Blog do Antônio Assis

A demonização do Estado no Brasil Blog do Jamildo Criticando a ideologia no novo municipalismo no Brasil, houve que dissesse que é de coalizações políticas centralizadoras que os avanços sociais são conquistados no país. É como dizer que nada se espere do pleno funcionamento do Poder Legislativo e de suas infindáveis negociatas, se um Presidente desejar aprovar medidas de amplo interesse público e popular. Os positivistas republicanos sabiam disso quando propuseram a “ditadura republicana” na Constituinte de 1891, como forma de neutralizar os interesses das oligarquias estaduais. O governo provisório do Macheral Deodoro da Fonseca, Arthur Bernardes, e sobretudo, Getúlio Vargas – o pai do Estado novo – também aprenderam a lição. Legislaram em favor dos direitos trabalhistas, sem apoio do Congresso Nacional. Jango e suas reformas de base só avançaram num contexto de desinstitucionalização da política. O fato é que a descentralização e a clássica divisão de poderes no Brasil – pa...

Thulio Falcão, do FolhaPE, com informações de Tauan Saturnino, da Folha de Pernambuco A utilização de aplicativos como Easy Taxi e 99Taxis pode estar com os dias contados na Capital pernambucana. A lei 18.176/2015 foi publicada, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da Prefeitura do Recife. A medida visa regulamentar o uso de softwares destinados à oferta de serviços individuais de transportes de passageiros na cidade. Ou seja, em 90 dias a partir da data de publicação, essas plataformas precisam de autorização da Prefeitura do Recife para funcionar no município. Essa não era a ideia inicial proposta pela vereadora Isabela de Roldão (PDT). A legislação visava proibir o uso do aplicativo Uber, serviço de carona que tem gerado discussões e protestos em várias cidades do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Mas uma modificação no texto, através de um projeto substitutivo apresentado pelo vereador Aerto Luna (PRP), relata que apenas taxistas, enquadrados d...

O Estado aderiu ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo - firmado junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - e instituiu um grupo de trabalho que vai monitorar e avaliar as metas estabelecidas para o Plano Estadual de Atenção à Pessoa Idosa. A medida foi aprovada pelo governador Paulo Câmara nesta quinta-feira (29) em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. Uma campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo dos Direitos do Idoso (Fedipe) também foi lançada na ocasião. Atualmente, os recursos pagos como contribuição para o Imposto de Renda (IR), sejam de pessoa física ou jurídica, são destinados à União. Entretanto, a Lei Federal nº 12.213/2010 prevê um incentivo fiscal autorizando que parte dos recursos sejam revertidos para entidades e fundos de financiamento de programas e ações. A partir de agora, os contribuintes pernambucanos têm a opção de destinar o valor ao Fedipe. Pessoas físicas podem optar po...

Blog da Folha A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em virtude do término de mais um prazo, nesta sexta-feira (30), pedido pelo Governo de Pernambuco para apresentar uma solução para a PPP do Complexo Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, cujas obras estão paradas desde agosto de 2012, cobra respostas claras sobre o que será feito da PPP e como ficarão os débitos acumulados com fornecedores e trabalhadores do empreendimento. De acordo com o colegiado, desde o início deste ano, quando decretou intervenção na PPP do complexo prisional, em 29 de janeiro, já se foram 270 dias de prazo pedidos pelo Governo para estudar e definir as saídas para o imbróglio. Terminado o primeiro prazo, de 180 dias, em 30 de julho, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou apenas que o Estado iria assumir a conclusão das obras, mas que precisaria de mais 90 dias para definir o formato e a caducidade do contrato com a sociedade de p...

Estadão O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) foi condenado nesta quinta-feira, 29, a 20 anos e 7 meses de prisão por crime de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Em sentença de 92 páginas, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, destacou que Pedro Corrêa tem antecedentes criminais. O ex-parlamentar foi condenado no processo do Mensalão. “O mais perturbador em relação a Pedro Correa consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos até outubro de 2012″, destacou Moro. “Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, continuou o juiz da Lava Jato.