Blog do Antônio Assis

MPF O fim da prisão especial para aqueles que possuem diploma de ensino superior é tema de ação da Procuradoria Geral da República. A ação, chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pede a não recepção, pela Constituição da República de 1988, de inciso do Código de Processo Penal que concede direito a prisão especial a diplomados. Segundo o inciso VII do artigo 295 do Código de Processo Penal, os diplomados por qualquer faculdade superior no Brasil têm direito a ser recolhidos a quartéis ou a prisão especial. Para a Procuradoria Geral da República, no entanto, o dispositivo contribui para a perpetuação da seletividade do sistema de justiça criminal e reafirma a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação. Na ação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que “não existe autorização constitucional para separar cidadão presos porque uns são mais instruídos do que outros.” ...

A convivência entre moradores e comerciantes do Sítio Histório de Olinda é um dos principais temas que integram o processo de revisão da lei urbanística do local. Um dia antes de cidade completar 480 anos, a prefeitura lançou, nesta quarta-feira (11), a estratégia de atualização do texto, que data de 1992. O consenso entre a legislação municipal e a federal também está entre os assuntos mais importantes da medida. De acordo com o procurador do município, Hélvio Polito, há áreas onde o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) permite algumas coisas e o município proíbe. Uma série de dez seminários todas as quartas-feiras, das 10h às 13h, na sede da prefeitura, vai dar início à modernização da lei de n°4849, ouvindo profissionais, acadêmicos, lideranças comunitárias, moradores e empresários da cidade. Todos são abertos ao público. Em seguida, quatro oficinas de planejamento participativo, também abertas, deverão compilar o que foi debatido anteriormente. O último...

Pacientes, acompanhantes e visitantes ficam expostos a riscos Francisco Filho / via comuniQ Um possível foco de dengue está exposto na cobertura das lanchonetes do Hospital da Restauração, no Derby .

Blog da Folha O Governo estadual aprovou, em publicação no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11), a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. No texto, a política é apresentada como transversal e intersetorial, com participação de diversas áreas relacionadas à produção de conhecimento, participação social, promoção, atenção, cuidado e apoio para o pleno exercício da cidadania, com articulação entre a sociedade civil organizada, academia e a gestão das políticas públicas. A publicação ainda divide as competências estaduais e municipais. Nas diretrizes gerais da política, constam ideias gerais como o respeito aos direitos humanos de LGBTs contra o estigma e descriminação. O texto inclui trechos como a inclusão de variáveis que caracterizam a diversidade populacional no SUS, assim como eliminação de homofobia e formas de violência no âmbito da atendimento público de saúde. Outras ações ainda incluem fortalecimento da repres...

Blog da Folha O prefeito Geraldo Julio e o senador Humberto Costa visitam as obras do hospital (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR) Depois de muita polêmica em torno da homenagem da Prefeitura do Recife ao ex-governador Eduardo Campos, colocando o nome do líder socialista no Hospital da Mulher, a base do prefeito Geraldo Julio (PSB) decidiu recuar, mesmo assumindo o ônus da troca. A unidade, agora, deverá receber o nome da médica Maria das Mercês Cunha. Desde que o projeto, de autoria do líder de Governo na Câmara do Recife, Gilberto Alves (PTN), começou a tramitar na Casa José Mariano, as redes sociais foram inundadas de críticas à proposição. A maioria questionava o motivo de a unidade receber o nome de um homem e não de uma mulher. Além do projeto de Alves, tramitavam na Câmara outras três propostas para dar nome ao mesmo hospital: da médica e ex­militante do Partido Comunista Brasileiro Naíde Teodósio (1915-­2005); da viúva do escritor Renato Carneiro Campos, Pompéia Carneir...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta quarta-feira (11) a repatriação de R$ 139 milhões pertencentes ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. O dinheiro estava depositado em contas na Suíça e foram transferidos para uma conta-corrente da Justiça Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. De acordo com os investigadores, o valor é oriundo de propina paga ao ex-gerente em contratos da Petrobras. A quantia se refere apenas a uma parte dos valores a serem repatriados. Após a conclusão do processo, o dinheiro será devolvido para a Petrobras. Em depoimento prestado ontem (11) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Barusco disse que está colaborando com o processo de repatriação do dinheiro. O ex-gerente firmou um acordo de delação premiada como o Ministério Público Federal (MPF) em troca de redução de pena. Segundo a investigação, a propina foi recebida no exterior, em contas nos bancos HS Republic, HSBC, Safra, Cram...