O Estado aderiu ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo - firmado junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - e instituiu um grupo de trabalho que vai monitorar e avaliar as metas estabelecidas para o Plano Estadual de Atenção à Pessoa Idosa. A medida foi aprovada pelo governador Paulo Câmara nesta quinta-feira (29) em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. Uma campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo dos Direitos do Idoso (Fedipe) também foi lançada na ocasião.
Atualmente, os recursos pagos como contribuição para o Imposto de Renda (IR), sejam de pessoa física ou jurídica, são destinados à União. Entretanto, a Lei Federal nº 12.213/2010 prevê um incentivo fiscal autorizando que parte dos recursos sejam revertidos para entidades e fundos de financiamento de programas e ações. A partir de agora, os contribuintes pernambucanos têm a opção de destinar o valor ao Fedipe. Pessoas físicas podem optar por repassar até 6% do seu IR; pessoas jurídicas até 1% do lucro real no momento da realização da declaração anual do imposto.
14 pastas vão compor o Grupo de Articulação e Monitoramento, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, criado nesta quinta-feira. Os representantes do grupo serão designados pelo governador após indicação dos titulares dos órgãos a que estejam vinculados no prazo de 60 dias a contar da publicação do decreto.