Blog da Folha
O Governo estadual aprovou, em publicação no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11), a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. No texto, a política é apresentada como transversal e intersetorial, com participação de diversas áreas relacionadas à produção de conhecimento, participação social, promoção, atenção, cuidado e apoio para o pleno exercício da cidadania, com articulação entre a sociedade civil organizada, academia e a gestão das políticas públicas. A publicação ainda divide as competências estaduais e municipais.
Nas diretrizes gerais da política, constam ideias gerais como o respeito aos direitos humanos de LGBTs contra o estigma e descriminação. O texto inclui trechos como a inclusão de variáveis que caracterizam a diversidade populacional no SUS, assim como eliminação de homofobia e formas de violência no âmbito da atendimento público de saúde. Outras ações ainda incluem fortalecimento da representação do movimento LGBT nos conselhos, conferências e instâncias de participação social, além de produção de conhecimentos científicos e tecnológicos para melhorar a saúde de LGBT.
A política terá três eixos de atuação: atenção, vigilância e educação em saúde. Na elaboração dos planos, projetos e ações, a ideia é seguir diversas maneiras de agir para o enfrentamento dos problemas ligados à saúde da população LGBT - como, por exemplo, reduzir danos à saúde; promover, junto às secretarias de saúde municipais, ações de vigilância, prevenção e atenção à saúde nos casos de violência de gênero; e realizar estudos e pesquisas relacionados ao desenvolvimento de serviços voltados às necessidades específicas do grupo populacional.