Blog do Antônio Assis

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, concedeu liminar em mandado de segurança (MS 33952) para assegurar a posse de Átila Alexandre Nunes Pereira (PMDB-RJ) em mandato de deputado federal. Ele assumirá o cargo em razão do afastamento de Ezequiel Teixeira (PMB-RJ), titular da vaga. Na ação, Átila Pereira alega que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou sua posse, sob o argumento de que estaria condicionada à comprovação da sua compatibilidade com o cargo, uma vez que ele exercia também mandato de vereador no Município do Rio de Janeiro. Segundo a alínea “d”, inciso II, do artigo 54 da Constituição Federal, é vedado ao deputado federal exercer mais de um mandato ou cargo. O MS sustenta que o afastamento temporário do suplente da Câmara Municipal já foi autorizado. Segundo o entendimento adotado pelo presidente do STF, as restrições constitucionais ao exercício parlamentar não s...

A situação compromete a passagem de pedestres Foto: Reprodução/ Tv Jornal JC Online Os moradores de Itapissuma e da ilha de Itamaracá, municípios localizados na Zona Norte da RMR, reclamam do descaso e abandono da ponte Getúlio Vargas, que faz ligação da ilha com os demais municípios da região. As ferragens estão expostas e tábuas foram colocadas para cobrir partes do piso e parapeito que cederam. A situação compromete a passagem de pedestres que precisam transitar pelas duas vias laterais da estrutura.  A ponte, duplicada ainda na década de 90, possui cerca de 1 km de extensão e é a única via de acesso às praias e presídios localizados em Itamaracá.  Quem precisa atravessar o trecho reclama do perigo. “É arriscado quebrar o pé, a perna e outros problemas piores”, explica o pescador Estevão Mouzinho. Segundo pedestres do local, acidentes já aconteceram por conta da falta de estrutura. “Mês passado, uma pessoa estava passando pelo lado de dentro da via, ...

Maria Clara Prates - Correio Brasiliense Iniciada a partir da investigação de Lava-Jato em Brasília, a maior operação de combate à corrupção no Brasil vem limpando as estruturas da Petrobras, do Congresso e de outros órgãos públicos, escrevendo um capítulo na história do país. Pelo Lava-Jato de propriedade do doleiro Carlos Habib Chater passou muito dinheiro da estatal petrolífera, de propinas, e também de outros crimes, como o tráfico de diamantes das terras dos índios cintas-largas. Ou seja, uma verdadeira lavanderia para o crime, que agora dá nome à operação que tenta conter a contaminação do estado pelo desvio de verbas e pagamento de propinas. A grandiosidade do trabalho de investigação, que envolve a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, está desenhada em seus números. Desde o início da Operação Lava-Jato, iniciada em março do ano passado, já foram instaurados 941 procedimentos para investigação. E, pela primeira vez de forma sistemática, presos – entre ...

Lauro Jardim O Globo A Petrobras vai mesmo fechar o ano como o maior caso de corrupção em curso, de acordo com uma votação aberta ao público mundial que está sendo coordenada pela ONG Transparência Internacional. A Transparência escolheu quinze casos emblemáticos em curso, deu o nome de Desmascarar os Corruptos e abriu para a votação. Resultado: neste momento, o escândalo envolvendo a maior empresa brasileira lidera o ranking, com 8.505 votos. Está à frente de casos de fraudes e propinas para ninguém botar defeito, como o do filho do ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang; e o escândalo da Fifa. A votação começou no dia 9 e se estende até o início de fevereiro.

Depoimento de Carlos Rocha, funcionário do doleiro Alberto Youssef Folha de S.Paulo – Rubens Valente Em delação premiada homologada pelo STF, Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Rocha, conhecido como Ceará, diz que conheceu Youssef em 2000 e, a partir de 2008, passou a fazer entregas de R$ 150 mil ou R$ 300 mil a vários políticos. Ele disse que fez em 2013 "umas quatro entregas de dinheiro" a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio. Também em depoimento, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou que o diretor comercial da empreiteira no Rio chamava-se Antonio Carlos D'Agosto Miranda e que "guardava e entregava valores em dinheiro a pedido" dele ou de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Nem Pessoa, também d...

Controladoria Geral da União - CGU A atual edição traz, por exemplo, o artigo “A Credibilidade do Orçamento Federal: um desafio à transparência da despesa pública no Brasil”, de Gustavo Tardelli Alves. Também há trabalhos sobre auditoria e desastres naturais, avaliação de efetividade do controle interno e processos administrativos disciplinares. *Próxima edição - Até o dia 28 de fevereiro de 2016, a Controladoria recebe artigos para integrar a 12 ª edição da Revista da CGU. Podem participar servidores da Controladoria, assim como pesquisadores brasileiros ou estrangeiros, estudantes e profissionais de outras entidades . Revista da CGU:

Foto: Cecilia Sá Pereira Blog da Priscila Krause A dois dias do fim do ano, o governo de Pernambuco acelerou a execução financeira em prol de concretizar repasses para a Prefeitura do Recife e empenhou, só no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), dois convênios que somam R$ 60,66 milhões. Os convênios, até o momento não divulgados oficialmente pela administração estadual, são fruto de pactuações que não se incluem no orçamento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), instrumento criado pela administração estadual para privilegiar os municípios com obras e ações bancadas por verba estadual. A Prefeitura do Recife está impossibilitada de fechar novos convênios via FEM porque ainda não concluiu obras relativas à primeira edição do programa (2013). Dos R$ 60,66 milhões, R$ 42,49 milhões já foram pagos à PCR.. Nas últimas semanas, Priscila Krause tem questionado o repasse crescente de verbas do governo de Pernambuco à Prefeitura do Recife...