Blog do Antônio Assis

Agência Senado A PEC 64/2016 confere ao estupro o mesmo tratamento dado a outros crimes, como o racismo, para os quais a denúncia e a punição não têm prazo para prescrever. A dificuldade das vítimas de denunciar o estupro justifica o caráter imprescritível. A proposta de emenda à Constituição que torna o crime de estupro imprescritível ( PEC 64/2016 ) foi aprovada em primeiro turno no Plenário do Senado, nesta terça-feira (9).  estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, mas a lei atual estabelece um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato. A relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), esclareceu que o medo do preconceito pode fazer com que a denúncia não seja feita na hora.  O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a mudança na lei “manda um recado duro” para os criminosos, mostrando que, se eles cometerem o estupro, poderão pagar pelo crime a qualquer tempo. A PEC, que foi aprovada com 66 votos favoráveis e nenhu...

Troça foi impedida de sair às ruas, porque fantasias foram apreendidas pela PM. Foto: Divulgação Raphael Guerra JC Online A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) concluiu as investigações relacionadas à apreensão das fantasias usadas pela troça mista carnavalesca “Empatando Tua Vista”, no dia do Galo da Madrugada . O major da Polícia Militar de Pernambuco Antônio José dos Santos Júnior, que participou da ação, criticada nacionalmente, será punido com 29 dias de prisão. A portaria foi assinada pelo secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, nesta quarta-feira (10). O caso, que aconteceu em fevereiro deste ano, também está na esfera criminal. A Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp) investiga o caso. Depoimentos dos integrantes da troça, além dos policiais envolvidos e testemunhas já foram colhidos, mas o delegado Izaías Novaes ainda não concluiu o caso. Ao Ronda JC, ele informou que não pode se pronunciar sobre as investigações. E...

De acordo com a polícia, não havia relação entre o adolescente e a vítima Foto: Reprodução/Google Maps JC Online Com informações da Rádio Jornal Uma mulher foi morta e um adolescente ficou ferido após uma abordagem, na Avenida Nelson Ferreira, no bairro de Maranguape 1, em Paulista. Dois homens chegaram em uma moto na madrugada desta quarta-feira (10) e dispararam vários tiros contra o rapaz de 16 anos que foi atingido no rosto e no braço. Segundo a Polícia, o objetivo dos suspeitos era matar o adolescente, que agarrou a mulher, identificada como Maria das Mercês Norberto Cabral de Oliveira, 51 anos, e a fez de escudo humano.  Vítima O adolescente foi encaminhado para a UPA de Jardim Paulista e posteriormente transferido para o Hospital da Restauração, onde chegou por volta das 2h40. Ele passou por exames e está internado na Unidade de Traumas. De acordo com a assessoria do hospital, deve passar por uma cirurgia de bucomaxilo facial hoje ou amanhã. Maria das ...

As linhas são: 1928 - Maranguape II (Bacurau); 1953 - Maranguape II/TI Pelópidas e 1978 - Loteamento Conceição/Rio Doce (PE-22) Foto: Google Street View JC Online Três linhas de ônibus que passam pelo bairro de Maranguape, em Paulista, sofrerão mudança de itinerário ocasionado por uma obra da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a partir desta quarta-feira (10). A alteração acontece devido à interdição da pista sul da Avenida B, no trecho entre a Avenida A e a Rua 20. As linhas são: 1928 - Maranguape II (Bacurau); 1953 - Maranguape II/TI Pelópidas e 1978 - Loteamento Conceição/Rio Doce (PE-22). No sentido terminal/ponto de retorno, elas seguirão pela PE-22, pela Avenida B e a Avenida A. No sentido oposto, seguem pela Avenida A, Avenida B e PE-22. Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte, o serviço teve início às 8h de hoje e segue até a próxima quarta-feira (17). Paradas de ônibus Além das três linhas, algumas paradas deixarão provisoriamente de...

Pedro Parente Foto: Arquivo Mariama Correia Folha de Pernambuco A conclusão da primeira linha de refino (Trem 1) da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape, está garantida, mas a segunda etapa do empreendimento segue sem data prevista para começar. De acordo com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a decisão sobre a construção do Trem 2, que faria o empreendimento atingir a sua capacidade total de 230 mil barris de petróleo por dia, dependerá do comportamento do mercado daqui para frente.  “Não há uma previsão porque eles esperam uma reação do mercado. Até porque hoje existe uma superoferta de combustível”, comentou o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry. A petrolífera já chegou a informar que procura um parceiro privado para tocar a segunda fase do empreendimento, alvo das investigações da Operação Lava Jato e cujas obras se arrastam desde 2005.  Henry acompanhou o governador do Estado, Paulo Câmara, ontem, durante r...

Cinco instituições de ensino receberão sistemas fotovoltaicos que vão produzir energia a partir da radiação solar Foto: Acervo JC JC Online A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) vai implantar sistemas de geração fotovoltaica em cinco instituições de ensino estaduais situadas no Grande Recife dentro do programa de eficiência energética da distribuidora. O investimento será de R$ 1 milhão. Desse modo, essas instituições vão passar a gerar uma parte da energia que consomem. As pequenas plantas de geração integradas a todo o projeto de eficientização desses prédios vão resultar numa economia de aproximadamente 230 megawatt-hora (MWh) por ano. A diminuição do consumo dessas cinco instituições equivale ao consumo mensal de cerca de 150 residências. As instituições contempladas são quatro escolas de ensino médio: Assis Chateaubriand, em Brasília Teimosa, no Recife; Alzira da Fonseca Brewel, em Jaboatão dos Guararapes; Gabriela Mistral, em Olinda, e a Escola Estadual São ...

Comissão aprovou 1 e rejeitou 9 destaques que tentavam alterar pontos do texto da reforma Agência Câmara A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu nesta terça-feira (9) a votação do  substitutivo  do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez  destaques . Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno. Apenas um destaque foi aprovado, o que mantém na Justiça estadual as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do relator transferia essas ações para a Justiça federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segurados. Os deputados da base do governo sinalizaram que alguns pontos da reforma poderão ser modificados no Plenário da Câmara. Um deles é a reivindicação dos agentes penitenciários de aposentadoria especial igual à dos policiais aos...