inconstitucionalidade no ato do Governo que extinguiu a Decasp para a criação do DRACO, mas "tão só a insatisfação popular". "Não há dúvidas a resp...

Correio Brasiliense Consumidores que desistirem de levar adiante a compra de imóvel na planta podem ter até 50% do valor pago retido pelas construtoras. A determinação foi aprovada no plenário do Senado ontem, em votação simbólica do texto-base do Projeto de Lei nº 68/2018, que define regras para o distrato imobiliário. A demanda pela unificação de normas para a desistência de aquisições de empreendimentos era antiga entre empresas e entidades do setor. Contudo, a decisão divide opiniões. Por um lado, as novas normas garantem segurança jurídica às construtoras. No entanto, especialistas avaliam também que a proposta só é favorável às empresas, deixando compradores desamparados. O debate sobre as regras que devem ser seguidas nesses casos, entretanto, ainda não terminou. Senadores voltam hoje ao plenário para analisar as emendas apresentadas ao projeto e concluir a votação final. De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), a proposta havia sido rejeitada pela Comissão...

Congresso em Foco O primeiro ano de vigência da maior reforma já aplicada sobre as leis trabalhistas desde a criação da CLT, em 1943, foi marcado por mais incertezas do que resultados práticos. A geração de empregos formais, principal argumento em defesa das mudanças alardeado pelo governo Temer não se concretizou, e vários pontos permanecem indefinidos, sem regulação ou contestados nos tribunais superiores. Durante a tramitação da proposta no Congresso, chegou-se a falar na criação de 2 milhões de empregos com carteira assinada nos primeiros dois anos da nova legislação. O número não chegou a 300 mil desde 11 de novembro de 2017, quando entraram em vigor as novas regras. Além disso, a informalidade aumentou para mais de 500 mil trabalhadores, ao contrário da expectativa original de redução do trabalho sem registro. Continue lendo: