Blog do Antônio Assis

Na noite de quarta-feira a Câmara evitou um dos maiores escândalos da temporada, ao adiar a votação do projeto do governo, emendado por deputados energúmenos, que autorizava a repatriação de dinheiro ilicitamente depositado por brasileiros em paraísos fiscais do mundo inteiro. O texto inicial já fazia vergonha ao permitir a legalização de bilhões de reais e de dólares remetidos ao exterior sem informações à Receita Federal, decorrentes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Bastaria aos vigaristas responsáveis pelas remessas retornadas pagar uma taxa não superior a 35% para serem anistiados e não responderem a processo. Pois o projeto ficou mil vezes pior quando o relator da matéria acrescentou emenda autorizando a repatriação de dinheiro resultante de “caixa dois, descaminho, falsidade ideológica e formação de quadrilha”. Também determinava que as informações não poderiam ser usadas nas esferas criminal, administrativa, tributária e cambial para fins de inv...

Blog do Jamildo Parecer dos analistas de contabilidade do Ministério Público do Estado (MPPE) aponta que, só na área previdenciária, o rombo da gestão do atual prefeito é de R$ 8,6 milhões de reais, somando INSS e fundo municipal de previdência. Os valores se referem aos anos de 2013 e 2014, os dois primeiros da gestão, não está computado o dano de 2015. Segundo o parecer contábil do MPPE, Bruno Martiniano descontou R$ 1,1 milhão do contracheque dos servidores efetivos de Gravatá em 2015, mas não repassou os valores para o fundo municipal de previdência, como exigia a legislação. Esta matéria é tratada no MPPE como indício do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal. A pena prevista é cinco anos de reclusão. A parte patronal, que cabe à Prefeitura recolher aos regimes de previdência, também tem valores expressivos não recolhidos. A falta de recolhimento ao INSS pode tornar Gravatá inadimplente com o Governo Federal, bloqu...

Blog do Jamildo Não se sabe se há relação com as especulações de uma eventual aproximação entre Odacy Amorim e Fernando Bezerra Coelho, nos últimos tempos, inclusive com a possibilidade de Odacy se filiar ao PSB e ser o candidato de Fernando à Prefeitura. Sem alarde, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais um inquérito criminal contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). É o quarto inquérito criminal no STF contra o senador, em nove meses de mandato. O novo inquérito investiga a gestão municipal de Petrolina anterior e tem como outro investigado o deputado estadual Odacy Amorim (PT), que era vice-prefeito de Petrolina, na gestão de Fernando. Odacy chegou a se tornar prefeito em 2007, quando Fernando Bezerra renunciou para assumir a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Eduardo Campos. Não existem ainda maiores detalhes sobre o conteúdo desta nova investigação criminal, processo INQ 4139, além de que se ...

A demonização do Estado no Brasil Blog do Jamildo Criticando a ideologia no novo municipalismo no Brasil, houve que dissesse que é de coalizações políticas centralizadoras que os avanços sociais são conquistados no país. É como dizer que nada se espere do pleno funcionamento do Poder Legislativo e de suas infindáveis negociatas, se um Presidente desejar aprovar medidas de amplo interesse público e popular. Os positivistas republicanos sabiam disso quando propuseram a “ditadura republicana” na Constituinte de 1891, como forma de neutralizar os interesses das oligarquias estaduais. O governo provisório do Macheral Deodoro da Fonseca, Arthur Bernardes, e sobretudo, Getúlio Vargas – o pai do Estado novo – também aprenderam a lição. Legislaram em favor dos direitos trabalhistas, sem apoio do Congresso Nacional. Jango e suas reformas de base só avançaram num contexto de desinstitucionalização da política. O fato é que a descentralização e a clássica divisão de poderes no Brasil – pa...

Thulio Falcão, do FolhaPE, com informações de Tauan Saturnino, da Folha de Pernambuco A utilização de aplicativos como Easy Taxi e 99Taxis pode estar com os dias contados na Capital pernambucana. A lei 18.176/2015 foi publicada, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da Prefeitura do Recife. A medida visa regulamentar o uso de softwares destinados à oferta de serviços individuais de transportes de passageiros na cidade. Ou seja, em 90 dias a partir da data de publicação, essas plataformas precisam de autorização da Prefeitura do Recife para funcionar no município. Essa não era a ideia inicial proposta pela vereadora Isabela de Roldão (PDT). A legislação visava proibir o uso do aplicativo Uber, serviço de carona que tem gerado discussões e protestos em várias cidades do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Mas uma modificação no texto, através de um projeto substitutivo apresentado pelo vereador Aerto Luna (PRP), relata que apenas taxistas, enquadrados d...